MATO GROSSO
Chefe do MPE pede o bloqueio de R$ 67 milhões da Prefeitura
MATO GROSSO
O procurador-geral de Justiça Deosdete Cruz pediu o bloqueio de mais de R$ 67,8 milhões da Prefeitura de Cuiabá e solicitou que o valor seja repassado para o Fundo Municipal de Saúde.
O documento foi encaminhado nesta quarta-feira (12) ao desembargador Orlando Perri, que foi o relator do processo de intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá.
Ao solicitar o bloqueio, o chefe do Ministério Público do Estado (MPE) alegou que a Prefeitura estaria descumprindo uma determinação do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que ordenava o repasse de R$ 45.686.250 para a Saúde no prazo de três dias.
Segundo o MPE, a decisão seria para suprir o atraso de repasse da Lei Orçamentária Anual (LOA). A interventora, Danielle Carmona, já havia afirmado que a situação estaria dificultando a atuação da equipe nas unidades de Saúde da Capital.
No entanto, o MPE alega que a Prefeitura somou valores de repasses ocorridos num período de tempo aleatório, até que totalizasse o montante mensal previsto na LOA.
“Nesse ponto, a manifestação do Município sequer indica o mês de competência ao qual o valor corresponde. Além disso, o período levantado não corresponde a uma competência”, afirmou.
“Portanto, conclui-se que o intuito da peça processual é mascarar o descumprimento da ordem exarada pela Corte de Contas, embaralhar os dados e confundir as Autoridades competentes”, acrescentou.
O MPE ainda apontou que a Prefeitura deveria repassar, de acordo com a LOA, R$ 182.761.103,18 referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril. Porém, houve um déficit de R$ 67.881.691,29 no valor enviado ao Fundo Municipal de Saúde.
“Em virtude da pujante inconsistência dos números apresentados pela Prefeitura, e diante da recalcitrância do Município em cumprir a decisão de lavra do Tribunal de Contas, o Procurador-Geral de Justiça requer o imediato o sequestro/bloqueio de R$ 67.881.691,29 nas contas do Município de Cuiabá e a imediata transferência ao Fundo Municipal de Saúde”, solicitou.
Também foi pedida a autorização ao gabinete de intervenção para retenção dos valores repassados a título de cota parte de ICMS e IPVA.
MATO GROSSO
Nota do Enem amplia acesso ao ensino superior em 2026
A divulgação do resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no dia 16 de janeiro de 2026, abriu novas possibilidades para estudantes que pretendem ingressar no ensino superior ainda neste ano. Além de ser o principal critério de seleção para universidades públicas, por meio de sistemas como o Sisu, a nota do exame também é amplamente aceita por instituições privadas como forma alternativa de ingresso, dispensando o vestibular tradicional.
Em faculdades particulares, o uso da nota do Enem tem se consolidado como um caminho mais prático para quem deseja iniciar ou retomar a graduação. A modalidade permite concorrer a vagas em diferentes cursos, com processos simplificados e maior agilidade na matrícula.
Outro benefício importante é que o desempenho no Enem é requisito para programas federais de incentivo à educação, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que possibilita o parcelamento das mensalidades, e o Programa Universidade para Todos (Prouni), responsável pela concessão de bolsas integrais e parciais em instituições privadas.
Além das políticas públicas, algumas instituições oferecem condições especiais para novos alunos que utilizam a nota do Enem, como descontos diretos nas mensalidades, facilitando o acesso ao ensino superior e reduzindo o impacto financeiro da graduação.
Segundo a diretora da Faculdade Serra Dourada, Daiane Oliveira, o exame cumpre um papel fundamental na democratização do acesso à educação. “O Enem amplia as possibilidades de ingresso e permite que o estudante escolha a melhor forma de iniciar sua graduação, seja por meio de bolsas, financiamentos ou benefícios institucionais”, ressalta.
A orientação é que os candidatos fiquem atentos aos prazos e busquem informações diretamente nas instituições de interesse para conhecer os cursos disponíveis, as formas de ingresso com a nota do Enem e as condições oferecidas para novos alunos em 2026.
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