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Aplicação diligente de recursos garante parecer favorável às contas de governo de quatro municípios

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Com diligência na aplicação dos recursos na área da saúde e educação e despesas com pessoal em consonância com os limites estabelecidos na legislação, os municípios de Glória D’OesteMatupáNovo Mundo e Tangará da Serra garantiram parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo do exercício de 2023 do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Os balanços, sob relatoria do conselheiro Waldir Júlio Teis, foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (10).

Em se tratando das receitas e despesas da Prefeitura de Glória D’Oeste, o relator destacou que o exercício em questão foi encerrado com a disponibilidade financeira bruta de R$ 13,4 milhões e com índice de liquidez corrente de R$ 21,43 para cada real de dívida, incluído o valor de restos a pagar não processados.

“Destaco ainda que o município apresentou uma execução orçamentária superavitária, comparando à receita arrecadada ajustada com a despesa realizada ajustada, somada aos créditos adicionais, totalizando pouco mais de R$ 11 milhões. Portanto, o cenário confirma um quadro de situação fiscal positiva”, salientou Teis.

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As gestões de Matupá e Novo Mundo também tiveram destaques no balanço do último exercício, a exemplo da execução orçamentária superavitária e desempenho nas despesas com investimentos comparado ao total empenhado. Seguindo a mesma linha, Tangará da Serra foi diligente na aplicação dos recursos na área da saúde e educação, por exemplo, obedecendo o percentual mínimo constitucional.

Frente ao exposto, o relator votou pela emissão de parecer prévio favorável aos quatro balanços, sendo seguido de forma unânime pelos demais conselheiros. Apesar disso, Waldir Teis emitiu recomendações aos gestores, como a instituição de ações que abordem o combate à violência contra a mulher.

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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CONCEEL-EMT participa de evento que discute o futuro da energia no Brasil

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Os conselheiros do Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso (CONCEEL-EMT estão participando nesta quinta e sexta-feira (28) do XXV Encontro Nacional de Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica, realizado em Belém. A cidade, que recentemente sediou a COP 30, volta a receber importantes debates sobre energia, sustentabilidade e justiça social. O evento está sendo realizado no Hotel Princesa Louçã.

A participação dos conselheiros do CONCEEL-EMT tem como objetivo acompanhar de perto as discussões e painéis da programação, que este ano tem como tema central: “Mudanças climáticas e justiça energética: desafios e propostas para acesso à energia limpa e preços justos”.

Durante o encontro, os representantes do conselho estão presentes em mesas redondas, apresentações técnicas e diálogos que abordam temas essenciais para o setor elétrico. A iniciativa reúne representantes de todo o país.

“Participar do encontro nacional é fundamental para aprofundar o debate sobre direitos dos consumidores, acompanhar tendências do setor elétrico e contribuir para propostas que promovam justiça energética, sustentabilidade e preços mais equilibrados”, ressaltou o Benedito Paulo de Abreu, vice-presidente do CONCEEL-EMT.

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Sobre o CONCEEL-EMT

O conselho tem como objetivo orientar, analisar e opinar sobre questões relacionadas ao fornecimento, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor final. O conselho não possui relação de subordinação com a distribuidora Energisa/MT e é composto por representantes das seguintes classes de consumo: residencial, comercial, industrial, rural e poder público.

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