MATO GROSSO
Capacitação para utilização da plataforma do GPE chega a 13ª turma
MATO GROSSO
A capacitação para operacionalização do Sistema do Programa de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) chegou a 13ª turma nesta quinta-feira (7). Nesta oportunidade, oito municípios estão sendo treinados para acompanhamento e execução de metas e envio de relatórios.
De acordo com o subsecretário da Secretaria de Planejamento, Integração e Coordenação (Seplan) do TCE-MT, Guilherme de Almeida, esta etapa da qualificação deverá ser concluída até maio deste ano, abrangendo os 123 municípios participantes do Programa. Na sequência, outros temas deverão ser abordados junto às equipes.
“Esta é uma ferramenta excelente na tomada de decisões estratégicas e nossa função é deixar esses servidores muito bem-preparados para isso. Esse momento também é importante para conhecermos os municípios, tanto as fraquezas quanto as vocações, para que eles vejam que tudo isso pode ser tratado no planejamento”, afirmou.
O coordenador do GPE no TCE-MT, Volmir Manhabosco, reforça que o GPE é responsável pelo monitoramento e avaliação das metas estabelecidas pelas prefeituras para os próximos 12 anos, o que garante a continuidade de sua execução independente das trocas de gestores.
“Já temos 98 prefeituras que estão gerenciando suas metas por meio do sistema e, a partir dele, nós já conseguimos ver resultados bastante significativos. Nosso propósito é que todos os 142 municípios façam o gerenciamento das suas políticas públicas com o GPE, que vai se estender por cerca de quatro gestões”, pontuou Volmir.
Em Santa Rita do Trivelato, a equipe definiu que as áreas de prioridade no planejamento seriam saúde, educação e assistência social, já que, segundo o coordenador do GPE na cidade, Alan Reis, estas são as principais demandas da maioria dos municípios. Além disso, estes são os setores com os maiores orçamentos.
“A ferramenta contribui muito com a forma do município gerenciar os dados, seja o número de pessoas nascidas, o número de estudantes, o número de alunos que estão concluindo o ensino médio, entre outros. É importante ter esse controle para direcionarmos o orçamento da melhor forma possível”, declarou Alan Reis.
O secretário de Governo e coordenador do GPE em Novo São Joaquim, Andeburgo Franklin, lembrou que no ano passado as metas foram elaboradas com auxílio do Tribunal e que agora, a partir da qualificação, serão inseridas na Plataforma e deverão ser executadas pelos gestores.
“Nos municípios do interior, o planejamento foca muito em saúde, educação e infraestrutura, que são bases para uma boa gestão e para um retorno imediato para a população. Além dessas áreas, já cadastramos também nossas ações na agricultura familiar, que também é muito importante para nós”, disse.
Também participaram desta edição os municípios de São José do Rio Claro, Várzea Grande, Jaciara, Novo Mundo, Glória D’Oeste, Santa Terezinha.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Flickr: clique aqui
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
