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Autoridades e servidores que contribuem com a Politec são homenageados com medalha

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Dezenove autoridades públicas e servidores que prestaram relevantes serviços à Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), e contribuíram para o crescimento e reconhecimento do trabalho da instituição em prol da Justiça e Cidadania, foram condecorados com a Medalha do Mérito Ciência e Justiça, na manhã de quinta-feira (1º.12), no auditório da Controladoria Geral do Estado (CGE). A solenidade contou com a presença de representantes das forças de segurança e do Poder Judiciário, servidores e gestores da Politec.

Dentre os agraciados está o secretário Nacional de Segurança Pública, Carlos Renato Machado Paim. Para ele, a honraria reforça o comprometimento em fortalecer os órgãos ligados à ciência forense do país em melhorar a produção de provas para autoria e materialidade dos crimes.

“Quando a gente investe nisso, investimos em vetores ora humanitárias e sociais. Como, com investimentos de cerca de R$ 250 milhões na Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG), no Sistema Nacional de Análise Balística (Sinab) e em outras ações que apontam os avanços do Ministério da Justiça e Segurança Pública nessa área”, destacou.

A delegada de Polícia Juliana Chiquito Palhares afirmou que se sentiu reconhecida e valorizada com a homenagem recebida.

“Esta é a primeira medalha que eu ganho, então ela tem um valor muito emocional, muito significativo para mim, ainda mais vindo da Politec, que eu não consigo imaginar os meus dias como delegada de polícia sem o apoio, a parceria que eu tenho com os peritos. Agradeço pelo meu nome ter sido lembrado, ainda mais ter recebido ao lado de pessoas que eu admiro tanto’’, declarou.

Representando a categoria Autoridade Agraciada, o senador Jayme Campos ressaltou a importância dos investimentos na Polícia Científica em todo o país, a exemplo do que é feito em Mato Grosso.

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“Hoje, em Mato Grosso, temos tecnologia suficiente e temos que ressaltar os investimentos que o governo vem fazendo na segurança pública do Estado”. O senador também afirmou que concentrará esforços para que a Câmara de Deputados coloque em pauta a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 76/2019), que visa incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública.

Dentre as autoridades agraciadas, o promotor de Justiça Mauro Benedito Pouso Curso enalteceu o desempenho dos servidores da Politec e citou a importância do trabalho das polícias científicas para a realização da justiça. “Em 25 anos de Ministério Público eu nunca vi um processo criminal em que não tenha pelo menos um laudo. Podem contar comigo. Sempre é fundamental que busquemos melhores condições de trabalho e valorização da carreira”.

O secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, também foi homenageado com a entega da medalha, e disse se sentir honrado por receber a condecoração. “A Politec presta um serviço extremamente importante à população, e a Seplag, além de sua missão em promover a racionalização e a eficiência da máquina pública, tem apoiado todos os órgãos e entidades para que suas atividades fluam da melhor maneira possível. Fico muito feliz pelo reconhecimento”.

Durante a solenidade, o  diretor geral da Politec, Rubens Sadao Okada, apresentou um balanço da produtividade e investimentos do órgão nos últimos quatro anos, e parabenizou aos servidores e gestores pelo alcance dos resultados.

Conforme os dados, de 2019 a 2022 a Politec emitiu 797.122 RGs e coletou mais de 99% das impressões digitais de forma digital, por meio do sistema de biometria. Durante o período, mais de 243 mil laudos periciais foram concluídos em todo Estado.

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Representando a categoria dos servidores agraciados, o perito oficial criminal Jaime Trevizan Teixeira destacou a emoção em ter sido homenageado com a medalha.

“A gente nunca trabalha buscando um reconhecimento, mas visando que ele seja útil para alguém. Este dia é uma situação à parte, quando os colegas compreendem que você fez a diferença. E quando este trabalho tem toda uma equipe envolvida ele se torne ainda mais importante”, definiu.

Condecoração

A solenidade de entrega de medalhas integra o calendário anual de eventos do órgão, e foi instituída por meio da Portaria nº 09, de 30 de novembro de 2020. Já a relação dos agraciados é definida anualmente pelo Conselho de Política Científica da Politec. A portaria nº 04/2022, com a relação dos homenageados, foi publicada na edição do Diário Oficial do dia 28/10/2022.

As honrarias obedecem o limite anual de agraciados, sendo 10 personalidades civis e militares, organizações públicas e privadas, nacionais e estrangeiras. Outras 10 são destinadas aos servidores da instituição, distribuídas nas seguintes categoriais: peritos oficial criminal, perito oficial médico legista e odontolegista, papiloscopista, técnico em necropsia e perito criminal II, servidores da área meio, exclusivamente comissionados ou outros servidores que prestam ou prestaram serviços na Politec.

A representação heráldica da condecoração preceitua o símbolo da instituição e contém os elementos que representam o trabalho técnico-científico da instituição, realizados pelas diretorias de criminalística, laboratório forense, medicina legal e identificação técnica.

Fonte: GOV MT

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Desequilíbrio de Poder e o Papel do Senado

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A recente pesquisa que aponta que 66% do eleitorado deseja votar em candidatos ao Senado comprometidos com o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal revela muito mais do que uma simples preferência política. Trata-se de um sinal claro de insatisfação popular com o atual cenário institucional do país.

Nos últimos anos, temos assistido a um protagonismo crescente do Supremo Tribunal Federal, muitas vezes avançando sobre competências que, em um ambiente de harmonia entre os poderes, deveriam ser exercidas com maior equilíbrio. O Judiciário é, sem dúvida, peça fundamental na manutenção do Estado Democrático de Direito, mas não pode atuar sem os devidos freios e contrapesos.

O Senado Federal, por sua vez, possui uma das mais importantes atribuições nesse sistema: a de julgar ministros do STF em casos de crimes de responsabilidade. No entanto, o que se observa é uma postura muitas vezes omissa diante de denúncias graves, que vão desde suspeitas de corrupção até acusações de abuso de autoridade.

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Esse cenário contribui para o enfraquecimento da confiança da população nas instituições. Quando não há equilíbrio entre os poderes, quem perde é a democracia. O sentimento popular expresso na pesquisa é, portanto, um reflexo direto dessa percepção de desequilíbrio.

É fundamental que o Senado reassuma sua independência e exerça plenamente suas prerrogativas constitucionais. Não se trata de confronto entre poderes, mas de restabelecer a harmonia prevista na Constituição. Um Senado atuante é essencial para garantir que nenhum poder se sobreponha aos demais.

O Brasil precisa de instituições fortes, mas também responsáveis e equilibradas. O momento exige coragem, compromisso com a Constituição e respeito à vontade popular.

Euclides Ribeiro é advogado especialista em recuperação judicial e pré-candidato ao Senado por Mato Grosso

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