MATO GROSSO
Arena Pantanal recebeu mais de 310 mil pessoas em eventos realizados neste ano
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Ao longo do ano, foram realizados 67 eventos no estádio, sendo 42 partidas de futebol. Uma delas foi entre Brasil e Venezuela, pela terceira rodada das Eliminatórias da Copa do Mundo 2026, que reuniu mais de 40 mil torcedores ao estádio, no dia 12 de outubro.
A média de público da competição na Arena Pantanal é de 17 mil torcedores, ultrapassando 310 mil pessoas nas arquibancadas durante o ano. Em jogos em que o Cuiabá enfrentou os times do Corinthians, São Paulo e Flamengo, o público passou de 30 mil torcedores por partida.
Em três jogos da Copa Verde na Arena Pantanal, mais de 7 mil torcedores prestigiaram as disputas do Cuiabá na competição regional brasileira. A torcida também se fez presente durante a Copa FMF e o Campeonato Mato-grossense de Futebol, em que o Cuiabá e o Mixto mandaram seus jogos no estádio.
Neste ano, a Arena Pantanal também foi o cenário do título do Campeonato Brasileiro Série A3, alcançado pelo time feminino do Mixto Esporte Clube. Diante de 7 mil torcedores no dia 26 de junho, as tigresas de Mato Grosso conquistaram o primeiro título nacional de futebol profissional do Estado e garantiram o acesso à segunda divisão do Campeonato Brasileiro.
O grandioso estádio ainda recebeu equipes e comunidades da periferia na final da Taça das Favelas MT 2023. No dia 18 de dezembro, cerca de 2,5 mil torcedores puderam vivenciar, em um estádio de Copa do Mundo, a final estadual do maior campeonato entre favelas do país.
Além do futebol, várias outras atividades esportivas e culturais mostram que a Arena Pantanal possui capacidade de entregar as mais diversas experiências a diferentes públicos. Durante o ano, numerosos eventos são realizados nas dependências e no entorno do estádio.
Em setembro, por exemplo, o Festival Vambora ofertou a mais de 10 mil pessoas uma pluralidade de atrações da música brasileira e mato-grossense em três dias de shows. Com uma superestrutura montada na área externa da Arena, o evento contou ainda com feira gastronômica, exposições e muitas opções de lazer.
Outras atividades desenvolvidas no espaço reforçam o papel significativo de todo o Complexo Arena para as práticas esportivas e de lazer. No decorrer do ano, a população pode participar de variados eventos no local, como oficinas de bike, campeonato de skate, corridas, circuito brasileiro de vôlei de praia, cursos, conferências, festival paralímpico, exposições de carros antigos, feiras, shows, festivais culturais e gastronômicos, ações educativas de trânsito, e muitos outros.
O espaço multiuso também abriga a Escola Arena, a secretaria adjunta de Esporte e Lazer do Estado, unidades das Secretarias de Estado de Segurança Públicas (Sesp), Juizado do Torcedor, Federações Esportivas, além de ter salas armazenando materiais das Secretarias e Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e de Infraestrutura (Sinfra), e da Defesa Civil Estadual.
Para o secretário da Secel, Jefferson Carvalho Neves, a utilização dos espaços da Arena Pantanal fortalece a política pública estadual de estímulo ao esporte e ao lazer em Mato Grosso.
“Neste ano, a Arena fez bonito mais uma vez. Recebemos aqui grandes competições e eventos, que possibilitaram momentos incríveis e históricos para a população mato-grossense com uma agenda que, além de tudo, ajudou a movimentar a economia e a fortalecer as práticas esportivas. Isso tudo é consequência de quatro anos anteriores de muito trabalho e investimentos”, destaca o secretário.
Serviços e melhorias
Para manter a grandiosa estrutura e receber público e equipes de forma adequada, os investimentos do Governo de Mato Grosso incluem diversas melhorias, como reformas nos vestiários, benfeitorias no subsolo, jardinagem, reparos no gramado, e nas redes elétrica e hidráulica. Além disso, o estádio recebe limpeza contínua, especialmente nas arquibancadas, e manutenções periódicas de numerosos itens e ambientes.
Também foi implantado um sistema de videomonitoramento integrado, que conta com 97 câmeras 360 graus e uma Central de Comando e Controle. A nova tecnologia de monitoramento realiza varredura durante 24 horas, permitindo o acompanhamento de tudo o que acontece no estádio e em seu entorno.
Destaca-se ainda a troca de capacitores nas lâmpadas dos refletores que reforçou a iluminação no estádio. As peças, responsáveis pelo armazenamento de cargas elétricas, trouxeram 40% a mais de luminosidade ao campo.
Alguns investimentos específicos para o jogo da Seleção Brasileira em Cuiabá ficaram como legado ao estádio, como o espaço da academia de ginástica e o auditório restaurado, que serviu de centro de coletiva de imprensa.
Fonte: Governo MT – MT


MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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