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Presidente da OAB-MT: “Temos que normalizar a vida pós covid-19”

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Gisela Alves Cardoso, primeira mulher a presidir a seccional da OAB-MT, não teve caminho fácil até o posto. Natural de Presidente Prudente (SP), a advogada chegou a Colíder (MT) em 1982, aos seis anos de idade. Estudou em escola pública, deu aulas de inglês e, durante os cinco anos da faculdade de Direito cursada em Cuiabá, trabalhou como bancária. Formou-se em 2001, quando também passou no Exame da Ordem. A partir de então, foi seguir a sua paixão: o direito. 

Desde 2016, a advogada atua institucionalmente na diretoria da OAB-MT e, na OAB Nacional, atualmente é coordenadora adjunta do Colégio de Presidentes. Ela ressalta que sua gestão já começou lidando com os rescaldos da covid-19. “O Poder Judiciário manteve-se, na maior parte do tempo, fechado. A advocacia, por outro lado, não parou”, lembra. Esse desafio se acirrou no início do ano, quando a seccional de Mato Grosso defendeu veementemente a reabertura das portas do Judiciário. 

“Com o advento da vacina e a imunização cada vez maior, teremos que normalizar a vida, mantendo cuidados sanitários, o respeito com a vida do outro, mas ir adiante”, defende a presidente da seccional do Mato Grosso.  

Leia a seguir a íntegra da entrevista:

CFOAB – Qual é a importância da OAB para a advocacia?

Gisela Cardoso – A OAB é o porto seguro da advocacia, o farol que nos guia. A Ordem atua incansavelmente pela dignidade dos advogados e advogadas, pela valorização da profissão e seus honorários, garantia de suas prerrogativas, lembrando sempre que, ao fazer isso, garante também um direito do cidadão, de ser representado por um profissional que pode atuar de forma livre, com suas prerrogativas preservadas. A OAB representa ainda a voz da sociedade civil organizada, atuando em constante defesa das garantias constitucionais e do Estado Democrático de Direito.

CFOAB – Qual é a importância da OAB na sua vida?

Gisela Cardoso – Na minha vida, a OAB é base, é apoio, a instituição que me representa. Agora tenho a honra de estar à frente da seccional de Mato Grosso, como presidente, em um momento histórico de ascensão da mulher no sistema OAB, em consonância com o que vem acontecendo, de uma forma mais acelerada, nas últimas décadas na sociedade. Exalto o projeto paridade, que nos deu um impulso para ocuparmos mais espaços, diminuindo as diferenças ainda existentes entre homens e mulheres.

CFOAB – Pode contar um pouco da sua história com a advocacia, de onde surgiu o interesse?

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Gisela Cardoso – Fui a primeira advogada na minha família. Desde criança sempre tive o senso de “justiça” muito destacado, sempre saía em defesa daqueles que eu acreditava estarem sendo injustiçados. Após concluir a faculdade, trabalhei em dois grandes escritórios da capital até abrir meu próprio escritório. Hoje, com mais de 20 anos exercendo a advocacia, ainda mantenho a mesma paixão pela minha profissão.

CFOAB – No lançamento da campanha contra o assédio, a senhora contou ter ouvido que uma mulher não poderia ocupar a presidência da OAB-MT. A senhora enfrentou afirmações do tipo e provou o contrário. Mas a persistência de falas como essa afeta mulheres de que forma?

Gisela Cardoso – Infelizmente, ainda ouvimos manifestações como essa. A mulher ainda tem que impor sua presença em muitos espaços, para combater a desigualdade de gênero. É preciso ter muita consciência de si, para não se deixar abater por falas machistas. A ascensão feminina é um caminho sem volta e queremos galgá-la lado a lado com os homens. Para isso, é preciso que eles reflitam sobre respeito, partilha de tarefas domésticas, cuidados com os filhos, paridade de gênero. Acredito muito nessa parceria entre homens e mulheres, para darmos um passo à frente.

CFOAB – Qual é a importância de a advocacia do estado ter uma mulher a representando?

Gisela Cardoso – Tenho conversado bastante com advogadas e outras mulheres e o que elas me dizem é que ficam encorajadas a alçar voos mais altos, quando verificam que uma de nós alcançou um cargo historicamente ocupado por homens. E Mato Grosso é um estado onde as relações de gênero ainda são muitas vezes violentas, o feminicídio é uma realidade, assim como outras formas de agressão à mulher. Creio que o fato de a OAB-MT ter uma mulher presidente é uma quebra de paradigmas, soa como uma mensagem assim: mulher, você pode estar onde quiser.

CFOAB – Esta é a primeira gestão depois da decisão da paridade. Como a senhora entendia a paridade e como a vê agora?

Gisela Cardoso – Entendo que toda e qualquer política afirmativa que objetiva a redução da desigualdade de gênero será sempre bem-vinda. E a OAB, como casa das democracias, dá um importante exemplo para a sociedade ao instituir a paridade de gênero em suas eleições.

CFOAB – Com mais mulheres nas direções e presidências de seccionais, o horizonte para vermos uma mulher na presidência do Conselho Federal está mais próximo? 

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Gisela Cardoso – Eu espero que sim. Espero que seja apenas o início de uma nova era no sistema, mais igualitária, mais justa e que em breve possamos ter uma advogada presidente do Conselho Federal.

CFOAB – Quais são as suas prioridades à frente da gestão?

Gisela Cardoso – A atual diretoria da OAB-MT está em consonância com a direção nacional da Ordem. O que queremos é nossa instituição focada nas necessidades da advocacia, fortalecendo a luta por honorários dignos e prerrogativas garantidas. Ademais, esperamos contribuir com as causas sociais, sem qualquer viés político, pensando no bem comum.

CFOAB – Como é ser dirigente de Ordem no período da maior pandemia da história? Momento em que toda a sociedade, incluindo a advocacia, sofreu perdas pessoais, econômicas? Quais lições desse período ficam de aprendizado para ações futuras?

Gisela Cardoso – Fomos pegos de surpresa por esta pandemia, que ceifou vidas. A advocacia e a sociedade não estavam preparadas para enfrentar esta crise; tivemos que nos reinventar. Da noite para o dia, o trâmite se virtualizou. O Poder Judiciário manteve-se, na maior parte do tempo, fechado. A advocacia, por outro lado, não parou. Almejando o mesmo objetivo, que é a entrega da prestação jurisdicional, todos os atores do sistema judicial enfrentaram dificuldades. Os serviços online nem sempre atenderam às necessidades, principalmente as urgentes. No início deste ano, a seccional do Mato Grosso defendeu veementemente a reabertura das portas do Judiciário. Isso porque, com o advento da vacina e a imunização cada vez maior, teremos que normalizar a vida após a covid-19, mantendo cuidados sanitários, o respeito com a vida do outro, mas temos de ir adiante. 

CFOAB – Qual a mensagem a senhora gostaria de deixar para as advogadas? Para as estudantes de direito que ainda sonham com a carteira da OAB?

Gisela Cardoso – Todo sonho começa com o desejo. Partindo daí, é arregaçar as mangas e estudar, porque o Direito é um universo vasto. Qualificar-se ao máximo, alicerçando sempre na ética e na boa conduta. E, como dizia o emblemático advogado Sobral Pinto, é preciso ter coragem, porque advocacia não é profissão para covardes. Às mulheres, que desejam ser advogadas, espero por vocês. Este é sim um ambiente feminino, cada vez mais. Repito: a mulher pode estar onde quiser.

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CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri

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A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.

O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.

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Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.

As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.

Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.

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