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OAB prestigia posse de Paulo Domingues e de Messod Azulay no STJ

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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, esteve presente, nesta terça-feira (6/12), na solenidade de posse dos novos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o desembargador Paulo Sérgio Domingues, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), e o desembargador Messod Azulay Neto, do TRF-2. 

A cerimônia ocorreu no plenário do STJ, em Brasília. Compuseram a mesa de honra, além de Simonetti, a presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, o presidente da República, Jair Bolsonaro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux.

Em nome da OAB, Simonetti afirmou que é com “muita alegria que a Ordem recebe os novos ministros nessa Corte, que estava há um bom tempo aguardando essa nomeação e a posse. A Ordem deseja boa sorte aos dois novos ministros, que sejam felizes na carreira, que sempre tenham atenção e sensibilidade com a advocacia e com a sociedade brasileira”. 

Os magistrados foram indicados por Bolsonaro em 1º de agosto, a partir de uma lista quádrupla elaborada pelo STJ, e aprovados pelo Senado em 22 de novembro. Domingues e Azulay assumem os postos que ficaram vagos com as aposentadorias dos ministros Napoleão Nunes Maia, em dezembro de 2020, e Nefi Cordeiro, em março de 2021.

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Autoridades presentes

A diretoria do CFOAB marcou presença na solenidade com o vice-presidente, Rafael Horn; o presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do CFOAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o conselheiro federal decano da OAB Nacional e presidente do conselho gestor do Fida, Felipe Sarmento; a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Cristiane Damaceno; o coordenador da Concad, Eduardo Uchôa Athayde; o presidente do Conselho Diretor na CESA, Carlos José Santos da Silva; e o representante pela advocacia no Conselho Nacional do Ministério Público Rodrigo Badaró.

A posse foi prestigiada, ainda, pelos ministros do STF Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, além de Marco Aurélio Mello, já aposentado; pelos governadores do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e pelo governador eleito por São Paulo, Tarcísio de Freitas; pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Lelio Bêntes Correa; pelo ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas; pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal; e pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, e da Economia, Paulo Guedes.

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Fonte: OAB Nacional

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CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri

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A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.

O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.

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Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.

As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.

Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.

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