JURÍDICO
OAB Nacional avaliará pleito de criação de Comissão relacionada às OABPrevs
JURÍDICO
O presidente em exercício da OAB Nacional, Rafael Horn, recebeu, nesta terça-feira (19/7), diretores-presidentes das OABPrevs do país em visita institucional para estreitar laços e apresentar metas e objetivos. Na reunião, houve o pleito de criação de uma comissão, no Conselho Federal, para aprimorar e desenvolver as OABPrev’s instituídas pelo Sistema OAB.
Horn, entusiasta do sistema de previdência privada da advocacia, avalia que a reunião foi de grande importância para estreitar laços e ampliar a cooperação entre o Sistema OAB e as OABPrev’s. “O Conselho Federal pretende estreitar laços e trabalhar em parceria com as OABPrevs, que cumprem a importante função de garantir o futuro e a previdência privada da advocacia brasileira a elas associada”, disse.
Para o presidente em exercício, cabe ao Conselho Federal, primeiramente, buscar fomentar o desenvolvimento das OABPrevs e aprimorar as regras de governança e transparência, além de informar à advocacia sobre sua importância. “Além de auxiliar no desenvolvimento das OABPrevs, comunicaremos à advocacia sobre a importância da previdência, da poupança para garantir um futuro melhor ao advogado e seus familiares”, detalhou Rafael Horn.
Estiveram presentes, ainda, o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, conselheiro federal Ricardo Breier; o ouvidor nacional, conselheiro federal José Augusto Araújo de Noronha, que participou online, e os presidentes das OABPrevs de Minas Gerais, Guilherme de Paula; de São Paulo, Daniel Blikstein; do Paraná, José Manuel Justo Silva; do Tocantins, Márcia Queiroz Nascimento; de Santa Catarina, Márcio André Sachet; e do Rio Grande do Sul, Jorge Luiz Dias Fara; e a diretora Claudia Regina de Souza Bueno.
Cultura da previdência
“A reunião foi muito produtiva, porque temos na diretoria do Conselho Federal um entusiasta da OABPrev, que deixou isso claro a todos os presidentes que aqui compareceram”, disse Sachet, presidente da OABPrev de Santa Catarina, o qual afirmou que Horn, enquanto presidiu a seccional da OAB de Santa Catarina, já demonstrava esse apoio institucional à previdência privada da advocacia.
De acordo com Márcio Sachet a reunião serviu, também, para aproximar os presidentes de OABPrev’s da OAB Nacional. “Esse alinhamento que a gente conseguiu fazer hoje é um passo muito importante para difundir a cultura da previdência e do cuidado com o futuro da advocacia brasileira”, resumiu.
E, com base no foco de despertar e ampliar a cultura previdenciária na advocacia brasileira, a criação da comissão é uma demanda importante. “O nosso trabalho é fazer o advogado entender que, hoje, precisa cuidar do seu futuro financeiro. O futuro do advogado vai depender do que ele fizer hoje. Para que, no final da sua vida ou quando ele não tiver mais a força motriz, de trabalho, possa desfrutar um período seguro sem precisar trabalhar, mas desfrutar da mesma qualidade de vida que ele tinha enquanto advogado na ativa.”
Fonte: OAB Nacional


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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