MATO GROSSO
Afastado desde 2017: Sérgio Ricardo consegue liminar e pode voltar ao Tribunal de Contas de MT
MATO GROSSO
O conselheiro Sérgio Ricardo que havia recebido uma decisão de afastamento na Justiça Estadual, em processo proposto pelo Ministério Público, referente a compra de vaga na Corte de Contas. Teve concedida na tarde desta quinta-feira (21) uma liminar pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo o advogado Saulo Gahyva, a decisão ainda não foi disponibilizada pelo STJ, não sendo possível afirmar que houve a autorização para que o conselheiro voltasse desde já ao trabalho. Mas também alegou que fará o possível na defesa para que tudo volte ao normal o quanto antes, e que o importante foi o grande passo ao deferir a liminar.

Imagem: Victor Ostetti / Advogado Saulo Gahyva realizando a defesa de Sérgio Ricardo
“(…) Ante o exposto, DEFIRO o pedido liminar de efeito suspensivo ao recurso especial, com fundamento no art. 288, § 2º, do RISTJ, para suspender os efeitos do acórdão proferido pela 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (N. único 1000258-20.2017.8.11.0000). (…).”, disse o ministro Mauro Campbell Marques.
Sérgio também informou que não existem situações necessárias que o fizeram se afastar do cargo, “seja pela equivocada interpretação dos dispositivos legais, seja pela prolação de acórdão divergente de precedentes de outros Tribunais pátrios, inclusive do STJ”, afirmou.
Ele que foi afastado desde 2017, também informou que vem tendo prejuízos devido esse afastamento sem prazo determinado, já que o serviço vem sendo feito por um conselheiro substituto, também considerou a ação como constrangimento moral e funcional ilegal.
No mesmo barco:
A ação, por ato de Improbidade Administrativa, foi ajuizada pelo MPE não somente em cima do conselheiro, mas também em face de Blairo Maggi, Silval da Cunha Barbosa, Alencar Soares Filho, Eder Moraes, Junior Mendonça, Humberto Bosaipo, José Riva, Leandro Valoes Soares e Sergio Ricardo de Almeida.


MATO GROSSO
Vereador Alex Rodrigues cobra diálogo com a Sinfra-MT sobre obras do BRT em Cuiabá

O vereador Alex Rodrigues realizou nesta quarta-feira (30) uma reunião com representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) para discutir o andamento das obras do BRT em Cuiabá. Durante o encontro, Alex cobrou maior diálogo entre o Governo do Estado e a Câmara Municipal, destacando que os transtornos causados pelas obras têm afetado diretamente a vida dos cuiabanos e mato-grossenses.
A reunião foi mais um desdobramento da audiência pública promovida pela Câmara para debater os prazos e soluções para o projeto. Na ocasião, a ausência de representantes do governo estadual gerou indignação entre os parlamentares. Alex Rodrigues, que preside a Comissão de Obras, não escondeu sua frustração.
“A política seria para dar resultado, a politicagem não. Gostaríamos de saber pelos responsáveis o prazo, o cronograma e o projeto, mas isso não vai diminuir o trabalho da Câmara Municipal de Cuiabá. Vamos continuar nosso trabalho e convidá-los para a próxima reunião da Comissão de Obras”, afirmou o vereador.
Os atrasos nas obras do BRT têm provocado caos no trânsito da capital, principalmente em vias movimentadas como as avenidas do CPA, Fernando Corrêa e Tenente Coronel Duarte (Prainha). Esta última ainda não possui solução definitiva para os alagamentos recorrentes, o que ameaça comprometer o funcionamento dos futuros ônibus elétricos previstos para o sistema.
Boa parte dos atrasos está relacionada a entraves entre o Governo do Estado e o Consórcio Construtor BRT Cuiabá, liderado pela Nova Engevix Engenharia e Projetos S/A. Contratado em 2022 por R$ 468 milhões, o consórcio alega que o anteprojeto da obra não contemplou elementos essenciais como a macrodrenagem da Prainha, dificultando a execução do cronograma.
Durante a audiência realizada no dia 14 de março de 2025, os vereadores reiteraram o compromisso com a transparência e o interesse público. A Comissão de Obras Públicas da Câmara Municipal deverá realizar, nos próximos dias, uma visita técnica aos canteiros de obras. O objetivo é avaliar in loco os avanços e entraves da execução.
“Nosso compromisso é com os cuiabanos. Essa obra precisa andar e atender às necessidades da população”, ressaltou Alex Rodrigues.
A Câmara Municipal seguirá promovendo debates e fiscalizando a obra, com o objetivo de garantir que o projeto avance com responsabilidade e atenda de fato às necessidades da cidade. Para Alex, o envolvimento da população e o diálogo institucional são fundamentais para superar os obstáculos e garantir a entrega da obra.
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