JURÍDICO
OAB cria Coordenação Nacional de Interiorização da Advocacia e nomeia titular
JURÍDICO
Como forma de aproximação do Conselho Federal da OAB com as seccionais e subseções da entidade em todo o país, foi oficialmente instituída, nesta quarta-feira (17), a Coordenação Nacional de Interiorização da Advocacia. O titular do cargo será o advogado paraibano João de Deus Quirino Filho, que desempenhou a função no âmbito da OAB-PB.
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, destacou que espera do coordenador “um trabalho semelhante àquele desenvolvido na Paraíba, onde a articulação da seccional junto às subseções e a advocacia militante foi intensificada e rendeu bons frutos”.
Para João de Deus, um bom norte é exatamente a tentativa de adaptação ao âmbito nacional das ações realizadas na seccional paraibana. “Vamos trabalhar para levar aos rincões de todo o país a presença e o amparo da OAB. Procuraremos efetivar respeito e igualdade no tratamento com a advocacia, justamente para que todo advogado sinta-se representado e ouvido”, prometeu.
Também presente ao ato da nomeação, o presidente da OAB-PB, Harrison Targino, ressaltou a importância da efetivação da coordenação. “É crucial para o Sistema OAB como um todo, mas sobretudo para nossa secional, por representar o maior prestígio obtido pelo Sertão da Paraíba na história da OAB”, comemorou, destacando que João de Deus presidiu a subseção da OAB em Cajazeiras.
Perfil
O advogado João de Deus Quirino Filho foi vice-presidente da OAB-PB na gestão 2019/2021. Na seccional, desempenhou de modo pioneiro a coordenação de interiorização com os advogados de todo o Estado. Também foi presidente da Subseção da OAB Cajazeiras, no sertão paraibano.


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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