MATO GROSSO
Aldeias indígenas Xavante em Paranatinga são beneficiadas por programas idealizados pela primeira-dama de MT
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De acordo com a primeira-dama Virginia Mendes, assim que ela e o governador receberam a informação da necessidade das entregas nas aldeias localizadas em Paranatinga, a Setasc foi acionada para agilizar a missão.
“Esta ação foi organizada em caráter emergencial, assim que tomamos conhecimento pedimos que as aldeias fossem atendidas de imediato, além dos alimentos e kits de higiene e limpeza, enviamos os cobertores, porque aquela região nesta época sempre tem queda de temperatura. Recebemos a demanda na sexta-feira e de imediato a secretária da Setasc, Grasielle Bugalho, organizou uma força tarefa juntamente com a Defesa Civil para atender essa demanda. Graças a Deus deu tudo certo”, ratificou a primeira-dama Virginia Mendes.
As visitas e entregas nas aldeias Xavante fazem parte de um extenso cronograma de ações realizadas pela Secretaria Adjunta de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva (Sacis) da Setasc, junto com a Superintendência de Assuntos Indígenas da Casa Civil.
No fim do mês de abril, foram entregues 350 cestas e kits de higiene e limpeza em aldeias da etnia Boe-Bororo, no sul do estado. Foram visitadas as aldeias Tadarimana, Piabaga, Ararial, as três em Rondonópolis, e Jarudore, em Poxoréu. Já no início do mês de maio, foram beneficiadas famílias indígenas da etnia Chiquitano, na região do município de Vila Bela da Santíssima Trindade. Ao todo foram entregues 150 cestas e kits de higiene e limpeza.
A secretária adjunta da Sacis, Marline Marchese, explicou que o diferencial dessas ações de entregas é o fato de que as cestas são entregues diretamente para cada família indígena, após realizarem o cadastro junto às equipes do Governo do Estado, o que garante que os produtos cheguem realmente a quem precisa. “Estamos entregando as cestas e cadastrando cada uma das famílias indígenas que está recebendo o benefício para dar um melhor atendimento, levando melhores condições de vida. Com esse cadastramento, vamos ficar mais próximos e conhecer melhor as necessidades e realidades dos povos indígenas. É o Governo do Estado, por meio da Setasc, junto ao povo indígena”, contou.
As próximas visitas estão previstas para ocorrerem ainda esta semana nas aldeias localizadas nos municípios de Primavera do Leste, General Carneiro, Novo São Joaquim e Barra do Garças, onde serão entregues cerca de 650 cestas, contendo produtos alimentícios e kits de higiene e de limpeza.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
CNJ notifica desembargadora do TJMT para prestar esclarecimentos em reclamação disciplinar
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) notificou a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marilsen Andrade Addario, para prestar esclarecimentos, no prazo de 15 dias, em uma reclamação disciplinar que questiona sua atuação na condução de um recurso relacionado à recuperação judicial do Grupo Safras. A representação aponta, entre outros aspectos, suposta extrapolação da competência do juízo de primeiro grau, a nomeação de interventor judicial fora dos limites do recurso e a retenção de agravos internos sem julgamento pelo colegiado. A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
A reclamação tem origem em decisões proferidas pela magistrada no âmbito da recuperação judicial do Grupo Safras. A empresa autora sustenta que a desembargadora teria extrapolado os limites de sua atuação no julgamento de um agravo de instrumento, invadindo competências do juízo de primeiro grau, determinando o afastamento de administradores, nomeando interventor judicial e retardando a análise de recursos internos, entre outras supostas irregularidades. As alegações também mencionam possível afronta a dispositivos da Constituição Federal, do Código de Processo Civil, da Lei de Recuperação Judicial, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) e do Código de Ética da Magistratura.
No recurso objeto da denúncia a Desembargadora foi vencida por dois votos a um para revogação da decisão de nomeação do interventor e da perícia. O salário fixado pela Desembargadora ao interventor Emanoel Alexandre de Oliveira, era de R$ 300.000,00 por mês, já a perícia foi de R$ 1.5 milhão. Pela decisão do Tribunal caberá à juíza de primeiro grau decidir se aproveita algum ato do interventor, bem como se determina a devolução dos valores pagos.
Ao analisar o pedido, o corregedor não fez juízo sobre o mérito das acusações. Apenas determinou a notificação da magistrada para que apresente sua versão dos fatos, etapa prevista no Regimento Interno do CNJ antes da eventual adoção de outras providências. Assim, a reclamação disciplinar segue em fase inicial de apuração, sem decisão sobre eventual responsabilidade da desembargadora.
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