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Beneficiários do Minha Casa Minha Vida devem procurar Caixa Econômica Federal para transferência do imóvel

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A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária de Cuiabá informa aos beneficiários dos residenciais construídos pelo Programa Minha Casa Minha Vida, há mais de 10 anos, que devem procurar a Caixa Econômica Federal (CEF) para solicitar a quitação financeira e, desta forma, poder procurar um cartório para fazer a transferência do imóvel para o próprio nome e se tornar, de fato e de direito, o proprietário.

Em julho deste ano, completaram 10 anos da entrega do Residencial Altos do Parque I, 1ª etapa. Ou seja, os beneficiários que cumpriram com todos os pagamentos já têm o direito de fazer o pedido para transferência.

Moradores dos residenciais Jamil Boutros Nadaf (entregue em julho de 2011), Nova Cannã 1ª e 2ª etapas (entregue em novembro de 2011), Alice Novac e Nilce Paes Barreto (entregues em março de 2012), também já podem dar entrada na documentação, caso ainda não tenham feito. Estes seis residenciais, entregues entre 2011 e 2013, abrangem 2.715 famílias.

Em abril do próximo ano completam 10 anos das entregas das 1ª e 2ª etapas do Residencial Altos do Parque, abrangendo mais 638 famílias.

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Quitação

O beneficiário do Programa Minha Casa Minha Vida Faixa 1 só tem acesso à escritura definitiva do imóvel na quitação do financiamento, que não pode ser antecipado, pois corre o risco de perder o benefício do governo federal, tendo que quitar no valor total.

Vale enfatizar que a venda por contrato de gaveta é ilegal.

Após obter o termo de quitação financeira com a Caixa Econômica Federal, o dono da propriedade deve comparecer ao cartório de imóveis onde ele está registrado e solicitar a emissão da escritura definitiva.

A Caixa emite o Termo de Quitação por meio do App Habitação CAIXA, que tem validade tanto digital quanto impresso, dependendo da forma como o cartório solicitar.

Mas é possível solicitar o documento também nas agências físicas. Cada residencial está ligado a uma agência da Caixa Econômica, onde o pedido deve ser feito. Veja abaixo a relação.

Financiamento em atraso

É importante enfatizar que beneficiários com parcelas do financiamento em atraso também devem procurar a Caixa Econômica para tentar fazer uma renegociação. A partir de cinco parcelas em atraso, o beneficiário corre o risco de perder o imóvel

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Confira qual agência da CEF procurar por residencial:​

Residencial Jamil Boutros Nadaf – Agência da Morada do Ouro

Residencial Nova Cannã – Agência da Morada do Ouro

Residencial Alice Novac – Agência do Coxipó

Residencial Nilce Paes Barreto – Agência do Coxipó

Residencial Altos do Parque – Agência da UFMT

Residencial Francisca Loureiro Borba – Agência do Coxipó

Residencial Nico Baracat I – Agência da Morada do Ouro

Residencial Nico Baracat II e III – Agência do Bom Jesus de Cuiabá

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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