JURÍDICO
Horn destaca interlocução entre advocacia e Judiciário em inauguração de novas instalações do TRF-4
JURÍDICO
O vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, participou, na tarde desta quinta-feira (2/3), da inauguração das novas instalações da 9ª e 11ª turma do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), na sede da Justiça Federal em Santa Catarina, em Florianópolis. O ato foi coordenado pelo presidente do TRF-4, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira.
“Esta é uma vitória não apenas da magistratura, mas também da advocacia e principalmente do jurisdicionado catarinense. Tenho a enorme satisfação de testemunhar o esforço da Justiça Federal da 4ª região no sentido de concretizar um Sistema de Justiça rápido, justo e voltado à concretização da dignidade humana de seus jurisdicionados, hoje simbolizado por este momento de instalação das novas turmas do TRF-4”, afirmou Horn.
Para o vice-presidente nacional, o ato simboliza mais uma ação de reaproximação do Poder Judiciário e da advocacia brasileira. Em sua fala também citou algumas ações testemunhadas nos anos anteriores como os esforços realizados no começo de 2022, junto ao presidente nacional, Beto Simonetti, e a presidente da seccional catarinense, Claudia Prudêncio, para criar permanentemente os novos colegiados e consolidar a instalação e o funcionamento descentralizado do TRF no Sul do país.
O presidente do TRF-4, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, relembrou o histórico de criação e instalação das turmas, observando que o TRF-4 é o único tribunal federal do país a funcionar com colegiados fora da sede do plenário. Valle Pereira ainda destacou que as duas turmas deverão receber cerca de 66% da distribuição originária da Seção Judiciária de SC, segundo ele a “jurisdição é o braço social da Justiça Federal”.
“Os prédios públicos não têm outra finalidade, senão a prestação do serviço com qualidade”, afirmou o presidente da 9ª Turma, desembargador federal Sebastião Ogê Muniz. E, para a presidente da 11ª Turma, desembargadora federal Ana Cristina Ferro Blasi, a sede do TRF-4 no estado é uma “conquista política para a sociedade catarinense” e contribuirá para a melhoria da administração judiciária.
Também estevam presentes à cerimônia o vice-presidente do TRF-4, desembargador federal Fernando Quadros da Silva, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, desembargador José Ernesto Manzi, o 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Gerson Cherem Segundo, a diretora do Foro da JFSC, a juíza federal Erika Giovanini Reupke, e o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto.
Fonte: OAB Nacional


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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