MATO GROSSO
Cepesca discute modernização da Política de Pesca em Mato Grosso
MATO GROSSO
A revisão e modernização da política da Lei de Pesca do Estado de Mato Grosso foi um dos temas centrais do encontro do Conselho Estadual de Pesca (Cepesca), que teve sua primeira reunião ordinária de 2022 nesta quinta-feira (10.02). A reunião aconteceu em forma de videoconferência e transmitida ao vivo pelo canal do YouTube da Sema.
A modernização é realizada por minuta que propõe mudança da Política de pesca. O Cepesca delibera sobre propostas de alterações legislativa que são enviadas ao governador do Estado, que tem a prerrogativa de encaminhar para parecer jurídico e para Assembleia Legislativa.
Durante a reunião, o subprocurador-Geral de Defesa do Meio Ambiente, Davi Ferreira, respondeu a questionamentos e dúvidas dos conselheiros sobre a discussão da restrição para abate, transporte e armazenamento da pesca amadora, cujo Projeto de Lei foi arquivado pela Assembleia Legislativa em 2019.
O Cepesca, cumprindo o papel de propor alterações nas normas que visa regulamentar a política de pesca do estado, voltou novamente a discussão da minuta da Política de Pesca de MT. A Sema apresentou a Subprocuradoria-Geral de Defesa do Meio Ambiente consulta jurídica sobre a possibilidade de limitação da pesca esportiva por meio de Resolução do Conselho de Pesca, conforme foi deliberado pelos conselheiros em dezembro de 2021.
O questionamento da Sema foi baseado na importância de se ter esclarecimentos sobre a competência do Cepesca, considerando o impacto que a decisão pode trazer para os setores envolvidos e pelas polêmicas que o tema proporciona na sociedade mato-grossense. Também foi apontado o fato de a proibição do abate e transporte do peixe para pescadores amadores serem consideradas medidas restritivas que influenciam diretamente nos direitos e deveres dos cidadãos em todo o território do estado.
A subprocuradoria-Geral de Defesa do Meio Ambiente pontuou em resposta que a Constituição Federal traz o Princípio da Legalidade, que dispõe que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. “Diante da argumentação exposta concluímos pela impossibilidade de edição de resolução de caráter normativo sem o devido respaldo legal, bem como recomendamos que a matéria seja tratada por meio de lei formal no âmbito do Poder Legislativo estadual”, conforme descrito no documento.
O presidente do Cepesca e secretário Executivo da Sema, Alex Marega, acatou o parecer da Subprocuradoria-Geral de Defesa do Meio Ambiente. “Vamos garantir que todo esse processo seja feito de forma legal. Cepesca vai continuar discutindo e colocando em votação as propostas para encaminhar para o governador do estado. Minuta que estamos discutindo moderniza a Política de Pesca e o Conselho, que tem membros professores, pesquisadores, pescadores e pessoas que vivem do comércio da pesca pode contribuir muito”, afirma Alex Marega.
A reunião também expos um Manifesto assinado por Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado de Mato Grosso, Colônias de pescadores e instituições ligadas a pesca e meio ambiente.
Participaram da reunião os deputados estaduais Carlos Avallone e Wilson Santos.
Assista ao vídeo da reunião aqui.


MATO GROSSO
Audiência pública sobre obras inacabadas do BRT em Cuiabá é marcada pela ausência do governo estadual

Na tarde desta sexta-feira (14), a Câmara Municipal de Cuiabá sediou uma audiência pública convocada pela Comissão de Obras, com o intuito de discutir os avanços e os desafios das obras do BRT na cidade. Presidida pelo vereador Alex Rodrigues, a audiência contou com a presença dos vereadores Dídimo Vovô, Ildes Taques, Demilson Nogueira, Dilemário Alencar, Jefferson Siqueira, Eduardo Magalhães, Paula Calil e Daniel Monteiro.
O evento também reuniu representantes de diversas entidades e órgãos importantes, como Paulo Cesar (Diretor de Trânsito da SEMOB), Kamila Auxiliadora (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), Juliano Brustolin (Vice-presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo), Junior Macagnam (Presidente da CDL), Sebastião Belém (Secretaria de Obras Públicas), José Ademir dos Santos Junior (Empresa J. Prime), Pedro Aquino (Presidente da ASSUT – MT e da Associação dos Usuários do Transporte Público de Cuiabá), Álvaro Bezerra (Diretor da ACEC), Nicolau Cesar (Diretor da SEMOB) e Mauro (Pastoral do Imigrante).
Apesar da ampla participação de autoridades e especialistas, a audiência foi marcada por uma ausência significativa: o governo do estado, responsável pelas obras, não enviou nenhum representante. A ausência foi bastante impactante, considerando que foram 45 dias de organização para a devida audiência. A falta de explicações sobre o andamento da obra e os atrasos no cronograma gerou revolta entre os presentes.
O presidente da Comissão de Obras, Alex Rodrigues, não escondeu a frustração com a ausência do governo estadual. “A política seria da resultado, a politicagem não. Gostaríamos de saber pelos responsáveis o prazo, o cronograma e o projeto, mas isso não vai diminuir o trabalho da Câmara Municipal de Cuiabá. Vamos continuar nosso trabalho e convidá-los para a próxima reunião da comissão de obras”, afirmou Alex Rodrigues, ressaltando que a população está cobrando respostas sobre o andamento da obra. “Quem nos elegeu está cobrando, que é o povo. O povo não está aqui na audiência porque está trabalhando, tem hora para chegar e sair. E o BRT era para ser um auxílio no dia a dia das pessoas”, completou.
Os impactos das obras inacabadas
Os atrasos nas obras do BRT têm gerado sérios impactos no trânsito de Cuiabá, com reflexos visíveis em várias regiões da cidade. A situação é especialmente crítica em avenidas como a do CPA e Fernando Corrêa, onde as obras têm causado congestionamentos e dificultado o deslocamento da população. A Avenida Tenente Coronel Duarte (Prainha), um dos principais pontos críticos da obra, ainda não conta com uma solução definitiva para os alagamentos que comprometem a operação dos ônibus elétricos planejados para o sistema.
Além disso, os atrasos têm origem em um impasse entre o governo do estado e o Consórcio Construtor BRT Cuiabá, liderado pela Nova Engevix Engenharia e Projetos S/A. O consórcio, contratado em 2022 por R$468 milhões, afirma que o anteprojeto da obra não previu soluções essenciais, como a macrodrenagem da Prainha, o que tem dificultado a execução do cronograma e gerado mais atrasos.
Propostas de soluções e próximos passos
Durante a audiência, os vereadores presentes reafirmaram seu compromisso em buscar soluções para destravar a obra e atender às necessidades da população cuiabana. Como próximo passo, os membros da Comissão de Obras Públicas realizarão uma visita técnica aos canteiros de obra para avaliar de perto os avanços e os desafios enfrentados pelo projeto.
“Nosso compromisso é com os cuiabanos. Essa obra precisa andar e atender às necessidades da população”, enfatizou Alex Rodrigues. A visita técnica servirá para que os vereadores possam verificar, pessoalmente, o andamento da obra e buscar alternativas para acelerar sua execução.
A audiência pública foi uma tentativa de dar transparência ao processo e de envolver a população nas discussões sobre o futuro do BRT. A participação dos cidadãos é essencial para que suas demandas sejam ouvidas e consideradas nas decisões que impactam o desenvolvimento da cidade. A Câmara Municipal de Cuiabá continuará a realizar reuniões e audiências sobre o tema, buscando uma solução definitiva para as obras inacabadas que afetam o cotidiano dos cuiabanos.
-
MATO GROSSO5 dias atrás
Itaipava lidera conversas e é a marca mais falada durante o Carnaval 2025
-
MATO GROSSO2 dias atrás
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
-
MATO GROSSO15 horas atrás
Cervejas especiais da linha Black Princess conquistam três medalhas em Concursos de cerveja
-
ARTIGOS4 dias atrás
A importância das parcerias para o sucesso: ninguém faz nada sozinho
-
MATO GROSSO7 horas atrás
Audiência pública sobre obras inacabadas do BRT em Cuiabá é marcada pela ausência do governo estadual