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CGE lança cartilha para prevenir assédio no serviço público

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A Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), por meio da Secretaria Adjunta de Corregedoria-Geral, lançou nesta terça-feira (17.10) uma cartilha voltada a prevenir o assédio no setor público.

A publicação foi apresentada durante o 2º Encontro Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual no Serviço Público, como parte do Programa de Integridade Pública do Governo de Mato Grosso (Integridade MT).

A cartilha foi elaborada por grupo de trabalho composto por servidores da Corregedoria-Geral e Superintendência de Avaliação e Consultoria de Integridade e Complianc da CGE, da Unidade Setorial de Correição da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e da Coordenadoria de Gestão de Saúde e Segurança no Trabalho, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

O material se destaca por sua abordagem acessível e direta, ao desmitificar o conceito de assédio moral e sexual, detalhar suas características e como essas situações se manifestam, fornecer exemplos de comportamentos que não são assédio e identificar situações que são consideradas como tal.

A cartilha também esclarece a distinção entre assédio moral e sexual e explora as consequências que o assédio pode ter para a vítima e o ambiente de trabalho. Além disso, ela aborda o papel crucial da liderança na prevenção, orienta a vítima sobre como se posicionar diante do assédio, esclarece como funciona o suporte psicossocial oferecido pelo Estado e disponibiliza informações sobre os canais de denúncia.

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“A cartilha desempenha um papel fundamental na promoção de um ambiente de trabalho seguro e respeitoso no setor público, oferecendo informações valiosas para servidores e líderes, e serve como um guia abrangente para a prevenção e enfrentamento ao assédio no serviço público”, observa o secretário-controlador geral do Estado Paulo Farias.

A cartilha está disponível para consulta e download no site www.cge.mt.gov.br, em Manuais/Cartilhas (2023) e em Integridade (Público/Publicações).

Clique AQUI para acessar o material diretamente.

Fonte: Governo MT – MT

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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