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“Com essa ação do Governo de MT vamos regularizar 100% dos imóveis em Nortelândia”, afirma prefeito

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 “Com essa ação do Governo de MT vamos regularizar 100% dos imóveis em Nortelândia”, afirma prefeito


17 de Agosto de 2023 às 10:31
Zema Fernandes ressaltou a importância da segurança jurídica à população com a escrituração das casas que tem sido priorizada pelo Estado
Pollyana Araújo | Secom-MT
Marcos Vergueiro/Secom-MT
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Com o mutirão de cadastramento realizado pelo Governo de Mato Grosso, Nortelândia deve ter todos os imóveis urbanos escriturados, como destacou o prefeito Zema Fernandes, que é presidente do Consórcio Intermunicipal do Vale do Alto Paraguai, composto por 15 municípios da região.

“A regularização fundiária, com o apoio do governador Mauro Mendes e da primeira-dama Virginia Mendes, vem ao encontro a uma necessidade real da população de ser possuidora de fato do seu imóvel. É a melhor coisa que poderia acontecer na vida dessas pessoas, que já moravam nos imóveis e agora poderem fazer a regularização de forma gratuita”, pontuou Zema.

Regularização Fundiária Nortelândia
Créditos: Marcos Vergueiro/Secom-MT

100% dos bairros de Nortelândia devem ser regularizados com mutirão de cadastramento realizado pelo Intermat e MT PAR – Foto: Marcos Vergueiro/Secom-MT

Atualmente, o município possui 5.956 habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para o prefeito, a regularização representa muito para a população do município, que surgiu da atividade garimpeira, no Rio Santana, na década de 50, e conta com vários loteamentos populares.

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“Desde 2019, o Estado já regularizou mais de 500 propriedades no município, e com essa ação do Governo de Mato Grosso vamos regularizar 100% dos imóveis de Nortelândia”, afirmou o prefeito, acrescentando que, nessa etapa, devem ser escrituradas mais 400 propriedades.

O presidente do Intermat, Francisco Serafim, declarou que, com a regularização do imóvel e documento de posse em mãos, os moradores conquistam autonomia para negociar as unidades, caso queiram, além de acessar empréstimos e financiamentos para melhorar suas casas.

“Ter o título definitivo da área dá segurança jurídica para essas pessoas e o trabalho que estamos fazendo visa regularizar todos os imóveis do estado, resolvendo uma pendência de todas as gestões anteriores”, enfatizou.

Regularização Fundiária Nortelândia
Créditos: Marcos Vergueiro/Secom-MT

Maria Miranda da Silva, de 85 anos, foi até o posto de atendimento com o filho dela, Dejair Miranda de Almeida, para regularizar a casa dela – Foto: Marcos Vergueiro/Secom-MT

Uma dessas famílias que aproveitaram o mutirão de cadastramento é a da aposentada Maria Miranda da Silva, de 85 anos, que passou a maior parte da vida no garimpo, em barracos improvisados. Ela busca a escritura da primeira casa que ela teve, de fato, e onde vive há mais de 20 anos.

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“Trabalhei no garimpo e sofri muito para criar meus filhos. Eu não tinha casa, vivia numa casa alugada e daí quando saiu essa cohab, me cadastrei e consegui a casa. Agora, a escritura vai ser um sonho realizado”, disse, emocionada.

Acompanhada do filho, Dejair Miranda de Almeida, de 47 anos, Maria foi até a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente, Turismo e Agricultura de Nortelândia, onde está instalado o posto de atendimento, e apresentou a documentação necessária para o processo de regularização do imóvel localizado no Residencial Vila Trânsito Duarte.

O filho dela apontou as vantagens da escritura. “Vai valorizar mais a casa, mais o terreno, e fica mais fácil tendo a documentação, se quisermos fazer alguma coisa, investir nela. Quero arrumar a casa, terminar o muro”, contou.

Além de Nortelândia, o mutirão de cadastramento realizado pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e pela MT Participações e Projetos S.A. (MT PAR) percorre os municípios de Campo Novo do Parecis, Cotriguaçu, Colniza, Juína, São José do Rio Claro e Nobres, até o dia 28 deste mês.

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Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá

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O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.

O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.

Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.

Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.

Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.

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Alex Rodrigues propõe comissão permanente

Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.

Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.

Curitiba é citada como exemplo

Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.

Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.

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Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.

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