JURÍDICO
Simonetti dá posse a nova diretoria da OAB-PE
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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou na noite desta quarta-feira (11/5) da cerimônia de posse do presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins. Além dele, também foram empossados os demais membros da diretoria seccional. Ingrid Zanella tomou posse como vice-presidente, Ivo Tinô do Amaral Júnior, secretário-geral, Manoela Alves, secretária-geral adjunta, e Carlos Barros, diretor-tesoureiro, bem como as conselheiras e conselheiros seccionais e federais e os integrantes da Caixa de Assistência da OAB-PE. A solenidade marcou ainda a comemoração pelos 90 anos da seccional pernambucana.
Em discurso, Simonetti assinalou seu projeto coletivo em defesa da advocacia. “Quando assumi a presidência do Conselho Federal, estava certo de que lutaria para que nenhum abuso contra o exercício da advocacia fosse tolerado. O respeito às prerrogativas e a valorização de nossa classe é nosso esteio. O Conselho Federal quer e estará presente em todos os lugares e instâncias do nosso território. Estaremos ombro a ombro com os nossos colegas que atuam e residem no interior do país e no interior de Pernambuco. Não há distinção entre nós. Somos e devemos ser valorizados e respeitados na mesma medida. Nossa pluralidade é um fator positivo, que nos fortalece e enriquece”, ponderou ele.
Simonetti homenageou os membros da nova diretoria durante sua fala. Salientou especialmente a história de dedicação do presidente seccional ao sistema OAB. “São mais de 12 anos dedicados à Ordem. Como conselheiro seccional, secretário adjunto e secretário-geral, Fernando vem construindo uma história inspiradora de fortalecimento de nossa classe e cidadania do povo pernambucano. Assim como eu, ele acredita na potência da instituição e faz da OAB uma extensão de sua família, atuando com zelo, afinco, empenho e afeto”, afirmou o presidente da OAB Nacional.
Nova diretoria
Lins falou a respeito da importância de sua trajetória para o momento de presidir a seccional, ao discursar durante a cerimônia. “No momento em que assumo esse desafio, tenho a serenidade e a segurança de que o apoio dos meus pares e os anos aos quais me dediquei à OAB me concederam conhecimento e coragem para trilhar os melhores caminhos e acertos para nossa instituição, cuja função ultrapassa os muros da entidade e alcança a defesa dos interesses da sociedade pernambucana”, declarou ele. “É um compromisso da nossa gestão a interlocução, o respeito e o diálogo constante com a advocacia, com a sociedade e com os Poderes de Estado”, acrescentou Lins.
Empossada vice-presidente, Ingrid Zanella discursou saudando as mudanças que têm transformado o Sistema OAB, nos últimos tempos, para tornar a entidade mais diversa e inclusiva. “A OAB hoje congregou em sua missão a representatividade e a igualdade de gênero, sem se esquivar de assumir políticas afirmativas de forma positiva. Tivemos a garantia da equidade de gênero que fomentou a existência hoje de cinco mulheres presidentes de seccionais. Nesta gestão, aprovamos a paridade na formação do quinto constitucional, com inclusão também de cotas raciais”, disse ela. “As mudanças podem parecer tênues, mas são revolucionárias. Estar sentada em lugares assim, com a chance de fazer mais por tantos, é um sonho realizado”, completou a vice-presidente.
Autoridades
Diversas autoridades prestigiaram a cerimônia de posse da OAB-PE. Entre elas, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, a vice-governadora, Luciana Santos, o prefeito do Recife, João Campos, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, André Guimarães, o corregedor do trabalho Ruy Salathiel, que representou o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, o conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco, Carlos Neves, que representou o presidente da instituição, Ranilson Brandão Ramos, e o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco Paulo Augusto de Freitas.


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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