MATO GROSSO
Botelho defende que empresa de transporte por aplicativo tenha cadastro de clientes com fotos
MATO GROSSO
ITIMARA FIGUEIREDO
Fotos: VANDERSON FERRAZ
Como medida de segurança de motoristas por aplicativos, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT vai debater em Plenário, um projeto de lei que obriga o cadastro de passageiros e permite que esses motoristas tenham acesso a foto do passageiro. A proposta, de autoria da Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte – CIUT, tem apoio do deputado Eduardo Botelho, presidente da ALMT e do deputado Dr. Eugênio, coautor da proposta. O PL deverá ser lido na sessão desta quarta-feira (15).
Botelho busca melhorias aos motoristas por aplicativos. Já esteve com representantes do Sindicato dos Motoristas de Aplicativo de Cuiabá, na Secretaria Estadual de Segurança Pública de Mato Grosso– SESP/MT, para debater medidas rigorosas de proteção aos motoristas. A força-tarefa veio à tona após o assassinato de três motoristas por aplicativo durante o trabalho em Cuiabá e Várzea Grande.
“Com a implantação desse projeto de lei tenho certeza que vamos afunilando cada vez mais, uma forma de segurança para a categoria. Uma vez que passa a cobrar do passageiro a foto, nome, CPF, reconhecimento facial e isso traz mais segurança para a categoria, pois quem solicitar o serviço será devidamente identificado”, explica a presidente do Sindicato dos Motoristas de Aplicativo de Cuiabá, Solange Menacho.
PROJETO DE LEI – Na justificativa do projeto, a CIUT esclarece que vai garantir a identificação dos usuários desses serviços, proporcionando mais segurança aos motoristas por App, bem como vai incentivar a segurança dos mototaxistas, motoboys e demais condutores de veículos por aplicativos, por meio de campanhas educativas, programas de acompanhamento e tratamento de vítimas de acidentes de trabalho, aperfeiçoamento profissional e incentivos fiscais e tributários.
Além disso, estabelece diretrizes para os motoristas por APPs, garantindo a segurança dos passageiros, especialmente, aqueles que estão desacompanhados durante o percurso.
As empresas de aplicativos de transportes de passageiros ficam obrigadas a cadastrar os clientes com os documentos: Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, CPF, comprovante de residência e foto.
Já os motoristas, dentre outros critérios, poderão avaliar, aceitar, recusar ou cancelar a corrida caso verifique algum comportamento diferente do passageiro.
PROJETO PILOTO – Os motoristas também aguardam um projeto piloto, da SESP, nos moldes do Vigia Cidadão, que será instalado no aparelho celular dos motoristas.
“Vamos colocar 100 motoristas para fazer esse teste, se aprovado, iremos agregar à nossa rotina”, informou Menacho.
MATO GROSSO
Desequilíbrio de Poder e o Papel do Senado
A recente pesquisa que aponta que 66% do eleitorado deseja votar em candidatos ao Senado comprometidos com o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal revela muito mais do que uma simples preferência política. Trata-se de um sinal claro de insatisfação popular com o atual cenário institucional do país.
Nos últimos anos, temos assistido a um protagonismo crescente do Supremo Tribunal Federal, muitas vezes avançando sobre competências que, em um ambiente de harmonia entre os poderes, deveriam ser exercidas com maior equilíbrio. O Judiciário é, sem dúvida, peça fundamental na manutenção do Estado Democrático de Direito, mas não pode atuar sem os devidos freios e contrapesos.
O Senado Federal, por sua vez, possui uma das mais importantes atribuições nesse sistema: a de julgar ministros do STF em casos de crimes de responsabilidade. No entanto, o que se observa é uma postura muitas vezes omissa diante de denúncias graves, que vão desde suspeitas de corrupção até acusações de abuso de autoridade.
Esse cenário contribui para o enfraquecimento da confiança da população nas instituições. Quando não há equilíbrio entre os poderes, quem perde é a democracia. O sentimento popular expresso na pesquisa é, portanto, um reflexo direto dessa percepção de desequilíbrio.
É fundamental que o Senado reassuma sua independência e exerça plenamente suas prerrogativas constitucionais. Não se trata de confronto entre poderes, mas de restabelecer a harmonia prevista na Constituição. Um Senado atuante é essencial para garantir que nenhum poder se sobreponha aos demais.
O Brasil precisa de instituições fortes, mas também responsáveis e equilibradas. O momento exige coragem, compromisso com a Constituição e respeito à vontade popular.
Euclides Ribeiro é advogado especialista em recuperação judicial e pré-candidato ao Senado por Mato Grosso
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