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Afastado desde 2017: Sérgio Ricardo consegue liminar e pode voltar ao Tribunal de Contas de MT

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O conselheiro Sérgio Ricardo que havia recebido uma decisão de afastamento na Justiça Estadual, em processo proposto pelo Ministério Público, referente a compra de vaga na Corte de Contas. Teve concedida na tarde desta quinta-feira (21) uma liminar pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo o advogado Saulo Gahyva, a decisão ainda não foi disponibilizada pelo STJ, não sendo possível afirmar que houve a autorização para que o conselheiro voltasse desde já ao trabalho. Mas também alegou que fará o possível na defesa para que tudo volte ao normal o quanto antes, e que o importante foi o grande passo ao deferir a liminar.

Imagem: Victor Ostetti / Advogado Saulo Gahyva realizando a defesa de Sérgio Ricardo

Imagem: Victor Ostetti / Advogado Saulo Gahyva realizando a defesa de Sérgio Ricardo

“(…) Ante o exposto, DEFIRO o pedido liminar de efeito suspensivo ao recurso especial, com fundamento no art. 288, § 2º, do RISTJ, para suspender os efeitos do acórdão proferido pela 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (N. único 1000258-20.2017.8.11.0000). (…).”, disse o ministro Mauro Campbell Marques.

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Sérgio também informou que não existem situações necessárias que o fizeram se afastar do cargo, “seja pela equivocada interpretação dos dispositivos legais, seja pela prolação de acórdão divergente de precedentes de outros Tribunais pátrios, inclusive do STJ”, afirmou.

Ele que foi afastado desde 2017, também informou que vem tendo prejuízos devido esse afastamento sem prazo determinado, já que o serviço vem sendo feito por um conselheiro substituto, também considerou a ação como constrangimento moral e funcional ilegal.

No mesmo barco:

A ação, por ato de Improbidade Administrativa, foi ajuizada pelo MPE não somente em cima do conselheiro, mas também em face de Blairo Maggi, Silval da Cunha Barbosa, Alencar Soares Filho, Eder Moraes, Junior Mendonça, Humberto Bosaipo, José Riva, Leandro Valoes Soares e Sergio Ricardo de Almeida.

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Nota do Enem amplia acesso ao ensino superior em 2026

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A divulgação do resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no dia 16 de janeiro de 2026, abriu novas possibilidades para estudantes que pretendem ingressar no ensino superior ainda neste ano. Além de ser o principal critério de seleção para universidades públicas, por meio de sistemas como o Sisu, a nota do exame também é amplamente aceita por instituições privadas como forma alternativa de ingresso, dispensando o vestibular tradicional.

Em faculdades particulares, o uso da nota do Enem tem se consolidado como um caminho mais prático para quem deseja iniciar ou retomar a graduação. A modalidade permite concorrer a vagas em diferentes cursos, com processos simplificados e maior agilidade na matrícula.

Outro benefício importante é que o desempenho no Enem é requisito para programas federais de incentivo à educação, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que possibilita o parcelamento das mensalidades, e o Programa Universidade para Todos (Prouni), responsável pela concessão de bolsas integrais e parciais em instituições privadas.

Além das políticas públicas, algumas instituições oferecem condições especiais para novos alunos que utilizam a nota do Enem, como descontos diretos nas mensalidades, facilitando o acesso ao ensino superior e reduzindo o impacto financeiro da graduação.

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Segundo a diretora da Faculdade Serra Dourada, Daiane Oliveira, o exame cumpre um papel fundamental na democratização do acesso à educação. “O Enem amplia as possibilidades de ingresso e permite que o estudante escolha a melhor forma de iniciar sua graduação, seja por meio de bolsas, financiamentos ou benefícios institucionais”, ressalta.

A orientação é que os candidatos fiquem atentos aos prazos e busquem informações diretamente nas instituições de interesse para conhecer os cursos disponíveis, as formas de ingresso com a nota do Enem e as condições oferecidas para novos alunos em 2026.

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