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Auxílio ao Gabinete de Intervenção foi um dos destaques da atuação da CGE em 2023

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A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) desempenhou papel fundamental no apoio ao Gabinete Estadual de Intervenção na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS) ao longo de 2023. O foco foi aprimorar os controles internos dos processos e rotinas de trabalho, resultando em diversas ações que envolveram a emissão de produtos de natureza preventiva e realização de capacitações.

“O trabalho desenvolvido pela CGE durante a intervenção na Secretaria Municipal de Saúde foi pautado pelo compromisso com a transparência, eficiência e qualidade nos serviços prestados à população. Nossa equipe emitiu orientações técnicas embasadas na legislação vigente e nas melhores práticas, visando não apenas corrigir irregularidades, mas promover melhorias significativas nos controles internos e na gestão da saúde em Cuiabá”, explica o secretário-adjunto de Auditoria e Controle da CGE, Joelcio Ormond.

Em um dos trabalhos, a CGE propôs à SMS melhorias na regulação da saúde para reduzir ou eliminar as filas para procedimentos, consultas e internações. Dentre as orientações apresentadas destacam-se a implementação de mecanismos de teleconsultoria, estratégias para redução de absenteísmo, sistemas de regulação interoperáveis, protocolos de encaminhamento, criação de indicadores de avaliação e a implementação de Núcleos Internos de Regulação.

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A CGE também elaborou uma orientação técnica em resposta à demanda da Secretaria Municipal de Saúde sobre o cumprimento da jornada de trabalho dos profissionais de saúde. O documento abordou os riscos associados à não observância da carga horária estabelecida, propondo medidas para garantir o recebimento de incentivos financeiros federais, a oferta de serviços à comunidade e o não congestionamento dos serviços de saúde.

A CGE ofereceu também consultoria sobre a assistência farmacêutica. Neste trabalho, propôs soluções para a gestão eficiente do Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos ao abordar a necessidade de profissionais farmacêuticos nas unidades de saúde, além da implementação de manuais e guias adequados.

Em outro trabalho, a CGE orientou a SMS sobre a substituição de procedimentos de pagamentos indenizatórios por contratação emergencial, visando minimizar pagamentos por indenização. A Controladoria destacou a possibilidade de enquadrar a contratação como dispensa de licitação somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento de situação emergencial ou calamitosa e desde que o processo esteja devidamente instruído com os documentos necessários para contratação direta.

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A CGE também emitiu orientações preventivas sobre a possibilidade de acumulação da função de residente médico e do cargo de servidor efetivo da Secretaria Municipal de Saúde. As recomendações incluem a verificação da compatibilidade de horários e o atendimento dos requisitos normativos para credenciamento do Programa de Residência Médica.

Ao longo do período de intervenção na Secretaria Municipal de Saúde, a CGE promoveu ainda a capacitação de mais de 120 servidores da saúde municipal sobre fiscalização de contratos. Os profissionais receberam orientações sobre a diferença entre gestão e fiscalização de contratos, os objetivos, fases e atribuições do servidor designado como fiscal de contratos.

Colaboração

A atuação da CGE também visou contribuir com os órgãos de controle externos nas apurações relacionadas a contratos específicos firmados pela SMS entre os anos de 2021 e 2022. Diversos produtos de natureza repressiva foram demandados, elaborados e entregues a instituições como Polícia Judiciária Civil e Ministério Público Estadual para subsidiar as apurações.

Fonte: Governo MT – MT

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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