MATO GROSSO
Abertura de empresas em Mato Grosso cresceu 33% no primeiro quadrimestre
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As informações constam no Mapa de Empresas, elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), publicado nesta semana.
Conforme o levantamento, de janeiro a abril deste ano foram abertas 30.834 empresas e fechadas 13.891, gerando saldo de 16.943 novas empresas. Ao todo são 417.475 empresas atuantes em Mato Grosso, de microempreendedores individuais aos grandes grupos empresariais.
O Mapa de Empresas também destaca que a Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat) é uma das mais ágeis do país. Dados do quadrimestre apontam que o tempo médio de abertura de uma empresa em Mato Grosso foi de 11 horas, sendo um dos mais céleres. O tempo representa 15 horas a menos do que se levava nos quatro primeiros meses de 2022 e seis horas a menos do que o apurado no último quadrimestre de 2022.
Contudo, em maio deste ano, a Jucemat atingiu o tempo mais rápido para abertura de uma empresa no país: 2 horas e 27 minutos.
O presidente da Jucemat, Manoel Lourenço, destaca que a Junta Comercial de Mato Grosso é referência no país em agilidade e isso vem ocorrendo ao longo dos anos, por determinação do governador Mauro Mendes, e com as inovações implementadas na Junta.
“Temos duas plataformas de registro de empresas, a Redesim e a Jucemat Empresa Instantânea, conhecida nacionalmente como Balcão Único. Estamos em 111 municípios com a Redesim implantada, e até o final de junho estaremos com 100% das prefeituras. Quanto ao Balcão Único, já foi implantado nas prefeituras de Várzea Grande e Tangará da Serra, e está em vias de implantação em Nova Mutum, Sorriso, Barra do Garças, Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Canabrava, Guarantã, além de outros seis municípios com quem estamos em contato. Com essa plataforma, vamos concorrer com a plataforma MEI”.
Ele explica ainda que na plataforma Jucemat Empresa Instantânea (Balcão Único) o empreendedor não precisa pagar o preço público, a taxa cobrada pela Junta Comercial.
Além disso, o empreendedor que abrir a empresa via Balcão de Único poderá se aposentar com dois ou cinco salários mínimos, de acordo com o seu recolhimento (pagamento de contribuição), enquanto que o MEI, Micro Empreendedor Individual, só poderá aposentar com apenas 1 salário mínimo.
“Obviamente que não somos contra o MEI, mas, quando o empreendedor abre sua empresa na plataforma Balcão Único, todos saem ganhando, possibilitando ao empresário a oportunidade de abrir sua empresa sem custo e com rapidez, e com possibilidade de crescimento. O retorno é muito mais vantajoso para todos”, afirma.
Em Várzea Grande, essa plataforma da Jucemat já fez elevar o pagamento de impostos e geração de empregos na cidade, com aumento da receita municipal.
“Estamos nessa luta para levar a implantação do Balcão Único para outras prefeituras. São mais empresários abrindo empresas sem custo e com rapidez, elevando ainda mais o nome do Estado de Mato Grosso no país”, finaliza o presidente.
Fonte: Governo MT – MT
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
