JURÍDICO
Simonetti participa da reinauguração da subseção de Taguatinga (DF)
JURÍDICO
A sede da primeira subseção da Seccional da OAB no Distrito Federal, em Taguatinga, foi reinaugurada com melhorias no espaço e nos serviços oferecidos aos advogados e advogadas. O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou da cerimônia, nesta segunda-feira (20/3). Em sua fala, destacou uma das principais bandeiras da gestão, a interiorização, como iniciativa que visa equalizar a atuação da advocacia em todo o país.
“Desencastelar o Conselho Federal da Ordem e visitar o interior do Brasil. Isso é dar dignidade à advogada e ao advogado do interior”, disse. “Taguatinga se transforma hoje na capital da advocacia brasileira, servindo de exemplo e tendência para que nós possamos levar os mesmos benefícios daqui a cada um dos mais de cinco mil municípios brasileiros”, completou Simonetti.
A subseção recebeu diversas melhorias, ampliando a inclusão e o conforto dos advogados que utilizam o local. Além da qualificação do espaço, foi lançada uma sala com computadores, custeados pelo Conselho Federal, salas de atendimento e espaço com brinquedos destinado a crianças.
Presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva, destacou que um dos objetivos da seccional do Distrito Federal é investir nas seccionais, para que sejam a porta de entrada da advocacia ao buscar apoio institucional. “Desde 2019 o nosso maior foco de atuação são as subseções. É trazer as subseções para dentro da OAB-DF. Trazer os advogados e as advogadas das subseções para o Conselho da OAB-DF. É dar voz, dignidade”, pontuou.
O evento teve a presença do vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn; da conselheira federal da OAB, Cristiane Damasceno; da vice-presidente da OAB-DF, Lenda Tariana; do presidente da Caixa de Assistência aos Advogados do Distrito Federal, Eduardo Uchoa Athayde; entre outras autoridades.
Em 2023, a subseção de Taguatinga ultrapassou quatro mil inscritos. O dado foi apresentado pelo presidente da regional, Flávio Fonseca. Ele relatou que a qualificação do prédio e dos serviços oferecidos tem o objetivo de aproximar a Ordem dos advogados da cidade. “A pandemia afastou o advogado do fórum, da OAB, vivemos tempos terríveis no mundo. Hoje nós estamos entregando essa obra que atende efetivamente Taguatinga, o advogado pode vir aqui atender o cliente dele com toda a dignidade, com toda a estrutura. Isso não é mais do que nossa obrigação. A gente está aqui para servir a advocacia.”
Fonseca ainda anunciou que será instalado um posto do INSS exclusivo na subseção para facilitar a atuação dos advogados, em especial, daqueles que atuam na área previdenciária.
Fonte: OAB Nacional


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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