INVESTIMENTO DE R$ 620 MILHÕES
Após Estado assumir concessão, Nova Rota do Oeste anuncia retomada da duplicação da BR-163
MATO GROSSO
Sete anos após sua interrupção, a obra de duplicação da BR-163 será retomada a partir deste sábado (1º.07). A ordem de serviço para transformar em realidade esse sonho antigo dos motoristas da rodovia será assinada pelo governador Mauro Mendes durante solenidade em Nova Mutum, às 11h.
A primeira etapa de obras contratada contemplará 86 quilômetros, entre o Posto Gil, em Diamantino (km 507), e a travessia urbana de Nova Mutum (km 593), e deve ser concluída em 24 meses. Além da duplicação, o projeto contempla pontes e viadutos e a recuperação estrutural completa da pista antiga, num investimento de R$ 620 milhões.
“Esse é um dos trechos mais críticos e por isso demos total prioridade. Essa obra vai ser um marco para a logística de Mato Grosso, colocando fim a um problema que se arrasta há anos e que está sendo solucionado graças à essa medida inovadora do Governo do Estado. Além disso, vai trazer conforto aos motoristas, melhorar o tráfego e reduzir acidentes”, afirmou o governador Mauro Mendes.
Os recursos para a retomada das obras de grande porte na rodovia foram garantidos após o Governo de Mato Grosso assumir a concessão da Rota do Oeste, formalizada em 4 de maio desde ano. Na operação, o Estado aportou R$ 1,6 bilhão, o suficiente para o saneamento da dívida bancária da companhia e para garantir a reativação das frentes de trabalho.
O projeto prevê a execução de todo o saldo de obras previsto originalmente no contrato, que são cerca de 450 quilômetros de duplicação, 34 obras de artes especiais (pontes, trevos e viadutos), além de passarelas e a recuperação estrutural da via. A previsão é que em 8 anos seja investido R$ 7,5 bilhões.
Para o diretor-presidente da Nova Rota do Oeste, Luciano Uchoa, este é um momento histórico para Mato Grosso. “Estamos todos extremamente animados para participar desta que é uma das obras rodoviárias mais importantes do país hoje em dia. Entendemos o tamanho do desafio e da responsabilidade, mas também desfrutamos deste momento como profissionais e cidadãos”, disse.
Os serviços terão início à margem da pista sentido norte a partir do km 507, na região conhecida como Posto Gil, em Diamantino, avançando até o km 593,6, em Nova Mutum. A previsão é que no primeiro ano de obras sejam concluídos 36 quilômetros de pista nova, acostamento, canteiro central, sinalização horizontal e vertical, além da recuperação da via antiga. Neste período também deve ser concluído um retorno em desnível. Para o segundo ano de obra, está prevista a conclusão dos serviços até Nova Mutum, construção de duas pontes (uma sobre o rio Arino e outra sobre um afluente) e mais dois diamantes (obra de arte relacionada a contornos e retornos) no km 572 e no km 592, em Nova Mutum.
A retomada da duplicação reflete na economia de Mato Grosso, uma vez que movimentará o mercado de trabalho e o valor do frete rodoviário. Durante as obras deste segmento serão empregadas cerca de 530 pessoas e utilizados mais de 220 máquinas.
A obra de ampliação da BR-163/MT faz parte do plano de ataque elaborado pela Concessionária Nova Rota do Oeste e quem vem sendo realizado desde 4 de maio, quando foi efetivada a troca de controle acionário e o Governo de Mato Grosso, por meio da MT Par, passou a gerir o contrato. Já no primeiro dia, foram assinadas cinco ordens de serviço dando início a recuperação da BR-163, BR-364 e Rodovia dos Imigrantes (BR-070), de Cuiabá a Sinop. Também como parte do plano de ataque estão a assunção do trecho da BR-364 – de Cuiabá a Rondonópolis – que está em recuperação e cerca de R$ 4 milhões são investidos por mês; e ainda a readequação viária da travessia urbana de Sinop, onde serão construídos dois viadutos com obras previstas para iniciar no segundo semestre de 2023.
Histórico
O trecho de 850,9 quilômetros da BR-163, de Itiquira a Sinop, está concedida à iniciativa privada desde 2014. O contrato estava sob a responsabilidade da Concessionária Rota do Oeste, que suspendeu as obras de duplicação em abril de 2016 diante da negativa da concessão do financiamento de longo prazo por parte dos bancos públicos à época. As crises política e econômica que se sucederam também impactaram negativamente neste e em todos os outros projetos de concessão de rodovias federais em curso no Brasil.


MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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