MATO GROSSO
Cepesca discute modernização da Política de Pesca em Mato Grosso
MATO GROSSO
A revisão e modernização da política da Lei de Pesca do Estado de Mato Grosso foi um dos temas centrais do encontro do Conselho Estadual de Pesca (Cepesca), que teve sua primeira reunião ordinária de 2022 nesta quinta-feira (10.02). A reunião aconteceu em forma de videoconferência e transmitida ao vivo pelo canal do YouTube da Sema.
A modernização é realizada por minuta que propõe mudança da Política de pesca. O Cepesca delibera sobre propostas de alterações legislativa que são enviadas ao governador do Estado, que tem a prerrogativa de encaminhar para parecer jurídico e para Assembleia Legislativa.
Durante a reunião, o subprocurador-Geral de Defesa do Meio Ambiente, Davi Ferreira, respondeu a questionamentos e dúvidas dos conselheiros sobre a discussão da restrição para abate, transporte e armazenamento da pesca amadora, cujo Projeto de Lei foi arquivado pela Assembleia Legislativa em 2019.
O Cepesca, cumprindo o papel de propor alterações nas normas que visa regulamentar a política de pesca do estado, voltou novamente a discussão da minuta da Política de Pesca de MT. A Sema apresentou a Subprocuradoria-Geral de Defesa do Meio Ambiente consulta jurídica sobre a possibilidade de limitação da pesca esportiva por meio de Resolução do Conselho de Pesca, conforme foi deliberado pelos conselheiros em dezembro de 2021.
O questionamento da Sema foi baseado na importância de se ter esclarecimentos sobre a competência do Cepesca, considerando o impacto que a decisão pode trazer para os setores envolvidos e pelas polêmicas que o tema proporciona na sociedade mato-grossense. Também foi apontado o fato de a proibição do abate e transporte do peixe para pescadores amadores serem consideradas medidas restritivas que influenciam diretamente nos direitos e deveres dos cidadãos em todo o território do estado.
A subprocuradoria-Geral de Defesa do Meio Ambiente pontuou em resposta que a Constituição Federal traz o Princípio da Legalidade, que dispõe que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. “Diante da argumentação exposta concluímos pela impossibilidade de edição de resolução de caráter normativo sem o devido respaldo legal, bem como recomendamos que a matéria seja tratada por meio de lei formal no âmbito do Poder Legislativo estadual”, conforme descrito no documento.
O presidente do Cepesca e secretário Executivo da Sema, Alex Marega, acatou o parecer da Subprocuradoria-Geral de Defesa do Meio Ambiente. “Vamos garantir que todo esse processo seja feito de forma legal. Cepesca vai continuar discutindo e colocando em votação as propostas para encaminhar para o governador do estado. Minuta que estamos discutindo moderniza a Política de Pesca e o Conselho, que tem membros professores, pesquisadores, pescadores e pessoas que vivem do comércio da pesca pode contribuir muito”, afirma Alex Marega.
A reunião também expos um Manifesto assinado por Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado de Mato Grosso, Colônias de pescadores e instituições ligadas a pesca e meio ambiente.
Participaram da reunião os deputados estaduais Carlos Avallone e Wilson Santos.
Assista ao vídeo da reunião aqui.


MATO GROSSO
Utilização de veículos como pagamento de imóveis se torna opção de mercado em Cuiabá

O mercado imobiliário está em constante evolução, buscando formas de tornar a aquisição de imóveis mais acessível ao público. Em meio a condições especiais de financiamento e facilidades na negociação, a utilização de veículos como parte do pagamento da entrada passou a ser uma alternativa concreta em Cuiabá.
Acompanhando essa tendência, a incorporadora Essence Urbanismo lançou uma campanha que permite a avaliação de até 100% da Tabela Fipe para o veículo oferecido como entrada na compra de terrenos. A ação é válida para o empreendimento Essence Bella Vita, localizado na Avenida das Torres, uma das regiões com maior potencial de valorização da capital mato-grossense.
O projeto conta com 537 lotes, com metragens entre 180m² e 334m², e foi desenvolvido com um conceito arquitetônico que valoriza a convivência, o bem-estar e a funcionalidade, sem abrir mão da sofisticação.
A proposta também visa incentivar pessoas que desejam vender o carro a considerarem a conversão desse bem em um patrimônio duradouro. A orientação é que os interessados consultem um corretor credenciado para obter todas as informações sobre critérios de avaliação e aceitação do automóvel.
De acordo com os Indicadores da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC/FIPE), o número de unidades novas lançadas no 2º trimestre de 2025 aumentou 11,4% em relação ao mesmo período do ano anterior. Em termos de valor, a alta foi ainda maior, de 19,1%.
“O uso de veículos como parte do pagamento na aquisição de imóveis tem se mostrado uma alternativa viável e estratégica, especialmente em um mercado como o de Cuiabá, que está em plena expansão. Muita gente tem um carro na garagem que representa um valor significativo, mas não enxerga esse bem como uma oportunidade real de alavancar um patrimônio mais sólido e duradouro”, destaca José Paulo, diretor comercial da Essence Urbanismo.
Essence Bella Vita
A estrutura tem piscina com acquaplay e pool bar, quatro espaços gourmet temáticos, sala de jogos, academia completa, beauty space, brinquedoteca, playground, pet place e pista de caminhada arborizada. Uma das novidades para os moradores é que além das churrasqueiras, o projeto tem também uma costelaria integrada ao espaço Beach Gourmet, onde é possível fazer churrasco estilo fogo de chão. Mais de 160 unidades foram comercializadas em tempo recorde.
Para quem deseja conhecer cada detalhe do projeto antes de comprar, a Essence Urbanismo oferece uma sala de imersão com maquete virtual 3D interativa, que mostra com precisão a planta do condomínio, áreas comuns e espaços de lazer. A experiência está disponível na sede da incorporadora, na Av. Rússia, 88 – Santa Rosa, de segunda a sexta, das 8h às 18h.
Sobre a Essence Urbanismo
Presente em mais de 37 cidades brasileiras, a Essence Urbanismo já marca presença em diversas regiões de Mato Grosso, com empreendimentos em Paranatinga, Chapada dos Guimarães, Tangará da Serra, Sinop e Sorriso. Em breve, Várzea Grande também receberá investimentos da incorporadora.
Plantão de Vendas
O plantão de vendas da Essence Urbanismo em Cuiabá está localizado na Avenida das Torres. Para mais informações, entre em contato pelo telefone (65) 2121-5960 ou acesse o site: essencebellavita.com.br.
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