MATO GROSSO
Censo preliminar do IBGE não pode ser utilizado para cálculo de repasse ao Poder Legislativo, aponta TCE-MT
MATO GROSSO
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) assevera que o Poder Executivo municipal não pode alterar o valor do repasse do duodécimo com base no censo preliminar realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O apontamento foi feito em resposta à consulta formulada pela Câmara de Vereadores de Várzea Grande e apreciada na sessão ordinária desta terça-feira (14).
Em seu voto, o conselheiro-relator, Guilherme Antonio Maluf, salientou ainda que desajustes entre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Constituição Federal também não possibilitam que o gestor a altere unilateralmente o percentual da receita destinada ao Poder Legislativo.
Na consulta, a Câmara de Vereadores indagava se o Poder Executivo poderia alterar automaticamente o valor do repasse do duodécimo previsto no Art. n° 29 da Constituição Federal, com base no censo preliminar divulgado pelo IBGE, ou se o percentual atual de repasse do duodécimo (6%) deveria ser mantido mesmo com a alteração no número de habitante.
Em resposta, Maluf frisou que somente os dados definitivos do recenseamento realizado pelo IBGE devem ser utilizados para cálculo de repasse ao Poder Legislativo, não servindo como referencial o levantamento prévio realizado pelo Instituto.
“Na verdade, esse levantamento prévio causou uma certa desorientação, muitos se utilizaram disso e propuseram as leis orçamentárias. Ademais, caso haja desajuste em LOA e o artigo 29-A da Constituição Federal, não há possibilidade do chefe do Poder Executivo alterar unilateralmente o percentual da receita destinada ao Poder Legislativo, devendo o repasse de verbas pelo Poder Executivo aos demais Poderes e os órgãos autônomos observar a previsão legal, mantendo-se o valor do repasse vigente até que haja a respectiva modificação”, argumentou.
Os apontamentos foram feitos com base em parecer da Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex), da Secretaria de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (SNJur), da Comissão Permanente de Normas Jurisprudência e Consensualismo (CPNjur) e do Ministério Público de Contas (MPC).
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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MATO GROSSO
“Começamos com R$ 300”: Bioilha transforma iniciativa simples em negócio de impacto na Amazônia
Toda história de negócio tem um ponto de partida, e, no caso da Bioilha, ele foi simples, possível e cheio de vontade de fazer acontecer. Com apenas R$ 300 e muita iniciativa, Vanessa Barbosa e Danielly Leite deram início a um projeto que, sem grandes pretensões no começo, acabou se tornando uma referência de empreendedorismo conectado à Amazônia.
A história da Bioilha começa de maneira muito real, sem grandes planejamentos ou estrutura pronta. “A gente começou com R$ 300”, conta Danielly, lembrando o início de tudo. Mais do que um valor, a frase representa coragem, tentativa e a vontade de fazer acontecer com o que estava ao alcance naquele momento.
“No começo, nem existia a intenção de criar uma empresa. A iniciativa nasceu da rotina, das experiências vividas e da percepção de que havia espaço para algo novo. A gente não começou pensando em empresa”, explica Danielly, destacando que o negócio surgiu naturalmente, acompanhando as oportunidades que apareciam pelo caminho.
Com o tempo, o interesse das pessoas foi crescendo, e junto dele veio a necessidade de organizar melhor o trabalho. “A gente foi percebendo que aquilo podia ir além”, lembra Vanessa, ao falar sobre o momento em que a iniciativa deixou de ser algo pontual e passou a ganhar proporção maior.
O crescimento trouxe desafios, aprendizados e muitas adaptações. Segundo Danielly, foi preciso estudar, buscar conhecimento e estruturar processos para acompanhar essa nova fase. “A gente precisou aprender enquanto fazia”, afirma.
Mais do que expandir, a preocupação das fundadoras sempre esteve ligada às pessoas e ao território amazônico. “Quando a gente cresce, não cresce sozinho”, comenta Danielly, ao falar sobre o trabalho desenvolvido junto às comunidades.
O bate-papo com as empreendedoras está disponível na segunda temporada do Biodiversa Podcast. Na conversa, conduzida pela apresentadora Nélia Ruffeil, elas compartilham a trajetória da marca, os aprendizados ao longo do caminho e os projetos pensados para o futuro da Bioilha. O episódio já está disponível nas principais plataformas de streaming.
Episódio já disponível: https://www.youtube.com/watch?v=Su8gdUEzHGI&pp=ygUSYmlvZGl2ZXJzYSBwb2RjYXN0
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