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OAB Nacional promove 3º Encontro de Vice-presidentes dos Conselhos Seccionais

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O Conselho Federal da OAB promoveu, nesta quarta-feira (9/11), o 3º Encontro de Vice-presidentes dos Conselhos Seccionais – Gestão 2022-2024. A reunião, que ocorreu de forma híbrida, tratou desde temas de tecnologia a temas de candidaturas femininas, do censo da advocacia em Pernambuco à regulação do marketing. 

O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, abriu o evento e deu as boas-vindas aos presentes. Depois dele, o coordenador de Tecnologia e Inovação da entidade, Paulo Brincas, fez uma apresentação a respeito do aperfeiçoamento da Tecnologia da Informação do Sistema OAB, uma bandeira de Horn. 

Dos temas abordados, ele falou da reestruturação do Programa Anuidade Zero, da migração dos sistemas dos conselhos seccionais, de consultas on-line para a advocacia, e da elaboração do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a garantia da observância da atuação mínima de cinco causas por cada advogado no país. Brincas também tratou dos planos de dar mais eficiência às Caixas de Assistência da Advocacia (CAAs) por meio de convênios. 

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O presidente do CFOAB marcou presença durante a abertura do encontro. Ele fez uma breve abertura, agradecendo a parceria de Horn na condução dos trabalhos da diretoria da OAB. “Cumprimento sobremodo meu querido amigo, irmão, co-presidente Nacional da Ordem. No momento que nós passamos, contamos com o seu equilíbrio, parceria, lealdade, atenção, empenho, força e vigor, e tem amparado esta Presidência para que nós possamos atravessar, e tenho certeza que já estamos chegando na outra margem, da pacificação do país, e devo muito ao Rafael.” 

Dessa forma, ele seguiu pontuando a importância da posição de vice-presidente. “Tenho certeza de que todas as seccionais têm tido a estabilidade necessária para o momento com alguma turbulência ou outra por conta da presença e da atuação de cada vice-presidente que aqui conosco está nesta manhã. Por isso, recebam em nome da advocacia brasileira, meu reconhecimento, meu agradecimento por todo o trabalho empreendido nesta quadra histórica que o Brasil atravessa”, disse Simonetti.

Horn, por sua vez, reforçou o trabalho conjunto com o presidente. “Nós procuramos nos inteirar das pautas, das que são delegadas e as que nos são atribuídas”, disse sobre a direção da OAB Nacional. Ele agradeceu a presença e colaboração dos vice-presidentes de todas as seccionais. 

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“Temos trocado ideias e com isso buscado cada vez mais ter condição de propiciar o engrandecimento da advocacia. O amor que nos une, o amor pela advocacia, faz com que estejamos comprometidos e doando nosso tempo de forma voluntária para viabilizar uma Ordem cada vez mais forte. Os vice-presidentes têm sido grandes parceiros desta gestão”, afirmou. 

Fonte: OAB Nacional

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CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri

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A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.

O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.

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Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.

As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.

Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.

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