JURÍDICO
Secretária-geral exalta “jornada de grandes mulheres” até a adoção da paridade pela OAB
JURÍDICO
A secretária-geral da OAB, Sayury Otoni, discursou em nome da diretoria nacional da entidade na solenidade de posse ocorrida na última terça-feira (15/3), em Brasília. “Lembremos que o lugar que assumimos hoje, é o resultado da jornada iniciada por outras grandes mulheres”, disse ela.
Pela primeira vez, a diretoria nacional da OAB tem duas mulheres em sua composição. A secretaria-geral adjunta, responsável pela corregedoria do sistema OAB, também é exercida por uma advogada, Milena Gama.
“Me orgulho de ser uma das primeiras mulheres a assumir um cargo na diretoria da OAB Nacional em defesa da advocacia”, disse Sayury Otoni. “Faremos, doutora Milena Gama, uma gestão capaz de estimular a unidade e a confiança em nossa classe, em nossas instituições pátrias e no Estado Brasileiro”, afirmou.
No discurso, ela homenageou Myrthes Campos, a primeira advogada brasileira, e Esperança Garcia, que, segundo Sayury Otoni, é “um ícone da advocacia brasileira, que, na condição de mulher negra escravizada, há mais de 250 anos, peticionou ao governador da capitania do Piauí a denúncia de maus-tratos sofridos por ela e por sua família”. Disse ainda que é preciso “ecoar a sabedoria e a competência” da recebedora da Medalha Ruy Barbosa, Cléa Carpi.
Clique aqui e assista ao discurso completo de Sayury Otoni
Guerreira
A secretária-geral também cumprimentou as demais advogadas eleitas para o atual triênio e fez menção especial à presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, a quem chamou de “guerreira”.
“É tempo de parabenizar essa guerreira, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, doutora Cristiane Damasceno, e dar meus cumprimentos a todas as mulheres que, corajosamente, compõem as diretorias de seccionais, de subseções e de comissões do sistema OAB. Esse espaço de poder também é nosso”, disse. “É tempo de parabenizar as cinco incansáveis advogadas que, hoje, presidem seccionais da OAB”, afirmou Sayury Otoni.
Nova gestão
Referindo-se ao mote sempre entoado pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, a secretária-geral afirmou que a atual gestão do Conselho Federal construirá “uma gestão feita pela advocacia para a advocacia”. Dirigindo-se a Simonetti, ela disse que “lutar pelo respeito e pela ampliação das prerrogativas da nossa profissão, e pela firme aplicação da Lei de Abuso de Autoridade, serão as nossas metas contínuas”, afirmou Otoni.
A secretária-geral ainda fez uma citação à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estava presente e compunha a mesa do evento.
“Para conquistarmos uma OAB cada vez mais plural, mais fortalecida para realizar sua missão de proteger o Estado Democrático de Direito, no momento em que ecoam as palavras da Ministra Carmen Lúcia: ‘É que a injustiça não se resolve fácil. A democracia não prospera sem cuidados. Os Direitos Humanos a garantir a democracia tenra e frágil, como é próprio do humano trato da vida demandam mimos e atenções que ao menor descuido podem muito sofrer’”.
Dirigindo-se ao vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, e ao diretor-tesoureiro, Leonardo Campos, ela citou a interiorização das estruturas da OAB e o amparo à Jovem Advocacia, que são ações prioritárias para a gestão. “Interiorizar a Ordem e atender a todas as seccionais será o nosso objetivo diário”, disse a secretária-geral da OAB. “Garantir a sustentabilidade da Jovem Advocacia é a espinha dorsal do nosso trabalho”, afirmou.


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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