MATO GROSSO
3º Curso de Operações Policiais tem aula inaugural com coordenador de Recursos Especiais do RJ
MATO GROSSO
O III Curso de Operações Policiais conta com mais de 240 horas/aula direcionadas à preparação física, tática, psicológica e intelectual a profissionais de Segurança Pública, bem como à atuação em missões de alto risco, com foco na resposta rápida em ocorrências complexas.
Com aulas teóricas e práticas, a turma inicia com 27 alunos, policiais dos estados de Mato Grosso, Pará, Sergipe, além de servidores da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Penal de Mato Grosso e Polícia Penal do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Atualmente, a capacitação é uma exigência do Conselho Nacional de Coordenadores de Operações Especiais do Brasil, que padronizou o COP como o curso fundamental para que o policial possa entrar em uma unidade tática.
A presença do coordenador do CORE-RJ, Fabrício Oliveira, marcou a abertura do curso. Criada em 1969, a CORE é a unidade de Operações Especiais mais antiga do Brasil e, desde então, passou por evoluções, sendo uma referência nacional e internacional.
A aula com o delegado teve como objetivo mostrar um pouco da realidade do combate ao crime organizado no Rio de Janeiro, as dificuldades apresentadas nas operações em áreas deflagradas e explicar como funcionam as atividades da CORE.
“A ideia é mostrar um pouco do que fazemos na CORE e que dá certo, já que temos experiência grande no combate a organizações criminosas violentas com uso de fuzis e explosivos, sendo desenvolvidas técnicas de patrulha e combate aproximado que ajudam a manter o policial em segurança, apesar dos riscos da atividade”, disse o coordenador.
O gerente de Operações Especiais de Mato Grosso, delegado Frederico Murta, destacou que a 3ª edição do COP demonstra o amadurecimento da Polícia Civil na área operacional, para formação de operadores para unidades táticas de Polícia e também para disseminação da doutrina da unidade de Operações Especiais em toda Polícia.
“A presença do coordenador da CORE para aula inicial do curso engrandece ainda mais o evento, em virtude do delegado Fabrício de Oliveira ser uma referência no campo das operações especiais, tendo em vista a realidade do Rio de Janeiro. Sabemos que as forças policiais do mundo inteiro procuram o CORE para buscar conhecimento, e entender como eles operam naquelas regiões complexas”, destacou Murta.
O secretário de Segurança Pública, coronel César Roveri, destacou que a realização do COP marca uma data importante para a Polícia Civil de Mato Grosso, uma vez que a capacitação dos policiais para atuação operacional complementa o trabalho tecnológico desenvolvido pela instituição.
“Hoje a Polícia Civil de Mato Grosso está na vanguarda entre as Polícias Civis de todo país. Isso se deve ao trabalho realizado pela gestão anterior que focou na modernidade e na tecnologia. Agora essa nova gestão, vem com o foco mais operacional complementando a parte tecnológica, valorizando o material humano que é o que temos de mais importante dentro da instituição”, disse o secretário.
O delegado-geral adjunto, Rodrigo Bastos, ressaltou que a Polícia Civil de Mato Grosso, nos últimos quatro anos, avançou sem precedentes na área tecnológica tornando-se uma das Polícias Civis mais modernas do país e que tais avanços fizeram com que a atual gestão pudesse direcionar os esforços ao principal produto da instituição, que é a investigação e, consequentement nas operações policiais.
“Nosso foco é combater de forma contundente as organizações criminosas e o III COP vem complementar o planejamento da Diretoria para o próximo biênio, capacitando os nossos policiais para atuar de forma técnica em cenários operacionais mais diversos, mostrando a eficiência e eficácia das nossas operações”, disse o delegado-geral adjunto.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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