MATO GROSSO
Com investimentos do edital MT Preservar, prédios históricos de Cuiabá são restaurados
MATO GROSSO
O Edital MT Preservar contemplou imóveis pertencentes a pessoas físicas, organizações sociais e prefeituras mato-grossenses. As edificações atendidas abrangem comércios, residências, igrejas e locais institucionais, como museu e espaços culturais.
As propostas selecionadas receberam valores de R$ 50 mil, R$ 100 mil, R$ 200 mil e R$ 300 mil. Os recursos incluíram conservação e recuperação de fachadas e coberturas, além de adequação para acessibilidade e instalações elétricas, hidrossanitárias e de prevenção contra incêndio.

A obra já entregue e concluída da Igreja Nosso Senhor dos Passos recebeu serviços de manutenção, como restauração e conservação da pintura.
Outro prédio contemplado foi o da Casa das Pretas, sede do Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso (IMUNE), onde os trabalhos envolveram conservação e manutenção da fachada e cobertura. Assim como um imóvel residencial localizado na rua Galdino Pimentel, que também recebeu manutenção em sua cobertura.

Localizado na Rua Pedro Celestino, próximo à Praça da Mandioca, um imóvel pertencente ao Abrigo Bom Jesus recebeu, por meio do edital, estabilização e manutenção predial. “É muito importante que através do MT Preservar consigamos aportar recurso para valorizar o Centro Histórico da nossa capital. São melhorias que buscam manter os prédios em boas condições e preservar a história, além de fomentar mão de obra local, específica e qualificada”, pontuou o superintendente de Preservação do Patrimônio Histórico e Museológico da Secel, Robinson Araújo.
Estão ainda em andamento as obras do prédio da Igreja da Boa Morte, tombada como patrimônio histórico do Estado, e mais quatro imóveis residenciais que passam por serviço de estabilização estrutural, manutenção e conservação predial e de suas coberturas. Segundo o superintendente da Secel, a previsão de entrega é ainda neste ano.
“São obras que nos orgulham muito, presentes que a gente quer entregar de volta para a sociedade cuiabana. Estamos ansiosos, inclusive, para a finalização das obras da Secel como a restauração do Museu Histórico, espaço que conta a história de Mato Grosso e do nosso povo. A obra retrofit do Grande Hotel que será muito bem aproveitado pela turma da economia criativa, assim como a Casa dos Governadores, que passa por melhorias de conservação e manutenção predial”, afirmou o secretário titular da Secel, Jefferson Carvalho Neves.

O secretário ressalta que o investimento trará retorno para a população cuiabana e visitantes, pois além de aprimorar a experiencia turística deverá movimentar a cadeia econômica do município. “São espaços que tem um potencial gigantesco para levar vida para o Centro Histórico de Cuiabá e para que a cidade tenha cada vez mais vocação para o turismo. Então estamos trabalhando dia e noite para acelerarmos a entrega desses espaços tão importantes para a sociedade mato-grossense”, finalizou Jefferson.
Fonte: Governo MT – MT


MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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