MATO GROSSO
ARTIGO: Transparência, sua finalidade e utilidade
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A transparência na administração pública está no centro de dois conceitos muito importantes, o da finalidade e o da utilidade. Nesse sentido, quero chamar a atenção para o Programa Nacional da Transparência Pública, o PNTP. Iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), tem coordenação também compartilhada pelo TCE-MT e TCU. E conta com apoio de todos os demais Tribunais de Contas brasileiros, do Colégio de Presidentes de TCs, do Instituto Rui Barbosa, do Conselho Nacional de Controle Interno, o Conaci, e da Abracom, que reúne os cinco TCs de Municípios. Estamos no curso do segundo ciclo do PNTP. Em 2022, o programa avaliou o nível de transparência de oito mil órgãos públicos.
Antes de discorrer sobre as suas finalidade e utilidade, é preciso ter a clareza que transparência é um preceito constitucional, presente no artigo 37° da Constituição Federal, aquele que disciplina que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência – não por acaso conhecidos por LIMPE.
Por conta do princípio da publicidade, ficou atribuído como dever para a administração pública dar transparência a todos os atos que praticar, assim como disponibilizar todas as informações solicitadas pelos cidadãos. Em suma, os atos da administração pública têm que estar providos da mais ampla divulgação, para que os sujeitos individualmente por eles afetados possam conhecê-los e usufruir.
No campo da finalidade, a transparência atende tanto ao dever do Estado informar, quanto ao direito do cidadão de ser informado. A transparência cumpre uma obrigação de ser, não podendo então jamais ser entendida como um favor do gestor público. Porquanto obrigatória, a transparência torna-se elemento essencial na promoção da democracia.
No campo da utilidade, a transparência constitui-se uma solução para o gestor e um caminho para o cidadão. Sendo transparente, dando publicidade em todos os seus atos, o gestor expõe suas escolhas e decisões ante à limitação de recursos. Explica o que, porquê e como fará. Ao mesmo tempo, facilita a fiscalização interna e externa, criando condições objetivas para a participação cidadã, ou seja, o exercício democrático do cidadão.
A Lei de Acesso à Informação, a LAI, que em novembro completa 12 anos de sua aprovação, normatizou o princípio constitucional da transparência. Esse marco legal trouxe dois pilares obrigatórios: 1) a transparência ativa, escancarando os armários. Tudo tem que estar disponibilizado nos portais transparência dos órgãos públicos; 2) a transparência passiva, que obriga o atendimento de demandas a esse respeito pelos Serviços de Informação ao Cidadão (SIC).
O PNTP foi uma grande decisão política e será um marco da gestão do conselheiro César Miola (TCE-RS) à frente da Atricon. Primeiro, demonstrou a capacidade de os Tribunais de Contas fortalecerem na prática esse princípio constitucional, avaliando o nível de transparência dos portais dos órgãos públicos. Tudo que se avalia tende a melhorar. Com a contribuição inestimável dos controladores internos, um questionário com mais de 100 itens é respondido. Esse levantamento passa por validação e certificação dos TCs. Os melhores classificados recebem selos de transparência, prata, ouro e diamante.
E, finalmente, a sociedade, a imprensa, o cidadão têm na ferramenta Radar da Transparência Pública, com acesso pela internet, as avaliações gerais, os índices de transparência por grupos e os links para as informações (por itens) de todos os órgãos públicos respondentes e participantes do programa. Acesse o link do radar https://radar.tce.mt.gov.br/extensions/radar-da-transparencia-publica/radar-da-transparencia-publica.html para conhecer a ferramenta.
Em 2022, cerca de 1.300 dos 8.016 órgãos públicos avaliados receberam selos de qualidade de transparência pública. Para o ciclo 2023, os critérios de avaliação ficaram ainda mais rigorosos. No final do ano, durante o Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, o resultado será anunciado. É isso.
*Antonio joaquim é conselheiro e ouvidor-geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso e um dos coordenadores nacionais do PNTP.
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TNT Energy Drink lança três sabores em latas colecionáveis da NBA
TNT Energy Drink, marca de bebidas energéticas do Grupo Petrópolis, anuncia a chegada de três novos sabores ao seu portfólio: Juice Tropical Vibes, Pêssego e Focus Berry. Os lançamentos chegam ao mercado em latas colecionáveis da NBA, reforçando a conexão da marca com o esporte e a cultura urbana.
Os novos sabores foram desenvolvidos para atender diferentes perfis de consumidores e ocasiões de consumo, refletindo tendências relevantes da categoria e ampliando as possibilidades dentro do portfólio da marca. Todos possuem o máximo de taurina, cafeína e inositol na composição.
O TNT Juice Tropical Vibes aposta em uma experiência com 5% de suco de frutas na composição, além de possuir menos açúcares e calorias que linha similar concorrente. O lançamento acompanha uma preferência consolidada no mercado: em pesquisa realizada via Base MeSeems da Mindminers, a presença de suco foi apontada como um fator importante para 73% dos consumidores de energético.
O TNT Pêssego, por sua vez, acompanha o crescimento expressivo do sabor no Brasil, que já se tornou o quinto sabor com maior importância no mercado de energéticos em lata, segundo dados internos de instituto parceiro. Esse novo sabor de TNT se posiciona como uma alternativa zero açúcares e zero calorias, com perfil leve e saboroso.
Já o TNT Focus Berry, amplia a linha que traz em sua formulação a colina — ingrediente associado ao foco e concentração –, além de também ser zero açúcares e zero calorias. A novidade segue uma demanda crescente do consumidor por bebidas que unem energia e benefícios adicionais, já importante para 50% dos consumidores, segundo a pesquisa em parceria com a MindMiners.
Os lançamentos são fundamentais para acompanhar a tendência de ampliação de linhas saborizadas para o consumidor. Elas já representam cerca de 35% do mercado de energéticos em lata, com crescimento de aproximadamente 4% de janeiro de 2026 até o momento, segundo dados internos do instituto parceiro. No mesmo período, opções zero cresceram próximo de 50% e já representam cerca de 35% do mercado de energético, reforçando o movimento estratégico de TNT com o lançamento de duas opções sem açúcares adicionados. Com as inovações, 70% dos sabores de TNT Energy passam a ser zero açúcares.
A escolha pela embalagem 473 ml para os novos sabores reflete uma forte demanda do mercado. Ainda de acordo com a fonte parceira, o volume de 473 ml representa aproximadamente 75% do mercado de lata da categoria.
“A inovação está diretamente atrelada à nossa estratégia de crescimento. Buscamos diversificar o portfólio de forma inteligente e gerar valor para a marca em diferentes frentes – do produto à experiência no ponto de venda. Esses lançamentos reforçam nossa capacidade de ampliar relevância em categorias estratégicas e fortalecer nossa competitividade em um mercado cada vez mais dinâmico”, destaca Cristiane Rosa, head de Gestão de Marcas do Grupo Petrópolis.
As embalagens dos novos sabores ganham protagonismo com latas colecionáveis desenvolvidas em parceria com a NBA. Com design exclusivo, inspirado na energia das quadras, a edição limitada reforça o território da marca no esporte e transforma cada embalagem em um item de coleção para fãs do basquete.
O sabor Original Zero Açúcar, já presente no portfólio, também ganha uma lata exclusiva: a “Finals”, em alusão ao momento mais esperado da temporada. A embalagem será ativada especialmente na NBA House, evento que acontece em São Paulo durante o mês de junho, e com embaixadores da marca. Para os consumidores, a lata especial estará disponível por tempo limitado em grandes redes de atacado e varejo do país.
“A collab com a NBA potencializa essa estratégia ao unir força de marca, conexão cultural e diferenciação comercial. Só no Brasil, a liga conta com uma base de mais de 57 milhões de fãs e, ao integrar inovação de portfólio a uma plataforma de alcance global, ampliamos nossa capacidade de gerar desejo, impulsionar experimentação e consolidar TNT como uma marca que acompanha o ritmo e o comportamento de novas gerações de consumidores”, afirma Cristiane.
De acordo com José Luiz Sinti, gerente nacional de Patrocínios do Grupo Petrópolis, a iniciativa reforça o posicionamento da marca dentro do universo esportivo. “Ter lançamentos atrelados a uma parceira global como a NBA, é uma grande conquista. Esse movimento fortalece nossa atuação e posiciona a marca ainda mais próxima do lifestyle do esporte”, comenta.
Os novos produtos estarão disponíveis em todo território nacional a partir de maio, com foco em grandes redes de supermercados, lojas de conveniências e canais digitais. Com os lançamentos, TNT Energy passa a contar com 11 sabores em seu
portfólio, consolidando sua estratégia de unir energia e autenticidade com funcionalidade e inovação.
SOBRE O TNT ENERGY DRINK – Lançado em 2009, TNT Energy Drink é a marca de energéticos do Grupo Petrópolis e está presente em 20 estados brasileiros. Unindo energia, sabor e funcionalidade, aposta em inovação para atender diferentes perfis de consumidores e conta com um portfólio diversificado com 11 opções de sabores, dentre eles, o Original, Original Zero, Tangerina, Maçã Verde e Pêssego. A linha Focus é enriquecida com colina, ideal para auxiliar no foco e na concentração, disponível nos sabores Focus Fantasy, Pink Lemonade e Focus Berry. Já a linha Juice, conta com os sabores Mango Summer e Tropical Vibes.
SOBRE O GRUPO PETRÓPOLIS - O Grupo Petrópolis é a única grande empresa do setor cervejeiro com capital 100% nacional. Produz as marcas de cerveja Itaipava, Petra, Black Princess, Cacildis, Vold X, Cabaré, Weltenburger, Crystal e Lokal; a cachaça Cabaré; a vodca Nordka; as bebidas mistas Fest Drinks by Itaipava, Crystal Ice, Cabaré Ice e Blue Spirit Ice; os energéticos TNT Energy e Magneto; os refrigerantes It!, Tik Tok e a Tônica Petra; a bebida esportiva TNT Sport Drink; e a água mineral Petra. O Grupo possui oito fábricas em seis estados e mais de 140 Centros de Distribuição em todo o País, sendo responsável pela geração de mais de 22 mil empregos diretos. Saiba mais em www.grupopetropolis.com.br e no perfil @grupo.petropolis nas redes sociais.
Para mais informações: Néctar Comunicação Corporativa – grupopetropolis@nectarc.com.br
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