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Indicados pela OAB Nacional tomam posse no CNMP

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Na manhã desta segunda-feira (10/5), foram empossados no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) os advogados Rodrigo Badaró Almeida de Castro e Rogério Magnus Varela Gonçalves. Nomeados no último dia 27 de abril, Badaró e Varela representarão a OAB no colegiado durante o biênio 2022-2024. O vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, representou a diretoria da entidade.

O presidente do CNMP e procurador-geral da República, Augusto Aras, leu o currículo dos empossados e destacou a importância da alternância de representações no conselho. “Para além disso, a presença da OAB é peça essencial do equilíbrio na composição do CNMP. É fundamental que a Ordem esteja aqui para cumprir sua defesa constitucional em prol da ética e das prerrogativas, bem como do devido processo legal. A composição mista desta casa permite que a sociedade brasileira esteja aqui representada em seu pluralismo. Assim, os advogados ora empossados enriquecem nosso conselho com experiência e notável saber jurídico”, afirmou Aras.

Em seu discurso, Rogério Varela destacou que, em sua posse, representa também seus colegas professores, seus mais de 9 mil ex-alunos e seus constituintes. “Vivencio agora o temporário ingresso no Ministério Público, instituição que merece todo o respeito em função dos bons serviços prestados à pátria. Traçando um paralelo com a família, é como se eu passasse a viver uma espécie de multiparentalidade: eis que permaneço em minha ‘família biológica’ – a OAB – mas também adiro a uma nova ‘família adotiva’, que é o CNMP. Tenho a certeza que se tornará uma família socioafetiva para mim”, disse.

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Badaró, por sua vez, afirmou que quer levar ao conselho sua opinião de jamais apoiar-se na arrogância. “Não quero subestimar a razão e os próprios medos, não quero me iludir com o poder, ainda mais o temporário. Admiro o conflito de ideias e teses, sempre que leal e ético, lição que carrego da advocacia sem esmorecer na derrota e nem tripudiar na vitória. Como advogado militante e de espírito combativo, registro que a humildade e a crença no diálogo não nos afastam da luta. Pelo contrário: nos dão a certeza do tempo certo e a motivação para que tudo efetivamente ocorra”, apregoou.

Além dos citados, também participaram da solenidade o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha Barros Júnior; o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho de Justiça Federal (CJF), Humberto Martins; o membro honorário vitalício da OAB Nacional Ophir Cavalcante; o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior; e o ex-presidente da OAB-PB Paulo Maia.

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CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri

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A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.

O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.

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Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.

As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.

Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.

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