MATO GROSSO
Cidadão pode sugerir serviços e produtos públicos a serem entregues em 2024 pelo Governo de MT
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Cidadão pode sugerir serviços e produtos públicos a serem entregues em 2024 pelo Governo de MT
17 de Julho de 2023 às 10:24
Consulta pública ficará disponível no site da Sefaz, até dia 21 de julho

Todo cidadão pode opinar sobre a distribuição dos recursos públicos, seja servidor público, estudante, profissional da iniciativa privada ou representantes de órgãos colegiados, entidade ou associação civil. O objetivo é identificar as áreas prioritárias para investimentos, construindo um orçamento voltado às necessidades da sociedade, com mais eficiência e efetividade à gestão pública.
Ao participar da consulta pública, a pessoa vai opinar sobre os dois serviços e produtos que devem receber mais recursos financeiros no próximo ano. Em relação à saúde pública, por exemplo, é possível escolher se o Governo do Estado deve investir mais em unidades de exames especializados, medicamentos de alto custo, unidades hospitalares, atendimento odontológico ou rede de atenção à saúde mental.
No formulário também é disponibilizado um espaço para que o cidadão registre sua sugestão, caso ela não esteja representada entre os itens listados. Participar da consulta pública é fácil e rápido e a colaboração de todos é muito importante para a construção de políticas públicas e definição de programas de governo.
As contribuições recebidas serão analisadas e encaminhadas aos setores competentes como sugestão para compor o PLOA 2024.
Além da consulta, está programada para o mês de setembro uma audiência pública. Após essas etapas e possíveis adequações, a previsão é de que o PLOA 2024 seja entregue na Assembleia Legislativa no final de setembro, para apreciação e novos debates.
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Desequilíbrio de Poder e o Papel do Senado
A recente pesquisa que aponta que 66% do eleitorado deseja votar em candidatos ao Senado comprometidos com o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal revela muito mais do que uma simples preferência política. Trata-se de um sinal claro de insatisfação popular com o atual cenário institucional do país.
Nos últimos anos, temos assistido a um protagonismo crescente do Supremo Tribunal Federal, muitas vezes avançando sobre competências que, em um ambiente de harmonia entre os poderes, deveriam ser exercidas com maior equilíbrio. O Judiciário é, sem dúvida, peça fundamental na manutenção do Estado Democrático de Direito, mas não pode atuar sem os devidos freios e contrapesos.
O Senado Federal, por sua vez, possui uma das mais importantes atribuições nesse sistema: a de julgar ministros do STF em casos de crimes de responsabilidade. No entanto, o que se observa é uma postura muitas vezes omissa diante de denúncias graves, que vão desde suspeitas de corrupção até acusações de abuso de autoridade.
Esse cenário contribui para o enfraquecimento da confiança da população nas instituições. Quando não há equilíbrio entre os poderes, quem perde é a democracia. O sentimento popular expresso na pesquisa é, portanto, um reflexo direto dessa percepção de desequilíbrio.
É fundamental que o Senado reassuma sua independência e exerça plenamente suas prerrogativas constitucionais. Não se trata de confronto entre poderes, mas de restabelecer a harmonia prevista na Constituição. Um Senado atuante é essencial para garantir que nenhum poder se sobreponha aos demais.
O Brasil precisa de instituições fortes, mas também responsáveis e equilibradas. O momento exige coragem, compromisso com a Constituição e respeito à vontade popular.
Euclides Ribeiro é advogado especialista em recuperação judicial e pré-candidato ao Senado por Mato Grosso
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