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Ato com prefeitos terá assinatura de convênios e repasse para custeio da saúde

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O governador Mauro Mendes assina, na próxima segunda-feira (18.12), às 14h, no Palácio Paiaguás, convênios com 17 prefeituras para realização de obras e ações nas áreas da educação e agricultura familiar. Ao todo, o investimento do Governo de Mato Grosso é de R$ 94,4 milhões.

No evento, o governador e o senador Jayme Campos irão assinar o repasse de R$ 18,7 milhões em emendas do parlamentar para 15 municípios custearem a Saúde.

Dentre os convênios do Governo, estão construção de escolas municipais, reformas e ampliações de escolas estaduais, reforma e revitalização de feiras livres, construção de uma feira do empreendedorismo e entrega de máquinas.

Serviço
Ato com prefeitos terá assinatura de convênios e repasse para custeio da saúde

Data: Segunda-feira (18.12)
Horário: 14h
Local: Salão Cloves Vettorato, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT

Fonte: Governo MT – MT

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Desequilíbrio de Poder e o Papel do Senado

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A recente pesquisa que aponta que 66% do eleitorado deseja votar em candidatos ao Senado comprometidos com o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal revela muito mais do que uma simples preferência política. Trata-se de um sinal claro de insatisfação popular com o atual cenário institucional do país.

Nos últimos anos, temos assistido a um protagonismo crescente do Supremo Tribunal Federal, muitas vezes avançando sobre competências que, em um ambiente de harmonia entre os poderes, deveriam ser exercidas com maior equilíbrio. O Judiciário é, sem dúvida, peça fundamental na manutenção do Estado Democrático de Direito, mas não pode atuar sem os devidos freios e contrapesos.

O Senado Federal, por sua vez, possui uma das mais importantes atribuições nesse sistema: a de julgar ministros do STF em casos de crimes de responsabilidade. No entanto, o que se observa é uma postura muitas vezes omissa diante de denúncias graves, que vão desde suspeitas de corrupção até acusações de abuso de autoridade.

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Esse cenário contribui para o enfraquecimento da confiança da população nas instituições. Quando não há equilíbrio entre os poderes, quem perde é a democracia. O sentimento popular expresso na pesquisa é, portanto, um reflexo direto dessa percepção de desequilíbrio.

É fundamental que o Senado reassuma sua independência e exerça plenamente suas prerrogativas constitucionais. Não se trata de confronto entre poderes, mas de restabelecer a harmonia prevista na Constituição. Um Senado atuante é essencial para garantir que nenhum poder se sobreponha aos demais.

O Brasil precisa de instituições fortes, mas também responsáveis e equilibradas. O momento exige coragem, compromisso com a Constituição e respeito à vontade popular.

Euclides Ribeiro é advogado especialista em recuperação judicial e pré-candidato ao Senado por Mato Grosso

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