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OAB celebra 90 anos da seccional do Pará

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Nesta quarta-feira (5/10), a seccional paraense da OAB completa 90 anos de história. Além de uma das seccionais mais antigas do Brasil e uma das instituições de maior credibilidade no Pará, a OAB-PA forneceu de seus quadros dois presidentes para o Conselho Federal: Ophir Filgueiras Cavalcante (1989-1991) e Ophir Cavalcante Júnior (2010-2013). Com 23.758 filiados e 28 subseções, a seccional paraense é mais um dos braços da Ordem que têm papel na luta em defesa do exercício pleno da profissão, do Estado Democrático de Direito e do pleno acesso à Justiça.

“Hoje é um dia muito especial. Comemoramos nove décadas de existência da OAB-PA. É um momento de celebração. É um sentimento de muita satisfação e honra que tenho em presidir neste momento uma instituição com a credibilidade e a força que a OAB tem. Hoje temos o resultado de um trabalho que vem sendo feito há décadas. Temos uma OAB-PA inclusiva, coletiva, democrática e que cumpre, a cada dia e cada vez mais, suas finalidades institucionais”, disse o presidente da OAB-PA, Eduardo Imbiriba de Castro. 

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Castro salientou como a OAB-PA incorporou a importância dos espaços democráticos do ponto de vista de gênero e observa em seus quadros a questão das cotas raciais. “Abrigamos, além disso, a jovem advocacia e temos a representatividade da advocacia do interior do estado. Somos uma instituição democrática e que tem um trabalho também em defesa da sociedade civil. É motivo de orgulho também, comemorar neste dia os 34 anos da Constituição Federal”, afirmou Castro.

O presidente avaliou alguns aspectos que serão relevantes nos próximos anos ao comentar suas perspectivas sobre o papel da seccional. “Temos uma missão cada vez maior. Hoje em dia, a nossa sociedade em geral, e a advocacia em particular, passam por muitas transformações. Após esse infeliz período pandêmico que tivemos a tristeza de vivenciar, verificamos uma transformação muito grande no exercício da advocacia. Ela se transformou de uma advocacia artesanal para uma advocacia cada vez mais virtual. Temos o desafio de ajudar a preparar os profissionais para encarar esses desafios futuros. Temos de ajudar a advocacia a ter todos os instrumentos necessários e saber operacionalizá-los para que essa advocacia chamada 4.0 seja bem exercida”, declarou ele.

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História

A OAB-PA foi criada pelo Instituto dos Advogados do Pará (IAP), no dia 5 de outubro de 1932, em uma das salas da Faculdade de Direito do Pará, no histórico Casarão do Largo da Trindade, atual sede da seccional. O instrumento legal que a originou foi fundamentado no artigo 68 do Regulamento baixado com o Decreto nº 20.784, de 14 de dezembro de 1931. A sessão de criação da seccional foi presidida por José Carneiro da Gama Malcher.

Fonte: OAB Nacional

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CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri

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A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.

O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.

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Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.

As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.

Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.

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