A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) desempenhou papel fundamental no apoio ao Gabinete Estadual de Intervenção na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS) ao longo de 2023. O foco foi aprimorar os controles internos dos processos e rotinas de trabalho, resultando em diversas ações que envolveram a emissão de produtos de natureza preventiva e realização de capacitações.

“O trabalho desenvolvido pela CGE durante a intervenção na Secretaria Municipal de Saúde foi pautado pelo compromisso com a transparência, eficiência e qualidade nos serviços prestados à população. Nossa equipe emitiu orientações técnicas embasadas na legislação vigente e nas melhores práticas, visando não apenas corrigir irregularidades, mas promover melhorias significativas nos controles internos e na gestão da saúde em Cuiabá”, explica o secretário-adjunto de Auditoria e Controle da CGE, Joelcio Ormond.

Em um dos trabalhos, a CGE propôs à SMS melhorias na regulação da saúde para reduzir ou eliminar as filas para procedimentos, consultas e internações. Dentre as orientações apresentadas destacam-se a implementação de mecanismos de teleconsultoria, estratégias para redução de absenteísmo, sistemas de regulação interoperáveis, protocolos de encaminhamento, criação de indicadores de avaliação e a implementação de Núcleos Internos de Regulação.

A CGE também elaborou uma orientação técnica em resposta à demanda da Secretaria Municipal de Saúde sobre o cumprimento da jornada de trabalho dos profissionais de saúde. O documento abordou os riscos associados à não observância da carga horária estabelecida, propondo medidas para garantir o recebimento de incentivos financeiros federais, a oferta de serviços à comunidade e o não congestionamento dos serviços de saúde.

A CGE ofereceu também consultoria sobre a assistência farmacêutica. Neste trabalho, propôs soluções para a gestão eficiente do Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos ao abordar a necessidade de profissionais farmacêuticos nas unidades de saúde, além da implementação de manuais e guias adequados.

Em outro trabalho, a CGE orientou a SMS sobre a substituição de procedimentos de pagamentos indenizatórios por contratação emergencial, visando minimizar pagamentos por indenização. A Controladoria destacou a possibilidade de enquadrar a contratação como dispensa de licitação somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento de situação emergencial ou calamitosa e desde que o processo esteja devidamente instruído com os documentos necessários para contratação direta.

A CGE também emitiu orientações preventivas sobre a possibilidade de acumulação da função de residente médico e do cargo de servidor efetivo da Secretaria Municipal de Saúde. As recomendações incluem a verificação da compatibilidade de horários e o atendimento dos requisitos normativos para credenciamento do Programa de Residência Médica.

Ao longo do período de intervenção na Secretaria Municipal de Saúde, a CGE promoveu ainda a capacitação de mais de 120 servidores da saúde municipal sobre fiscalização de contratos. Os profissionais receberam orientações sobre a diferença entre gestão e fiscalização de contratos, os objetivos, fases e atribuições do servidor designado como fiscal de contratos.

Colaboração

A atuação da CGE também visou contribuir com os órgãos de controle externos nas apurações relacionadas a contratos específicos firmados pela SMS entre os anos de 2021 e 2022. Diversos produtos de natureza repressiva foram demandados, elaborados e entregues a instituições como Polícia Judiciária Civil e Ministério Público Estadual para subsidiar as apurações.

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