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Bancada de Mato Grosso no Senado ‘trava’ projeto que muda regras do ICMS

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A bancada de senadores de Mato Grosso conseguiu fechar um acordo e evitou que o Senado votasse hoje o Projeto de Lei Complementar 332/2018, que veda a incidência de ICMS nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. O projeto altera a Lei Kandir e, segundo o senador Jayme Campos (União-MT), a medida carece de mais debate, uma vez que Mato Grosso poderá acabar tendo prejuízos na arrecadação.

“É uma matéria extremamente complicada e não houve até uma discussão ampla aqui. Ninguém sabe como é que vai ficar, nessa altura do campeonato, essa questão da transferência de créditos de ICMS”, frisou o senador, ante protesto de senadores de Tocantins e Minas Gerais.

Jayme Campos lembrou que a questão abordada no projeto já foi alvo de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para que não vigorasse este ano qualquer medida relativa à transferência de créditos tributários. Há também sobre esse tema, segundo explicou o senador, um pedido do Conselho de Secretários de Fazenda (Confaz) para uma discussão mais ampla.

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Pelo acordo, o projeto deverá voltar a pauta na semana que vem, provavelmente na sessão de quarta-feira, segundo o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A matéria é relatada pelo senador Irajá (PDT-TO).

Redação Só Notícias (foto: assessoria)

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Nota do Enem amplia acesso ao ensino superior em 2026

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A divulgação do resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no dia 16 de janeiro de 2026, abriu novas possibilidades para estudantes que pretendem ingressar no ensino superior ainda neste ano. Além de ser o principal critério de seleção para universidades públicas, por meio de sistemas como o Sisu, a nota do exame também é amplamente aceita por instituições privadas como forma alternativa de ingresso, dispensando o vestibular tradicional.

Em faculdades particulares, o uso da nota do Enem tem se consolidado como um caminho mais prático para quem deseja iniciar ou retomar a graduação. A modalidade permite concorrer a vagas em diferentes cursos, com processos simplificados e maior agilidade na matrícula.

Outro benefício importante é que o desempenho no Enem é requisito para programas federais de incentivo à educação, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que possibilita o parcelamento das mensalidades, e o Programa Universidade para Todos (Prouni), responsável pela concessão de bolsas integrais e parciais em instituições privadas.

Além das políticas públicas, algumas instituições oferecem condições especiais para novos alunos que utilizam a nota do Enem, como descontos diretos nas mensalidades, facilitando o acesso ao ensino superior e reduzindo o impacto financeiro da graduação.

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Segundo a diretora da Faculdade Serra Dourada, Daiane Oliveira, o exame cumpre um papel fundamental na democratização do acesso à educação. “O Enem amplia as possibilidades de ingresso e permite que o estudante escolha a melhor forma de iniciar sua graduação, seja por meio de bolsas, financiamentos ou benefícios institucionais”, ressalta.

A orientação é que os candidatos fiquem atentos aos prazos e busquem informações diretamente nas instituições de interesse para conhecer os cursos disponíveis, as formas de ingresso com a nota do Enem e as condições oferecidas para novos alunos em 2026.

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