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Borgato consegue habeas corpus e deve deixar prisão ainda nesta quinta

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desembargador Federal Ney Bello revogou a prisão preventiva do ex-secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso, Nilton Borgato, preso em abril deste ano. O motivo alegadao para a soltura foi “contemporaneidade exigido para imposição da medida cautelar”. Porém,  a mesma alegação para soltura não coube ao empresário Fernando de Souza Honorato, preso na mesma ação e pelos mesmos crimes. Fernando teve o pedido  habeas corpus negado. A decisão é desta terça (08).

Borgato deve deixar a Penitenciária Central do Estado (PCE) ainda nesta quinta (10), após pagar uma fiança de 100 mil reais. O ex-secretário foi alvo da “Operação Descobrimento” deflagrada pela Polícia Federal da Bahia para inveestigar organização criminosa voltada ao tráfico internacional de entorpecentes entre Brasil e Portugal.

Conforme o documento da Justiça Federal, obtido pelo , o relator da ação desembargador Ney Bello considerou que o caso é antigo, e não faz parte da atualidade. O desembaragador federal explica que, “verificou que inexistem, nesse momento processual, as condições de manutenção da combatida segregação cautelar, notadamente, em face das circunstâncias do caso concreto. Como se vê da leitura do caderno processual, o decreto de prisão preventiva adotou como fundamento fatos ocorridos no segundo semestre de 2020, estando ausente, portanto, o requisito da contemporaneidade exigido para imposição da medida cautelar”. 

“Afigura-se, in casu, ausente a contemporaneidade apta a justificar a necessidade da prisão à luz do art. 312 do CPP. Corroborando o entendimento supra, vinco que ambas as turmas especializadas em Direito Penal do Superior Tribunal de Justiça, reverberam a necessidade de atendimento ao critério da contemporaneidade”, diz.

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Judiciário

Quinta-Feira, 10 de Novembro de 2022, 09h:11 | Atualizado: 04h atrás

TRÁFICO DE DROGAS

Borgato consegue habeas corpus e deve deixar prisão ainda nesta quinta

Defesa alegou falta de contemporaneidade para conseguir a soltura; Justiça Federal não aceitou o mesmo argumento para outro preso na mesma operação

Bárbara Sá

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BORGATO CONSEGUE HABEAS CORPUS

O desembargador Federal Ney Bello revogou a prisão preventiva do ex-secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso, Nilton Borgato, preso em abril deste ano. O motivo alegadao para a soltura foi “contemporaneidade exigido para imposição da medida cautelar”. Porém,  a mesma alegação para soltura não coube ao empresário Fernando de Souza Honorato, preso na mesma ação e pelos mesmos crimes. Fernando teve o pedido  habeas corpus negado. A decisão é desta terça (08).

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Borgato deve deixar a Penitenciária Central do Estado (PCE) ainda nesta quinta (10), após pagar uma fiança de 100 mil reais. O ex-secretário foi alvo da “Operação Descobrimento” deflagrada pela Polícia Federal da Bahia para inveestigar organização criminosa voltada ao tráfico internacional de entorpecentes entre Brasil e Portugal.

Conforme o documento da Justiça Federal, obtido pelo , o relator da ação desembargador Ney Bello considerou que o caso é antigo, e não faz parte da atualidade. O desembaragador federal explica que, “verificou que inexistem, nesse momento processual, as condições de manutenção da combatida segregação cautelar, notadamente, em face das circunstâncias do caso concreto. Como se vê da leitura do caderno processual, o decreto de prisão preventiva adotou como fundamento fatos ocorridos no segundo semestre de 2020, estando ausente, portanto, o requisito da contemporaneidade exigido para imposição da medida cautelar”. 

 

“Afigura-se, in casu, ausente a contemporaneidade apta a justificar a necessidade da prisão à luz do art. 312 do CPP. Corroborando o entendimento supra, vinco que ambas as turmas especializadas em Direito Penal do Superior Tribunal de Justiça, reverberam a necessidade de atendimento ao critério da contemporaneidade”, diz.

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BORGATO CONSEGUE HABEAS CORPUS

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BORGATO CONSEGUE HABEAS CORPUS

Contudo o mesmo principio jurídidico que valeu para o ex-secretário, não foi aplicado para Fernando de Souza Honorato, dono do hangar onde a droga enviada ao exterior era carregada. A defesa do indiciado alegou que o homem, preso atualmente no Centro de Detenção Provisória de Hortolândia (SP), também tem direito a contemporaneidade. Explicou que a apreensão de drogas tratada nos autos, que “gerou a prisão, ocorreu há mais de 1 ano, o que afasta a necessidade de segregação atual. Destaca que os indícios de autoria a ele relacionados são frágeis e baseiam-se exclusivamente no depoimento do piloto do avião”. 

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No caso de Fernando, o desembargador Ney Bello afirmou que, “o quadro presente consubstanciado nos indícios suficientes de autoria ou participação e materialidade do delito que é imputado à paciente, e o periculum libertatis decorrente do perigo ou risco de que, em liberdade, ela reitere a prática delitiva, ou atrapalhe o curso da instrução criminal”.

“Pontuo, noutro lanço, que não há falar em excesso de prazo a justificar a revogação da prisão cautelar. Ante a ausência de indicativo concreto de eventual desídia dos órgãos de persecução penal e da complexidade do caso, prematura e injustificável se mostraria a soltura do paciente, sob a vazia alegação de excesso de prazo na tramitação do feito. Só há constrangimento ilegal por excesso de prazo se a demora é injustificada, o que não acontece nestes autos”, disse.

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BORGATO CONSEGUE HABEAS CORPUS

O caso

 Nilton Borgato era chamado de “Índio” dentro da organização criminosa voltada ao tráfico internacional de entorpecentes entre Brasil e Portugal. A informação consta na decisão da Justiça Federal da Bahia, que autorizou a  deflagração Operação Descobrimento da Polícia Federal. Segundo as investigações, Borgato fazia parte do  primeiro escalão da quadrilha. 

Na época em que foi preso, Borgato trabalhava sua candidatura a deputado federal pelo PSD, sendo um dos principais nomes da sigla para concorrer a uma vaga à Câmara Federal. 

Os documentos apontam que a PF levou meses para provar que Índio e Nilton Borgato eram a mesma pessoa. A decisão aponta, ainda, que em fevereiro desde ano foi negado o pedido de prisão preventiva contra ele. Contudo,  em 11 de abril, os agentes conseguiram provar a ligação do ex-secretário com o crime.

FONTE/ REPOST: BÁRBARA SÁ – RD NEWS 

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Sebrae/MT promove AI Tour para capacitar líderes e empreendedores em Inteligência Artificial

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O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT) e a plataforma StartSe promovem a AI Tour, uma jornada prática de capacitação voltada para líderes e empreendedores interessados em aplicar a Inteligência Artificial (IA) em seus negócios. O evento conta com imersões sobre ferramentas como ChatGPT, Gemini, Leonardo AI e Promptly, abordando fundamentos, boas práticas e aplicações reais para acelerar estratégias e otimizar processos. A Inteligência Artificial é uma das prioridades da instituição.

De acordo com o diretor técnico do Sebrae/MT, André Schelini, a iniciativa realizada entre os dias 28 e 29 de agosto representa uma oportunidade única para que empresários adquiram diferenciais competitivos. “O objetivo é preparar gestores para atuar com inovação, otimizando processos e garantindo maior competitividade e vantagens estratégicas para seus negócios”, destacou. Entre os principais benefícios estão a redução de custos, aumento da produtividade e a automatização de tarefas, liberando gestores para decisões mais estratégicas.

A capacitação permite que os participantes compreendam o impacto da IA na gestão operacional, aprendam a criar agentes autônomos, desenvolvam projetos com o AI Canvas e descubram como proteger modelos de IA. Segundo o gerente de Inovação do Sebrae/MT, Lucas Moreira, a metodologia foi pensada para gerar resultados imediatos. “Será uma imersão prática e de alto impacto, com aplicações que empresários poderão implementar já durante a jornada”, afirma.

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Assessoria especializada

Além do AI Tour, o Sebrae/MT mantém outras iniciativas de apoio à transformação digital dos pequenos negócios. Em Cuiabá, a Sala de Inteligência Artificial, instalada na Agência Sebrae Cuiabá, no Goiabeiras Shopping, oferece atendimento especializado, consultorias e acesso a tecnologias aplicáveis ao dia a dia das empresas. A estrutura faz parte da estratégia de inovação do Sebrae, que busca democratizar o acesso às ferramentas digitais e estimular uma cultura de experimentação entre empreendedores.

O Sebrae/MT já capacitou 199 professores e atendeu cerca de 1.600 clientes em ações voltadas ao uso da Inteligência Artificial em diferentes áreas de negócios. Até o momento, foram realizadas 10 palestras sobre IA aplicada ao marketing digital, vendas, atendimento e gestão, que reuniram aproximadamente 1.000 participantes, além de cinco workshops voltados ao aumento de vendas no ambiente digital e à gestão multissetorial, com mais de 100 empreendedores.

A programação segue até novembro, com a oferta de 13 novos workshops multissetoriais que devem envolver cerca de 300 pessoas.

Fenômeno em expansão

Conforme aponta pesquisa do Setor de Inteligência de Dados do Sebrae/MT, 17% dos empreendimentos em Mato Grosso já utilizam alguma solução baseada em IA, principalmente em áreas de impacto rápido e mensurável. O atendimento ao cliente lidera as aplicações, com 85% das empresas usuárias automatizando interações, seguido pela gestão financeira (56%) e pelo marketing com análise de dados (54%). Outras áreas, como controle de qualidade (25%), automação de processos (19%) e desenvolvimento de produtos (15%), também começam a ganhar espaço.

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O estudo também identificou as principais barreiras para a popularização da tecnologia. A falta de conhecimento técnico foi apontada por 67% dos empresários, seguida da resistência à mudança (55%), da ausência de dados para treinar sistemas (52%) e dos altos custos (42%). Essas dificuldades são mais frequentes em setores como logística, recursos humanos e qualidade, que, apesar do alto potencial de ganhos, ainda são pouco explorados.

Outro desafio está na qualificação. Apesar de metade dos empresários se declarar otimista com o futuro da IA, apenas 6% afirmam ter uma estratégia definida para adotá-la, e 26% pretendem investir em treinamentos. Para enfrentar esse cenário, o Sebrae/MT tem ampliado sua oferta de capacitações, consultorias e soluções práticas.

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