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Ordem realiza Encontro das Comissões da Mulher Advogada

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A OAB Nacional promoveu na tarde desta segunda-feira (21/11), sob coordenação da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), o Encontro das Comissões da Mulher Advogada. O evento reuniu 18 presidentes de comissões seccionais da mulher advogada, bem como integrantes da CNMA, conselheiras e conselheiros federais e membros do sistema OAB. A presidente da CNMA, Cristiane Damasceno, salientou a importância de realizar o encontro de forma presencial. O ato reuniu presencialmente 14 presidentes de comissões seccionais.

“Para nós é uma alegria muito grande realizar esta reunião de forma presencial. Acho muito importante que as mulheres vivenciem essa vida política e entendam como as coisas funcionam na prática. Entender o que é o Conselho Federal e quais os trabalhos que desempenhamos. Até porque as presidentes seccionais lideram parte da advocacia feminina nos estados. É muito importante ter essa convivência, trocar experiências e sentir politicamente como é estar dentro desses ambientes”, disse Cristiane.

Neste primeiro dia, as presidentes das comissões seccionais falaram sobre experiências e práticas adotadas nos estados. O encontro será retomando na manhã desta terça-feira. A pauta de debates foi dividida em três eixos temáticos: Projeto de Combate ao Assédio Sexual e Moral, Campanha de Combate às Violências e Desenvolvimento Pessoal e Profissional. Também estão previstas deliberações que envolvem a Conferência Nacional da Advocacia, as conferências estaduais e o calendário de eventos para 2023.

Busca por soluções

O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, participou da abertura do encontro representando o presidente nacional, Beto Simonetti. Ele destacou que o evento é uma oportunidade para que as mulheres falem das agruras, não apenas no Sistema OAB, mas no exercício profissional. 

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“Queremos compartilhar e buscar soluções. Nosso presidente Beto Simonetti, em conjunto com a presidente Cristiane Damasceno, tem buscado compartilhar em todo o país. Trazer dessas experiências modelos e soluções para que possamos cada vez mais fazer com que as mulheres se sintam à vontade. Seja no exercício profissional, seja no exercício de funções institucionais dentro do Sistema OAB, seja onde elas sonharem e onde elas quiserem estar. Esse é o estímulo que trazemos para esse dia. Precisamos estimular e promover a igualdade a cada dia”, declarou Horn.

Trajetória

Ao falar sobre as lutas e reflexões que envolvem o trabalho das comissões, Cristiane enfatizou a importância de trazer para o presente a trajetória de lutas das mulheres ao longo do tempo e em diferentes perspectivas sociais. “Costumo honrar muito as pessoas que vieram antes porque sem elas não teríamos chegado aqui. Se achamos difícil o que passamos hoje, imagine, por exemplo, Myrthes de Campos, em 1907, tentando entrar na OAB. Foram sete anos tentando. Esse é um trabalho de construção e que hoje está nas nossas mãos. Vamos deixar nossa pedrinha nesse muro que está em construção para aquelas que virão depois de nós. É importante entendermos o nosso histórico”, destacou a presidente da CNMA.

Nesse sentido, Cristiane introduziu a fala da ex-presidente da CNMA, Fernanda Marinela, convidada a participar do encontro e que discursou na abertura do evento. Fernanda falou sobre a relevância do trabalho coletivo na perspectiva temporal.

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“Cada mulher que passa deixa o seu legado. A responsabilidade de vocês é deixar o legado para as próximas. Se cada um consegue colocar um tijolinho, a gente consegue avançar cada vez mais. Não vamos apertar um botão e os problemas estarão resolvidos. Vamos resolver um pedaço de cada vez. Não é simples. Quando fui escolhida como candidata a presidir a seccional de Alagoas a pergunta que eu recebia era: ‘E se você ganhar, quem é que vai mandar?’. Eu respondia: ‘Pensei que pode ser eu’. Ainda passa pela cabeça de muitos homens essa realidade. É uma mudança que temos de fazer no nosso entorno todos os dias. Fico muito feliz de fazer parte desse encontro. Estou sempre à disposição dessa caminhada”, disse Fernanda.

Acompanharam de forma presencial o encontro as presidentes das comissões do Distrito Federal, Nildete Santana; Espírito Santo, Genaina Vasconcelos; Maranhão, Nathusa Chaves; Mato Grosso do Sul, Beatriz Stuart; Pará, Gabrielle Maues; Pernambuco, Isabela Lessa; Piauí, Beatriz de Souza; Rio de Janeiro, Flávia Ribeiro; Rio Grande do Sul, Márcia Schwantes; São Paulo, Isabela de Castro; Sergipe, Flávia Elaine; Goiás, Fabíola Ariadne; Minas Gerais, Natália Damasceno; e Paraná, Emma Bueno.

Por videoconferência, participaram as presidentes das comissões de Alagoas, Raquel Peixoto Ramalho; Amapá, Rosimary Oliveira; Rondônia, Ana Paula Lima Soares; e Santa Catarina, Karen Nascimento. Também participaram do encontro a vice-presidente da CNMA, Rejane Sanchez, e a secretária-adjunta da CNMA, Sinya Simone Gurgel Juarez.

Fonte: OAB Nacional

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CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri

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A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.

O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.

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Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.

As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.

Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.

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