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Comissão do TCE-MT recebe denúncia do CRM sobre atraso no pagamento de médicos da Santa Casa de Rondonópolis

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Conselho Regional de Medicina procurou a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT.

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recebeu, nesta semana, requerimento do Conselho Regional de Medicina (CRM) referente a denúncias de atraso em mais de seis meses nos salários dos médicos que atuam na Santa Casa de Rondonópolis.

Foi o que explicou o presidente do CRM-MT, Diogo Leite Sampaio. “Estamos apresentando a questão oficialmente aos órgãos competentes para que seja esclarecido o porquê desses pagamentos não estarem sendo feitos. Sabemos que o recurso bem aplicado vai gerar um atendimento de qualidade e o Conselho, dentro de suas atribuições de autarquia Federal, vai trabalhar em conjunto com o Tribunal para subsidiá-lo com todas as informações possíveis.”

O presidente da Comissão, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, adiantou que as equipes do TCE-MT e do CRM realizarão reuniões técnicas que poderão resultar em inspeções in loco na unidade. “Entendemos que essa dificuldade de pagamento dos médicos tem que ser verificada. Apesar de a Santa Casa ser uma instituição privada, muitos dos recursos que recebe são públicos e, portanto, passíveis de serem auditados.”

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Maluf também defendeu que haja mais transparência nas prestações de contas de todos os hospitais filantrópicos. “Os hospitais filantrópicos têm um volume expressivo de recursos, inclusive de emendas parlamentares, então nós precisamos fiscalizar. Essas instituições precisam prestar contas e dar transparência para que a sociedade saiba se isso está sendo gasto adequadamente.”

Neste mês, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, solicitou levantamento completo dos hospitais filantrópicos do Estado, a fim de propor uma solução definitiva para os constantes atrasos de repasses e ameaças de paralisação, que atingem diretamente a população. O estudo foi motivado por ofício da Assembleia Legislativa (ALMT), que expôs a situação da unidade, que atende 19 municípios da região Sul.

Uma das propostas debatidas por Sérgio Ricardo é a estadualização dos contratos dos hospitais filantrópicos, incluindo a Santa Casa de Rondonópolis. “Isso permitiria um maior controle e direcionamento de recursos por parte do Estado, além de facilitar os repasses de emendas parlamentares diretamente para a instituição, evitando atrasos e garantindo a continuidade dos serviços”, explicou.

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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