Borgato deve deixar a Penitenciária Central do Estado (PCE) ainda nesta quinta (10), após pagar uma fiança de 100 mil reais. O ex-secretário foi alvo da “Operação Descobrimento” deflagrada pela Polícia Federal da Bahia para inveestigar organização criminosa voltada ao tráfico internacional de entorpecentes entre Brasil e Portugal.

Conforme o documento da Justiça Federal, obtido pelo , o relator da ação desembargador Ney Bello considerou que o caso é antigo, e não faz parte da atualidade. O desembaragador federal explica que, “verificou que inexistem, nesse momento processual, as condições de manutenção da combatida segregação cautelar, notadamente, em face das circunstâncias do caso concreto. Como se vê da leitura do caderno processual, o decreto de prisão preventiva adotou como fundamento fatos ocorridos no segundo semestre de 2020, estando ausente, portanto, o requisito da contemporaneidade exigido para imposição da medida cautelar”. 

“Afigura-se, in casu, ausente a contemporaneidade apta a justificar a necessidade da prisão à luz do art. 312 do CPP. Corroborando o entendimento supra, vinco que ambas as turmas especializadas em Direito Penal do Superior Tribunal de Justiça, reverberam a necessidade de atendimento ao critério da contemporaneidade”, diz.

Contudo o mesmo principio jurídidico que valeu para o ex-secretário, não foi aplicado para Fernando de Souza Honorato, dono do hangar onde a droga enviada ao exterior era carregada. A defesa do indiciado alegou que o homem, preso atualmente no Centro de Detenção Provisória de Hortolândia (SP), também tem direito a contemporaneidade. Explicou que a apreensão de drogas tratada nos autos, que “gerou a prisão, ocorreu há mais de 1 ano, o que afasta a necessidade de segregação atual. Destaca que os indícios de autoria a ele relacionados são frágeis e baseiam-se exclusivamente no depoimento do piloto do avião”. 

No caso de Fernando, o desembargador Ney Bello afirmou que, “o quadro presente consubstanciado nos indícios suficientes de autoria ou participação e materialidade do delito que é imputado à paciente, e o periculum libertatis decorrente do perigo ou risco de que, em liberdade, ela reitere a prática delitiva, ou atrapalhe o curso da instrução criminal”.

“Pontuo, noutro lanço, que não há falar em excesso de prazo a justificar a revogação da prisão cautelar. Ante a ausência de indicativo concreto de eventual desídia dos órgãos de persecução penal e da complexidade do caso, prematura e injustificável se mostraria a soltura do paciente, sob a vazia alegação de excesso de prazo na tramitação do feito. Só há constrangimento ilegal por excesso de prazo se a demora é injustificada, o que não acontece nestes autos”, disse.

O caso

 Nilton Borgato era chamado de “Índio” dentro da organização criminosa voltada ao tráfico internacional de entorpecentes entre Brasil e Portugal. A informação consta na decisão da Justiça Federal da Bahia, que autorizou a  deflagração Operação Descobrimento da Polícia Federal. Segundo as investigações, Borgato fazia parte do  primeiro escalão da quadrilha. 

Na época em que foi preso, Borgato trabalhava sua candidatura a deputado federal pelo PSD, sendo um dos principais nomes da sigla para concorrer a uma vaga à Câmara Federal. 

Os documentos apontam que a PF levou meses para provar que Índio e Nilton Borgato eram a mesma pessoa. A decisão aponta, ainda, que em fevereiro desde ano foi negado o pedido de prisão preventiva contra ele. Contudo,  em 11 de abril, os agentes conseguiram provar a ligação do ex-secretário com o crime.

FONTE/ REPOST: BÁRBARA SÁ – RD NEWS