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CGE lança documentário em comemoração aos 10 anos da Lei Anticorrupção

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Para festejar seus 45 anos, a Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE) lançou, nesta quinta-feira (11), durante o 1º Encontro Estadual de Controle Interno, o documentário “10 anos da Lei Anticorrupção”. Logo após o lançamento do vídeo foi realizado o Painel Desafios e Perspectivas da Aplicação da Lei Anticorrupção com os participantes do vídeo.

O documentário conta um pouco como foi a década de aplicação da lei no Estado e traz a participação de autoridades do Judiciário, Ministério Público, Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), Polícia Judiciária Civil e da própria CGE.

Participam do vídeo o promotor de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso, Mauro Zaque de Jesus; o delegado de polícia e ex-membro do CIRA, Márcio Moreno; a juíza titular da 4ª Vara Cível, Ana Cristina Silva Mendes; a procuradora do Estado, Rafaela Emilia Bortolini; os auditores Rodrigo Morais de Amorim e Jonas Ferreira da Silva; e os superintendentes de Avaliação e Consultoria de Integridade e Compliance Christian Pizatto e de Responsabilização de Pessoas Jurídicas, Nilva Isabel Rosa.

Tem também a participação do secretário controlador-geral, Paulo Farias, comentando sobre o impacto e o papel da Lei 12.846 no combate à corrupção.
O secretário destacou que a nova lei introduz elementos inovadores no combate à corrupção, como a responsabilização objetiva de pessoas jurídicas.

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“Este conjunto de medidas visa a recuperação efetiva de recursos desviados por fraudes ou corrupção, permitindo acordos de leniência para agilizar os processos. Além disso, ela trouxe um elemento fundamental, que foram os programas de integridade e compliance”, destacou Farias.

Para a juíza titular da 4ª Vara Cível e participante do documentário, Ana Cristina Silva Mendes, a Lei Anticorrupção foi implementada com o objetivo de combater a corrupção e transformar a gestão pública: “Essa lei tem uma importância vital para o Estado de Mato Grosso e para o país. O objetivo é extirpar a corrupção que contamina todo o processo de administração.”

O promotor de justiça Mauro Zaque destacou que o combate à corrupção deve ser contínuo e requer cooperação entre os órgãos para obter resultados eficazes. “A Lei Anticorrupção tem sido crucial no enfrentamento à corrupção, estabelecendo importantes mecanismos financeiros para punir os ilícitos. É necessário um esforço contínuo e cooperação entre os órgãos, por meio da troca de informações, para alcançar resultados efetivos para a sociedade”.

Esse esforço é evidenciado pelo valor arrecadado com multas e acordos de leniência, que somam mais de R$ 1 bilhão e foram destinados à construção do Hospital Central de Cuiabá, da Escola de Barão de Melgaço e da sede da Polícia Judiciária Civil, trazendo benefícios significativos e diretos para a população.

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O procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, elogiou o trabalho da Controladoria Geral do Estado desde a sua criação, destacando seu papel extremamente relevante no trabalho preventivo e na orientação para que os servidores não cometam erros.

Por fim, a secretária-geral do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), Anne Karine Weight, reforçou a importância do trabalho conjunto com a CGE: “O CIRA de Mato Grosso é o único do país que tem a controladoria estadual atuando em conjunto. Por isso a aplicação da Lei anticorrupção aqui foi tão efetiva”.

A celebração reflete o compromisso da CGE com a integridade, transparência e a promoção de práticas que fortalecem a administração pública e a confiança da sociedade no governo estadual.

Veja o documentário AQUI.

Fonte: Governo MT – MT

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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