JURÍDICO
Sayury Otoni fala em painel sobre gênero e assédio em congresso promovido pela ANPM no Recife
JURÍDICO
Na manhã desta quarta-feira (9/11), a secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Sayury Otoni, participou do 17º Congresso Brasileiro de Procuradoras e Procuradores Municipais, organizado pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), no hotel Transamérica Prestige Beach Class International, no Recife.
Sayury integrou o painel “Questões de gênero e assédio moral no Sistema de Justiça”, ao lado da presidente da OAB-BA, Daniela Borges, e da presidente da OAB-PR, Marilena Winter. A secretária-geral iniciou o seu discurso agradecendo pelo convite e parabenizando a comissão organizadora pela grandeza dos temas abordados durante a programação do evento. “Os encontros com as procuradorias municipais são essenciais porque é na cidade que a gente faz a vida. Então, é a partir de procuradoras e procuradores comprometidos com a cidade, que têm uma leitura diferente, é que a gente vai fazer mudar esse espaço”, afirmou. De acordo com a ANPM, essa é a primeira vez na história que a pauta de gênero e assédio moral foi discutida durante uma edição do congresso.
A palestra prosseguiu com reflexões sobre o papel da mulher na sociedade; sobre as micro violências vivenciadas diariamente, entre elas o silenciamento; sobre as dificuldades encontradas no mercado de trabalho e a desproporcionalidade da representação feminina nos espaços de poder. Sayuri também apresentou dados sobre a disparidade das mulheres em posição de liderança na advocacia.
Foco na educação da mulher
Ao longo de sua fala, a secretária-geral afirmou que o foco no desenho das políticas públicas deve ser na educação feminina, pois é por meio dela que as mulheres poderão alcançar maiores e melhores oportunidades, promovendo assim uma sociedade mais igualitária.
A mesa de trabalho foi presidida pela advogada, procuradora do município de Salvador, e vice-presidente da ANPM, Lilian Oliveira de Azevedo Almeida. A cerimônia contou com a participação da presidente da OAB-BA, Daniela Borges, e com a presidente da OAB-PR, Marilena Winter.
“Todos nós estamos intrincados nessa realidade, porque todos nós primeiro formamos uma teia, que é a sociedade brasileira, sociedade essa que mantém estruturas de desigualdade que sustentam essa realidade”, afirmou a presidente da seccional baiana.
Já a presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, ressaltou a importância de uma atuação pública a partir da perspectiva de gênero. “Ter perspectiva de gênero significa ter um olhar atento para a realidade das mulheres a quem se dirige os nossos atos, olhar para a realidade singular e existencial das mulheres quando uma lei é direcionada a elas, quando uma decisão é dirigida a toda população, quando um parecer também é proferido para todos os cidadãos.”
Fonte: OAB Nacional


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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