MATO GROSSO
ALMT aprova PL de Botelho que garante 80 mil títulos definitivos para o Vale do Rio Cuiabá
MATO GROSSO
A proposta que garante segurança jurídica para 80 mil famílias, que possuem imóveis localizados no Vale do Rio Cuiabá teve aprovação unânime dos deputados, durante sessão plenária desta quarta-feira (5), na Assembleia Legislativa (ALMT). O Projeto de Lei º 1425/2023, de autoria do presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), segue para sanção do governo do Estado.
Pescadores, extrativistas, pequenos produtores e remanescentes de quilombolas, de 13 municípios vão ser beneficiados com o reconhecimento das matrículas imobiliárias em áreas de origem sesmarias. Segundo Botelho, o projeto é uma forma rápida de resolver a questão fundiária dessas terras distribuídas em Mato Grosso ainda no período colonial.
Projeto de Botelho beneficia pescadores, extrativistas, produtores e quilombolas de 13 cidades do Vale do Rio Cuiabá
“Esse projeto é um salto na regularização fundiária, para resolver questões como essa, sobre terras sem escrituras em áreas sesmarias”, avaliou Botelho, lembrando que muitos só têm contrato de gaveta. “Será uma ação rápida, sem precisar passar pelo Intermat. A pessoa solicita na justiça um atestado de nada consta do terreno e apresenta depoimentos de vizinhos, para comprovar o tempo de moradia no local. Depois, pode ir direto no cartório fazer sua escritura. É um passo gigante para resolvermos um problema secular de MT”, complementou o deputado, confiante na aprovação do governo de MT.
De acordo com o texto da proposta, a confirmação dos registros dos imóveis rurais não se aplica as propriedades, questionadas ou reivindicadas, na esfera administrativa ou judicial. Não abrange situações com ações de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária. Também não contempla terras com litígio entre área correspondente ao registro ratificado e imóvel correspondente ao título de domínio de outro particular. E ainda terrenos, localizados em reservas indígenas ou quilombolas. Nesse contexto, imóveis que não contam com comprovação da posse de boa fé (por declaração dos confrontantes) também perdem o direito de reivindicar o documento de posse.
Municípios do Vale do Rio Cuiabá, que serão beneficiados com o projeto: Cuiabá, Várzea Grande, Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Jangada, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste e Santo Antônio do Leverger.
Entenda Sesmaria – Foi um instituto jurídico português, responsável por normatizar a distribuição de terras destinadas à agricultura durante o Brasil Colônia. Os títulos deixaram de ser expedidos em 1822, com a independência do Brasil. A partir da Constituição de 1891, o Estado passou a titular essas terras, e muitos sesmeiros não fizeram averbação das terras demarcadas, o que ocasionou nesse grande índice de famílias sem os títulos definitivos das propriedades.
Acesse aqui o Projeto de lei nº 1425/2023:
https://www.al.mt.gov.br/storage/webdisco/cp/20230419105219121100.pdf


MATO GROSSO
Audiência pública sobre obras inacabadas do BRT em Cuiabá é marcada pela ausência do governo estadual

Na tarde desta sexta-feira (14), a Câmara Municipal de Cuiabá sediou uma audiência pública convocada pela Comissão de Obras, com o intuito de discutir os avanços e os desafios das obras do BRT na cidade. Presidida pelo vereador Alex Rodrigues, a audiência contou com a presença dos vereadores Dídimo Vovô, Ildes Taques, Demilson Nogueira, Dilemário Alencar, Jefferson Siqueira, Eduardo Magalhães, Paula Calil e Daniel Monteiro.
O evento também reuniu representantes de diversas entidades e órgãos importantes, como Paulo Cesar (Diretor de Trânsito da SEMOB), Kamila Auxiliadora (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), Juliano Brustolin (Vice-presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo), Junior Macagnam (Presidente da CDL), Sebastião Belém (Secretaria de Obras Públicas), José Ademir dos Santos Junior (Empresa J. Prime), Pedro Aquino (Presidente da ASSUT – MT e da Associação dos Usuários do Transporte Público de Cuiabá), Álvaro Bezerra (Diretor da ACEC), Nicolau Cesar (Diretor da SEMOB) e Mauro (Pastoral do Imigrante).
Apesar da ampla participação de autoridades e especialistas, a audiência foi marcada por uma ausência significativa: o governo do estado, responsável pelas obras, não enviou nenhum representante. A ausência foi bastante impactante, considerando que foram 45 dias de organização para a devida audiência. A falta de explicações sobre o andamento da obra e os atrasos no cronograma gerou revolta entre os presentes.
O presidente da Comissão de Obras, Alex Rodrigues, não escondeu a frustração com a ausência do governo estadual. “A política seria da resultado, a politicagem não. Gostaríamos de saber pelos responsáveis o prazo, o cronograma e o projeto, mas isso não vai diminuir o trabalho da Câmara Municipal de Cuiabá. Vamos continuar nosso trabalho e convidá-los para a próxima reunião da comissão de obras”, afirmou Alex Rodrigues, ressaltando que a população está cobrando respostas sobre o andamento da obra. “Quem nos elegeu está cobrando, que é o povo. O povo não está aqui na audiência porque está trabalhando, tem hora para chegar e sair. E o BRT era para ser um auxílio no dia a dia das pessoas”, completou.
Os impactos das obras inacabadas
Os atrasos nas obras do BRT têm gerado sérios impactos no trânsito de Cuiabá, com reflexos visíveis em várias regiões da cidade. A situação é especialmente crítica em avenidas como a do CPA e Fernando Corrêa, onde as obras têm causado congestionamentos e dificultado o deslocamento da população. A Avenida Tenente Coronel Duarte (Prainha), um dos principais pontos críticos da obra, ainda não conta com uma solução definitiva para os alagamentos que comprometem a operação dos ônibus elétricos planejados para o sistema.
Além disso, os atrasos têm origem em um impasse entre o governo do estado e o Consórcio Construtor BRT Cuiabá, liderado pela Nova Engevix Engenharia e Projetos S/A. O consórcio, contratado em 2022 por R$468 milhões, afirma que o anteprojeto da obra não previu soluções essenciais, como a macrodrenagem da Prainha, o que tem dificultado a execução do cronograma e gerado mais atrasos.
Propostas de soluções e próximos passos
Durante a audiência, os vereadores presentes reafirmaram seu compromisso em buscar soluções para destravar a obra e atender às necessidades da população cuiabana. Como próximo passo, os membros da Comissão de Obras Públicas realizarão uma visita técnica aos canteiros de obra para avaliar de perto os avanços e os desafios enfrentados pelo projeto.
“Nosso compromisso é com os cuiabanos. Essa obra precisa andar e atender às necessidades da população”, enfatizou Alex Rodrigues. A visita técnica servirá para que os vereadores possam verificar, pessoalmente, o andamento da obra e buscar alternativas para acelerar sua execução.
A audiência pública foi uma tentativa de dar transparência ao processo e de envolver a população nas discussões sobre o futuro do BRT. A participação dos cidadãos é essencial para que suas demandas sejam ouvidas e consideradas nas decisões que impactam o desenvolvimento da cidade. A Câmara Municipal de Cuiabá continuará a realizar reuniões e audiências sobre o tema, buscando uma solução definitiva para as obras inacabadas que afetam o cotidiano dos cuiabanos.
-
MATO GROSSO4 dias atrás
Itaipava lidera conversas e é a marca mais falada durante o Carnaval 2025
-
MATO GROSSO1 dia atrás
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
-
ARTIGOS3 dias atrás
A importância das parcerias para o sucesso: ninguém faz nada sozinho
-
MATO GROSSO11 horas atrás
Cervejas especiais da linha Black Princess conquistam três medalhas em Concursos de cerveja
-
MATO GROSSO3 horas atrás
Audiência pública sobre obras inacabadas do BRT em Cuiabá é marcada pela ausência do governo estadual