MATO GROSSO
AACCMT participa de workshop realizado pelo Instituto Ronald McDonald no Rio de Janeiro
MATO GROSSO
A equipe de coordenação técnica e científica da Associação de Amigos da Criança com Câncer (AACCMT) participou do Workshop “Diagnóstico Precoce”, promovido pelo Instituto Ronald McDonald, no Rio de Janeiro.
O evento reúne nesta sexta e sábado (30), profissionais e organizações de todo o Brasil que conduzem o programa em suas regiões e tem como objetivo compartilhar conhecimentos e boas práticas no apoio a crianças e adolescentes em tratamento oncológico, além de promover a troca de experiências entre as entidades envolvidas.
Durante o workshop, a equipe da AACCMT teve a oportunidade de participar de palestras e atividades práticas sobre temas relevantes, como estratégias de acolhimento, suporte psicológico, e as novas abordagens no atendimento às famílias de crianças com câncer.
De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA), aproximadamente 80% das crianças e adolescentes acometidos pela doença podem ser curados se diagnosticados precocemente e tratados em centros especializados. A doença é a que mais acomete o público de 1 a 19 anos. O número de casos novos de câncer infantojuvenil estimado para o Brasil pelo Instituto, para cada ano do triênio de 2023 a 2025, é de 7.930 mil registros.
A participação no evento é parte do compromisso da AACCMT em oferecer apoio contínuo e de qualidade aos pacientes e suas famílias, além de fortalecer a rede de suporte que contribui para a recuperação e o bem-estar das crianças em tratamento.
“O aprendizado adquirido será fundamental para a melhoria dos nossos serviços e para garantir que as crianças e suas famílias recebam o melhor atendimento possível em Mato Grosso”, afirmou a gestora Executiva DI da AACCMT, Perolina Cézar.
No estado, o programa teve duas edições realizadas na Universidade de Várzea Grande (Univag), para as turmas de medicina e enfermagem nos meses de agosto e outubro deste ano. O programa já treinou mais de 30 mil profissionais no Brasil e este treinamento contou com a colaboração do coordenador científico do projeto, Dr. Wolney Taques, que também acompanhou o Workshop no Rio de Janeiro.
Sobre a AACCMT
A instituição hospeda gratuitamente crianças com câncer e um acompanhante. Entre os atendidos, estão assistidos que residem no interior de Mato Grosso, em outros Estados, de área indígena e de outros países que necessitam ficar em tratamento em centros especializados de oncologia pediátrica em Cuiabá. Conforme último levantamento da diretoria, em 25 anos a AACCMT acompanhou 794 assistidos e 19.114 atendimentos.
Doações
Todas as despesas da instituição, como água, luz, telefone, alimentação, produtos de higiene, capacitação de voluntários e funcionários são custeadas por meio de doações, projetos, eventos e campanhas. As doações podem ser feitas pelo telefone: (65) 3025-0800
MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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