MATO GROSSO
Botelho intervém e 37 comunidades de Cuiabá recebem poços artesianos
MATO GROSSO
A perfuração de poços artesianos nas comunidades rurais reascende a esperança de milhares de famílias, que dependem da agricultura familiar para o próprio sustento. Um dos gargalos é a falta de água para a sobrevivência e irrigação. É por isso que o deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT, neste ano destinou emenda de bancada para a construção dos poços nas comunidades rurais.
Em agosto deste ano, 25 unidades estavam prontas. E mais 12 estão em andamento, neste mês. No total, 37 poços artesianos foram perfurados.

Defensor da agricultura familiar, dos pequenos produtores rurais, Botelho trabalhou na roça e sabe a importância de ter água potável em casa. Ele ressalta que o pequeno produtor depende dessa estrutura para conseguir a subsistência. E, por isso, conclamou os deputados para compor a emenda de bancada a fim de alavancar o setor. Já atendeu comunidades de Barra do Bugres, Nossa Senhora do Livramento e Jangada. Só em Cuiabá, mais de 2,6 mil famílias já foram contempladas.
Botelho destaca a força-tarefa que está a todo vapor. A Baixada Cuiabana está sendo beneficiada, neste mês, mais 12 poços estão sendo perfurados em comunidades de Cuiabá, dentre elas: Pai Joaquim, 21 de Abril, Associação Barreiro Branco, Santa Tereza, Rio dos Couros II, Bela Vista, Três Pedras, Santa Luzia, Arraial dos Freitas, Recanto Tranquilo e Recanto Jurumirim.
ÁGUA PARA TODOS
Na comunidade Três Pedras, próxima ao distrito da Guia, a qualidade de vida está melhorando com a perfuração do poço artesiano, construído por meio da parceria da ALMT com a Companhia Mato-grossense de Mineração – Metamat.

Aos 56 anos de idade, a moradora Edineide de Jesus Figueiredo, conhece bem a dificuldade de abastecer a residência com baldes de água e lavar roupas na beira do rio. “Aqui na Três Pedras levava uma vida difícil porque tinha que carregar água no latão na cabeça. E, quando o rio estava muito cheio com água suja, tinha que pegar água no ‘corgo’, limpava a cacimba para pegar a água para cozinhar e beber. Nem plantas tinha porque não dava para regar”, relata a moradora.
Edineide conta a emoção que sentiu quando recebeu a informação sobre a indicação de Botelho para a sua comunidade receber um dos poços artesianos. “Botelho já veio aqui e sabe das nossas necessidades. Muitos já vieram aqui, mas Botelho foi o único que cumpriu a palavra. Hoje minha vida é totalmente diferente. É outra vida porque tendo água, e água é tudo. Me emocionei quando vi a água chegando, comemora dona Edineide.
Assim como muitas donas de casa, para dona Edineide as dificuldades ficaram no passado, pois não precisa mais aparar a água da chuva, coar e armazenar no pote de barro para beber. “Botelho é homem de compromisso!”, destaca, ao acrescentar que a comunidade Três Pedras também precisa de investimentos em infraestrutura, como construção de ponte e transporte público.
Emenda de bancada
Para o deputado, a força-tarefa para viabilizar os recursos tem sido fundamental. Defende que com os poços, além do conforto da água potável para as necessidades básicas, os moradores podem investir na agricultura familiar, gerando emprego e renda.
“Todos os municípios vão receber esse investimento construído dentro da Assembleia Legislativa, uma iniciativa nossa. Espero que aproveitem bem e dividam esse benefício para que seja de maior utilidade possível e de produção. É um trabalho da Assembleia Legislativa em parceria com o governo de Mato Grosso”, explica Botelho.


MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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