MATO GROSSO
Centro de Pesquisa da PMMT apresenta trabalho científico em evento da Sesp
MATO GROSSO
O 2º tenente da Polícia Militar, Anderson Przybyszewski Silva, integrante do Centro de Desenvolvimento e Pesquisa da PM e doutorando em Saúde Coletiva pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), participou, nesta quinta-feira (15.12), do I Encontro de Socialização do Conhecimento Científico e de Boas Práticas em Segurança Pública, durante lançamento do Núcleo de Pesquisa Científica (NPC), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).
O encontro teve por objetivo a integração entre a instituição, unidades de ensino superior, comunidade acadêmica e a sociedade civil organizada, por meio de apresentações de pesquisas científicas em nível de mestrado, doutorado e apresentações de obras e livros.
Durante o encontro, Anderson Silva apresentou sua pesquisa de doutorado em andamento – “Saúde geral e mental, capacidade para o trabalho e qualidade de vida dos policiais militares de Mato Grosso em 2022 e 2023″. A pesquisa está vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da UFMT.
“Eventos desta envergadura são preponderantes para conhecermos outras pesquisas em andamento no âmbito da Sesp, e, de igual modo, são significativos pra compreendermos as problemáticas enfrentadas no dia a dia pelas instituições que compõem a arquitetura de segurança pública estatal”, destacou.
O servidor público e responsável pelo NPC, Uelinton Peres de Souza, explicou que o núcleo chegou para apoiar as pesquisas desenvolvidas, desde o processo de levantamento das informações à publicação. “Vamos dar um trato científico ao que está sendo pesquisado dentro da Sesp, pois temos diversos estudos parados e agora podemos dar apoio para a publicação”, ressalta.
A coordenadora de Aplicação, Desenvolvimento, Saúde e Segurança da Superintendência de Gestão de Pessoas da Sesp-MT, psicóloga Mônica Rodrigues de Sousa, destacou que o NPC vai fortalecer as pesquisas tanto dos servidores quantos das universidades e que a própria secretaria será beneficiada com os seus resultados.
“O NPC também será responsável por dar suporte às universidades, que irão fazer estudos no âmbito da secretaria e que, posteriormente, podem ser utilizadas por gestores para melhorias dos serviços prestados aos servidores, à população em geral e à população privada de liberdade”, pondera.
O NPC conta com apoio do Observatório Econômico da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e da Câmara Setorial Temática sobre Pessoas em Restrição e Privação de Liberdade, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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