MATO GROSSO
Cepesca discute modernização da Política de Pesca em Mato Grosso
MATO GROSSO
A revisão e modernização da política da Lei de Pesca do Estado de Mato Grosso foi um dos temas centrais do encontro do Conselho Estadual de Pesca (Cepesca), que teve sua primeira reunião ordinária de 2022 nesta quinta-feira (10.02). A reunião aconteceu em forma de videoconferência e transmitida ao vivo pelo canal do YouTube da Sema.
A modernização é realizada por minuta que propõe mudança da Política de pesca. O Cepesca delibera sobre propostas de alterações legislativa que são enviadas ao governador do Estado, que tem a prerrogativa de encaminhar para parecer jurídico e para Assembleia Legislativa.
Durante a reunião, o subprocurador-Geral de Defesa do Meio Ambiente, Davi Ferreira, respondeu a questionamentos e dúvidas dos conselheiros sobre a discussão da restrição para abate, transporte e armazenamento da pesca amadora, cujo Projeto de Lei foi arquivado pela Assembleia Legislativa em 2019.
O Cepesca, cumprindo o papel de propor alterações nas normas que visa regulamentar a política de pesca do estado, voltou novamente a discussão da minuta da Política de Pesca de MT. A Sema apresentou a Subprocuradoria-Geral de Defesa do Meio Ambiente consulta jurídica sobre a possibilidade de limitação da pesca esportiva por meio de Resolução do Conselho de Pesca, conforme foi deliberado pelos conselheiros em dezembro de 2021.
O questionamento da Sema foi baseado na importância de se ter esclarecimentos sobre a competência do Cepesca, considerando o impacto que a decisão pode trazer para os setores envolvidos e pelas polêmicas que o tema proporciona na sociedade mato-grossense. Também foi apontado o fato de a proibição do abate e transporte do peixe para pescadores amadores serem consideradas medidas restritivas que influenciam diretamente nos direitos e deveres dos cidadãos em todo o território do estado.
A subprocuradoria-Geral de Defesa do Meio Ambiente pontuou em resposta que a Constituição Federal traz o Princípio da Legalidade, que dispõe que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. “Diante da argumentação exposta concluímos pela impossibilidade de edição de resolução de caráter normativo sem o devido respaldo legal, bem como recomendamos que a matéria seja tratada por meio de lei formal no âmbito do Poder Legislativo estadual”, conforme descrito no documento.
O presidente do Cepesca e secretário Executivo da Sema, Alex Marega, acatou o parecer da Subprocuradoria-Geral de Defesa do Meio Ambiente. “Vamos garantir que todo esse processo seja feito de forma legal. Cepesca vai continuar discutindo e colocando em votação as propostas para encaminhar para o governador do estado. Minuta que estamos discutindo moderniza a Política de Pesca e o Conselho, que tem membros professores, pesquisadores, pescadores e pessoas que vivem do comércio da pesca pode contribuir muito”, afirma Alex Marega.
A reunião também expos um Manifesto assinado por Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado de Mato Grosso, Colônias de pescadores e instituições ligadas a pesca e meio ambiente.
Participaram da reunião os deputados estaduais Carlos Avallone e Wilson Santos.
Assista ao vídeo da reunião aqui.
MATO GROSSO
Nota do Enem amplia acesso ao ensino superior em 2026
A divulgação do resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no dia 16 de janeiro de 2026, abriu novas possibilidades para estudantes que pretendem ingressar no ensino superior ainda neste ano. Além de ser o principal critério de seleção para universidades públicas, por meio de sistemas como o Sisu, a nota do exame também é amplamente aceita por instituições privadas como forma alternativa de ingresso, dispensando o vestibular tradicional.
Em faculdades particulares, o uso da nota do Enem tem se consolidado como um caminho mais prático para quem deseja iniciar ou retomar a graduação. A modalidade permite concorrer a vagas em diferentes cursos, com processos simplificados e maior agilidade na matrícula.
Outro benefício importante é que o desempenho no Enem é requisito para programas federais de incentivo à educação, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que possibilita o parcelamento das mensalidades, e o Programa Universidade para Todos (Prouni), responsável pela concessão de bolsas integrais e parciais em instituições privadas.
Além das políticas públicas, algumas instituições oferecem condições especiais para novos alunos que utilizam a nota do Enem, como descontos diretos nas mensalidades, facilitando o acesso ao ensino superior e reduzindo o impacto financeiro da graduação.
Segundo a diretora da Faculdade Serra Dourada, Daiane Oliveira, o exame cumpre um papel fundamental na democratização do acesso à educação. “O Enem amplia as possibilidades de ingresso e permite que o estudante escolha a melhor forma de iniciar sua graduação, seja por meio de bolsas, financiamentos ou benefícios institucionais”, ressalta.
A orientação é que os candidatos fiquem atentos aos prazos e busquem informações diretamente nas instituições de interesse para conhecer os cursos disponíveis, as formas de ingresso com a nota do Enem e as condições oferecidas para novos alunos em 2026.
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