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ALMT vai intermediar pautas do Sintep com o Governo do Estado

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A presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputada Janaina Riva (MDB) recebeu, na manhã desta quarta-feira (26), recebeu uma comissão do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) liderada pelo presidente Valdeir Pereira, para abrir um canal de comunicação com a Secretaria de Estado de Educação.

A mobilização da categoria, de acordo com o presidente do Sintep, Valdeir Pereira, é para a construção de uma agenda junto ao Parlamento estadual e o governo do estado a fim de abrir negociações permanentes com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para valorização dos profissionais da educação.

“Por um lado, tem o governo que está com a chave do cofre e com as decisões políticas. Mas por outro, tem os parlamentares que conhecem a realidade e a diversidade de todos os 141 municípios mato-grossenses. Por isso é preciso abrir esse canal de comunicação permanente com o governo”, afirmou Valdir Pereira.

Entre as pautas prioritárias expostas para aos deputados estão a webponto, a realização de concurso público, as condições de trabalho dos vigias das escolas, os confiscos de aposentadorias e pensões. E uma política de valorização dos trabalhadores; o Estado de Mato Grosso está abaixo do piso nacional.

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Segundo Valdeir Pereira, desde 2018 o governo adotou a política de represar a Revisão Geral Anual (RGA) à categoria. Hoje, de acordo com o presidente do Sintep, o piso salarial pago pelo Estado aos professores é de R$ 3.337, enquanto o piso nacional é da ordem de R$ 4.420.

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Ao ser questionado sobre a segurança das escolas estaduais, Valdeir afirmou que 90% delas já possuem câmeras de monitoramento. “Isso não resolveu o problema da segurança. O que o governo não diz à sociedade é que não há presença de profissionais para atuarem dentro da escola, nesse espaço de segurança, que seria os vigias”, disse Pereira.

O deputado Lúdio Cabral (PT) afirmou que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa deve abrir uma agenda com o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, para o Sintep apresentar as pautas e, com isso, debaterem todas as reivindicações em conjunto com a Seduc.

“É preciso que isso ocorra para que não aja esse jogo de ping-pong e ninguém resolva nada. Eu e o deputado Valdir Barranco vamos propor uma audiência pública para discutir a reforma do ensino médio, que é um tema que está sendo discutido no Ministério de Educação e Cultura. Nós defendemos a revogação dessa reforma”, disse Cabral.

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O deputado Wilson Santos (PSD) afirmou que imprescindível que o Parlamento volte a discutir a educação pública de qualidade para o estado de Mato Grosso. Para ele, a péssima qualidade do ensino público é pior que a corrupção.

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“Infelizmente isso é um fato. Além disso, Mato Grosso está abaixo do piso salarial nacional. Isso é inaceitável. É preciso fazer essa correção. Vou cobrar todas as reivindicações junto ao secretário de Educação, Alan Porto, e em 10 dias dou respostas dos questionamentos feitos durante a reunião”, explicou Santos.

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Acrismat solicita à Sefaz renovação de incentivo do ICMS para a suinocultura até 2032

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A Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) se reuniu nesta semana com a equipe da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) para entregar um ofício solicitando a renovação, até 2032, da concessão de cumulatividade do crédito presumido do ICMS, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (Proder). O pedido abrange as operações próprias de saídas interestaduais de suínos vivos, em todas as finalidades. A vigência atual do benefício se encerra em 31 de dezembro de 2026.

A solicitação busca assegurar condições de competitividade à suinocultura mato-grossense, especialmente aos produtores independentes. No ofício, a Acrismat aponta que Mato Grosso registrou uma redução de aproximadamente 20 mil matrizes suínas nos últimos anos, cenário que reforça a necessidade de medidas voltadas à sustentabilidade econômica das propriedades e à permanência dos suinocultores na atividade.

Para subsidiar a demanda, a entidade encaminhou o estudo “Desenvolvimento da suinocultura em Mato Grosso: impactos da queda produtiva e alternativas de incentivo”, elaborado pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).

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“O crédito presumido favorece a comercialização de suínos vivos em outros estados e representa uma alternativa importante para o escoamento da produção que não é integralmente absorvida pelos frigoríficos instalados em Mato Grosso. A continuidade do instrumento contribui para a viabilidade da atividade e a preservação da capacidade produtiva estadual”, pontuou o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho.

O documento também destaca que as oscilações cíclicas do mercado afetam os custos de produção, a rentabilidade e a capacidade de investimento dos suinocultores. Nesse contexto, a renovação é defendida como uma medida para proporcionar maior segurança ao setor e manter condições de competitividade em relação aos produtores de outras unidades da Federação.

Além dos efeitos nas propriedades, a associação ressalta os reflexos da atividade na manutenção de empregos, na geração de renda e na movimentação da economia dos municípios. O pedido considera toda a cadeia produtiva e os serviços vinculados à criação de suínos.

Articulação institucional

O ofício informa que a mesma solicitação foi formalizada junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT). A entidade também pediu apoio à Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) para a demanda no Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat).

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A demanda conta com apoio do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, do Fórum Agro MT e do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo-MT).

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