JURÍDICO
Simonetti mostra resultados do plano de interiorização da advocacia
JURÍDICO
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e o vice-presidente nacional da entidade, Rafael Horn, inauguraram neste sábado (15/10) as instalações revitalizadas da subseção de Lages, no interior de Santa Catarina. A inauguração faz parte do Plano de Interiorização da Advocacia, uma das prioridades da atual gestão da OAB Nacional para aumentar e melhorar os serviços oferecidos pela Ordem a advogados que atuam fora das capitais.
“Ao colocar esse plano de interiorização em prática, estamos escrutinando práticas burocráticas judiciais que só advogadas e advogados, que vivem o dia a dia dos fóruns interioranos, são capazes de nos informar com fidedignidade”, afirmou Simonetti.
Rafael Horn, que é catarinense e já presidiu a OAB-SC, afirmou que a parceria do Conselho Federal com a seccional catarinense é positiva para a advocacia do Estado. “Temos um trabalho em conjunto com a presidente Claudia Prudêncio e sua equipe. Hoje estamos cumprindo o compromisso de entregar uma solicitada no início da nossa gestão. A OAB Lages ganha muito com essa ação e nós continuaremos nessa batalha diária”, disse Horn.
Ao lado presidente da subseção de Lages, Marco Antônio Arruda, e da vice-presidente, Maeve Zappellini, a presidente da OAB-SC destacou o trabalho de Simonetti. “O Beto faz parte disso. Não é à toa que ele veio para Santa Catarina. O Beto não fica só no discurso, ele sente na pele, se coloca no lugar do próximo e em conjunto estamos salvando tantas vidas no meio advocatício”, afirmou Claudia.
Importância da integração
Para Simonetti, a parceria entre o Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial (Fida) e as Caixas de Assistência das seccionais têm assegurado condições dignas para o exercício da profissão dos advogados, bem como para toda a sociedade brasileira.
“Por meio da construção de escritórios compartilhados nas Subseções, Varas, Fóruns, e nos locais mais afastados de Florianópolis, a Caixa de Assistência salvaguarda a dignidade no exercício da profissão aos seus inscritos”, destaca Simonetti. Para ele, a Caixa de Assistência catarinense tem cumprido sua missão ao qual foi designada: “amparar, acolher e proteger os advogados e as advogadas militantes neste estado”.
“Nosso investimento é e sempre será para modernizar e ampliar o conceito de assistência, primando pela qualidade de vida e profissional dos advogados”, finalizou o presidente. Simonetti ainda citou alguns atos da seccional em prol dos mais de 46 mil advogados e advogadas catarinenses.
Fonte: OAB Nacional


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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