JURÍDICO
OAB outorga a Medalha Raymundo Faoro ao advogado maranhense João Batista Ericeira
JURÍDICO
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, participou virtualmente, nesta terça-feira (16/8), da solenidade de outorga da Medalha Raymundo Faoro ao advogado e professor maranhense João Batista Ericeira. A honraria – que também inclui uma placa – é dedicada àqueles cujos trabalhos contribuem efetivamente para o Estado Democrático de Direito.
A cerimônia aconteceu na sede da OAB-MA, conduzida pelo presidente da seccional, Kaio Saraiva. O filho do homenageado, João Batista Ericeira Filho, representou o pai na solenidade. Em de maio de 2021, o advogado e professor foi diagnosticado com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), condição que o afastou da vida pública.
Em seu discurso, Simonetti destacou as trajetórias paralelas – e muitas vezes juntas – que ele e Ericeira construíram no Conselho Federal da OAB. “A entrega da medalha é sempre momento para duas reflexões: lembramos em primeiro lugar do legado de Faoro, sem o qual a Ordem não teria a mesma força e dignidade que tem hoje; em segundo lugar, celebramos as ilustres trajetórias dos homenageados. E o professor Ericeira dedicou-se por toda a vida ao enfrentamento das desigualdades e à proteção da democracia. Com absoluta tranquilidade e franqueza, celebramos hoje uma lenda viva da advocacia brasileira. Um jurista completo, que nutre verdadeira paixão pela pesquisa jurídica e pelo aperfeiçoamento do ensino superior”, disse.
O presidente da Ordem ressaltou que, na OAB-MA, Ericeira presidiu as comissões de Exame de Ordem e de Ensino Jurídico, dirigiu a Escola Superior da Advocacia (ESA), além de ter presidido a Academia Maranhense de Letras Jurídicas e ter fundado a Academia Ludovicense de Letras. “Além disso, em 2020, uma das alegrias da Ordem em meio à pandemia foi a criação da Comissão Especial de Direito e Literatura, presidida pelo nosso querido homenageado. Ericeira tem iluminado a comunidade jurídica com seu brilhante acúmulo cultural. O Maranhão é terra de gigantes, tendo Ericeira como filho do mesmo chão de Gonçalves Dias, Maria Firmina dos Reis, Ferreira Goulart e João do Vale”, completou Simonetti.
Em nome do homenageado, falou seu filho, o também advogado João Batista Ericeira Filho. “É uma honra estar aqui representando este homem inigualável, alguém com competências e habilidades inequívocas, ícone de dedicação às causas mais nobres da advocacia brasileira. É minha referência pessoal, profissional e de caráter, com um legado de 51 anos nas ciências jurídicas. Assessor jurídico, advogado, professor, coordenador, pesquisador, jornalista, escritor, articulista, membro de grandes e importantes instituições. Meu pai acompanhou os trabalhos da Assembleia Constituinte, é parte da história democrática. Mas nada, para mim, se compara ao seu legado como filho, pai, avô e marido”, discursou.
Também participaram da homenagem a esposa de João Batista, Maria das Graças Correa de Araújo Ericeira; o membro honorário vitalício da OAB-MA, Thiago Diaz; os conselheiros federais Ana Karolina Carvalho (MA) e Thiago Diaz (MA); além de outras autoridades do Ministério Público, dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo estadual e municipal, bem como do Sistema OAB e familiares.
Fonte: OAB Nacional


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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