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Presidente da OAB Nacional se reúne com entidade de advogados norte-americana

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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, se reuniu nesta quinta-feira (2/2) com representantes da American Bar Association (ABA Roli), iniciativa para o Estado de Direito da Ordem dos Advogados nos Estados Unidos. Com atuação na América Latina, a organização desenvolve projetos voltados aos direitos humanos, combate a crimes transnacionais na região e atendimento com foco a necessidades locais. No encontro, foram discutidas possibilidades de cooperação em projetos que envolvam a advocacia.

“Hoje conhecemos iniciativas desenvolvidas pela ABA aqui no Brasil e, a partir de agora, vamos avaliar meios para trocarmos conhecimentos e até, futuramente, utilizarmos essa experiência para a qualificação de advogados brasileiros que atuam em questões locais em suas regiões”, destacou Simonetti.

Entre os projetos realizados pela ABA no Brasil, está iniciativa desenvolvida em parceria com a Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF) contra o trabalho análogo ao de escravo na pecuária, no Pará. Na região, serão realizados treinamentos voltados a instituições do Sistema de Justiça, visando à ampliação das investigações e processos, com o objetivo final de ampliar o acesso à Justiça, entre outras ações.

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Participaram da reunião o diretor regional da ABA para a América Latina e Caribe, Francisco Ciampolini, o diretor da ABA no Paraguai, Cesar Pastore, e a representante da ABA no Brasil, Fernanda Brandão.

Fonte: OAB Nacional

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CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri

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A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.

O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.

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Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.

As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.

Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.

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