MATO GROSSO
Atuação do TCE-MT voltada para primeira infância foi apresentada em reunião do Conselho Estadual de Educação
MATO GROSSO
A atuação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), especificamente por meio da Comissão Permanente de Educação e Cultura (COPEC), na defesa de pautas e iniciativas voltadas à efetividade de políticas públicas de interesse da Primeira Infância, foi apresentada na manhã desta terça-feira (1°) em reunião ordinária do Conselho Estadual de Educação. A exposição, atendendo pedido da direção do CEE/MT, foi feita pela secretária executiva da COPEC, Cassyra Vuolo, que representou o conselheiro Antonio Joaquim.
A secretária informou que o TCE-MT e o Ministério Público de Contas (MPC) são duas das 19 instituições do poder público e da sociedade de Mato Grosso que integram o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação (Gaepe-MT), uma instância de diálogo e cooperação. Reafirmou o propósito do Gaepe-MT com a governança horizontal, multissetorial e multinível e destacou a realização de reuniões mensais, com orientação prioritária para assuntos relacionados à primeira infância. O TCE-MT recepciona e organiza as reuniões ordinárias e extraordinárias do Gabinete, em apoio ao Instituto Articule, proponente da iniciativa em nível nacional.
A exposição foi solicitada pelo presidente do CEE/MT, Gelson Menegatti, que representa o conselho no Gaepe-MT, mas que pediu uma explanação sobre a importância e o funcionamento dessa instância aos demais membros durante a reunião ordinária. E também sobre a criação e funcionamento da Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE-MT. O conselho Estadual de Educação de Mato Grosso tem representantes de segmentos do poder público e sociedade civil relacionadas com o tema educação. Conta com duas Câmaras, a de Educação Básica e de Educação Profissional e de Educação Superior.
Cassyra Vuolo deu enfoque para os resultados da atuação no TCE-MT como integrante do Gaepe-MT citando as iniciativas que apurou cenário estadual de carência de 15 mil vagas para creches nos municípios, resultou na nota técnica recomendatória para organização e transparência em filas de espera por vagas e, a mais recente, a elaboração de proposição que será feita à Assembleia Legislativa visando assegurar, nas leis orçamentárias, recursos para um programa estadual de apoio aos municípios na construção e manutenção de creches. A secretária executiva ainda falou sobre o módulo Educação do Radar de Controle Público e as ações de apoio à Unicef no programa Busca Ativa Escolar.


MATO GROSSO
Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).
O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior - índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).
A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.
No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.
A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.
Dificuldades
As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.
As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).
Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.
Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.
“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.
Dados da pesquisa
O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.
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