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Após FCDL, Fecomércio solicita veto a projeto de lei que penaliza comerciantes; veja ofício

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Após a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de Mato Grosso (FCDL-MT) se posicionar contra o projeto de lei 952/2021 de autoria do deputado Thiago Silva (MDB), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio/MT) enviou ao Governo do Estado um ofício, no último dia 02 de maio, pedindo o veto à proposta.

No documento, a Federação aponta que o projeto de lei interfere no direito de propriedade ao instituir obrigações; lesa a liberdade de atuação e gestão das empresas, além de impor deveres considerados arbitrários, violando o princípio da livre iniciativa previsto na Constituição Federal, além também de criticar a imposição de multa de 100 UPF/MT, considerada desproporcional pela Fecomércio, impactando negativamente nos custos operacionais das empresas.

“Embora louváveis os objetivos perseguidos com a presente proposição legislativa, data vênia, entende-se que o referido PL não merece prosperar, visto que, conforme se verá adiante, este padece de vício de inconstitucionalidade material, bem como entra em conflito com outras disposições constitucionais e infraconstitucionais”, declarou a instituição ao pedir que o governador Mauro Mendes vete a proposta.

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Os argumentos vão ao encontro das críticas feitas pelo deputado estadual Cláudio Ferreira (PL), no plenário da Assembleia Legislativa durante a sessão que aprovou o projeto de lei. Para o parlamentar, a proposta é intervencionista.

Foto: Assessoria ALMT

“Eu gostaria de registrar aqui meu voto contrário, deixo claro que este é um projeto intervencionista, que cria mais obrigações, e o que nós precisamos em Mato Grosso não é criar mais obrigações para quem produz, mas sim remover os obstáculos que impedem as pessoas de produzirem. Esse PL cria mais controle estatal e nós precisamos de mais liberdade econômica e segurança para quem trabalha, porque assim nós vamos criar mais empregos e mais oportunidades”, afirmou Cláudio Ferreira ao criticar a indústria da multa.

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Sebrae/MT impulsiona pequenos negócios da gastronomia local com “Resenha Cuiabana”

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Com foco no fortalecimento da economia local e na valorização dos sabores regionais, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT) promove a “Resenha Cuiabana”. O evento, que será realizado nos dias 27 e 28 de junho, no Goiabeiras Shopping, em Cuiabá, e contará com hambúrgueres, doces típicos de festa junina, bebidas e pratos tradicionais da culinária local.

A expectativa é de receber cerca de 2 mil pessoas ao longo dos dois dias de programação. De acordo com Lucas Vasconcelos, gestor regional de Alimentos e Bebidas do Sebrae/MT na Baixada Cuiabana, a proposta é criar um ambiente de convivência, troca de experiências e geração de oportunidades para negócios que expressam a identidade da capital e de seu entorno.

“A Resenha Cuiabana foi idealizada para valorizar a identidade regional e proporcionar um entretenimento acolhedor para todas as famílias, destacando o que há de mais autêntico na nossa identidade”, diz Vasconcelos.

Segundo o gestor, a Rota da Cerveja Artesanal será um dos principais destaques da feira. “Com o circuito, os empreendedores poderão alcançar novos perfis de consumidores e fortalecer a cadeia produtiva, atraindo mais turistas para o estado”, complementa.

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Uma das participantes da Resenha Cuiabana é a empresária Thamme Iaworski, proprietária do restaurante D’Marias. Para ela, a feira é uma oportunidade de popularizar sua receita de maria izabel e farofa de banana e aumentar o faturamento.

“Além de ampliar a receita e nos comunicar com um público de todas as idades, vamos oferecer descontos para os clientes que quiserem conhecer nossos produtos”, antecipa.

Ao todo, oito pequenos empreendedores da gastronomia estarão na “vitrine” da exposição: cervejarias Cuiaverá e Xaraes, Rock Burger, Loul Doces, Duda Espetos, D’Marias, Pipocake e Pitadinhas de Amor.

O evento já integra o calendário afetivo do Goiabeiras Shopping, promovendo encontros que celebram as raízes cuiabanas e fortalecem os laços com a nossa cultura.

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