JURÍDICO
Justiça condena a 12 anos criminoso que roubou e espancou empresária em Cuiabá
JURÍDICO
O juiz Wladymir Perri, da 3ª Vara Criminal de Cuiabá, condenou Jonathan Aparecido Gonçalves Aguiar a 12 anos, dois meses e 20 vinte dias de reclusão, em regime fechado, por roubar e agredir a empresária Juliana Ribeiro em sua loja de moda praia, na Rua Voluntários da Pátria, conhecida como Rua das Noivas, região central da Capital. Decisão é do dia 11 de março, menos de um ano após o crime.
Constou dos autos que no dia 16 de julho de 2021, por volta das 15h30, no estabelecimento comercial “Moda Praia Luxos Stories”, o denunciado, agindo mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo e com restrição de liberdade da vítima Juliana Ribeiro Pereira, subtraiu veículo Fiat Argo, um aparelho celular Iphone XR Max e mercadorias da loja.
Câmeras de segurança flagraram o momento. A mulher teve as mãos, pernas e bocas amordaçadas. Depois, foi levada para uma sala, local em que ficou trancada. Ato contínuo, os criminosos fugiram.
Em sua decisão, o magistrado afirmou que a prova da materializada está em vídeo do assalto publicado na plataforma YouTube. Juiz salientou ainda que, com a divulgação da matéria na imprensa, surgiram pessoas do relacionamento do acusado que o reconheceram. Testemunhas ouvidas durante instrução também comprovaram a autoria.
“julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva deduzida na exordial acusatória, a fim de condenar o réu Jonathan Aparecido Gonçalves Aguiar, devidamente qualificado, como incurso na sanção do art. 157, § 2º, inc. II e § 2º-A, inc. I do CP, a pena de 12 ( Doze ) anos, 02 ( Dois ) meses e 20 ( Vinte ) dias de reclusão, em regime fechado, a teor do que vem disposto no art. 33, § 2º, alínea ‘a’ do CP”.
Ainda conforme sentença, o denunciado não terá o direito de recorrer em liberdade, “tendo em vista a periculosidade do dissimulado réu na prática delituosa”.
FONTE/ REPOST: ARTHUR SANTOS DA SILVA- OLHAR DIRETO


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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