MATO GROSSO
Como a administração pública pode superar a pobreza em um dos estados mais ricos do Brasil
MATO GROSSO
Sem uma política local de desenvolvimento bem definida ou alinhada à dinâmica econômica de Mato Grosso, Várzea Grande sofre há muitas décadas com o descompasso entre o crescimento populacional e a perda de capacidade produtiva. O déficit econômico tem reflexo direto na garantia de bem-estar social e de acesso a direitos básicos, como alimentação, saúde e educação.
Para se ter ideia do problema, 52% da população da cidade se encontra em situação de vulnerabilidade, sendo crianças e adolescentes, 37% desta porcentagem. Problema que não se restringe à Várzea Grande. No ano passado, Mato Grosso tinha 38% de seus cidadãos em situação de extrema pobreza, segundo dados do Programa das Nações Unidas Para o Desenvolvimento (PNUD).
Isso significa que, em um dos estados mais ricos do país e um dos maiores produtores agropecuários do mundo, há 550 mil famílias em situação de vulnerabilidade, pobreza e extrema pobreza. Nestes casos, os rendimentos do trabalho são de até R$105 por pessoa do domicílio ao mês. Estamos falando de pessoas que não sabem quando ou se farão uma refeição.
Frente ao problema, a Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social (CPSA) do Tribunal de Contas (TCE-MT) começa a abrir caminhos para que os políticos e a própria população se atentem à questão. O que esperamos com este movimento é garantir políticas de assistência social mais efetivas, que considerem a extensão do estado e as profundas diferenças socioeconômicas que marcam nossas regiões.
A atuação da Comissão também inaugura uma nova dinâmica na fiscalização sobre o setor, que, até então, não vinha sendo auditado. Ora, se ainda há um longo caminho rumo à equalização de acessos e à redução das desigualdades, de modo que ainda dependeremos de iniciativas assistencialistas por muitos anos, o Tribunal não pode se omitir. Estes investimentos, portanto, passam a ser monitorados mais de perto.
O desafio é imponente. Tomando Várzea Grande novamente como exemplo, observamos que a cobertura da demanda na rede preventiva de vulnerabilidades e riscos sociais do Sistema Único de Assistência Social já apresenta um déficit de 127%. Tal porcentagem confirma a urgência de nosso trabalho para a estruturação de uma política local de proteção social.
Mas os esforços devem alcançar outras frentes. Ou seja, é preciso ainda atenção sobre a geração de emprego e renda e sobre o desenvolvimento de estratégias que neutralizem efeitos transversais à pobreza, como aumento da violência, crescimento da população em situação de rua, da informalidade, o surgimento e de doenças causadas pela alimentação inadequada, o preconceito e a exclusão social.
Esses déficits sociais não são novidade para nenhum gestor ou agente político. Ao mesmo tempo, são obstáculos muito maiores do que atores ou municípios, por si só, podem superar. O que buscamos é uma solução bem mais complexa, que esbarra em mecanismos de um sistema burocrático, desigual e injusto, característico da própria construção histórica e social do país.
É por isso que a Comissão tem foco em uma atuação conjunta e inteligente, que norteie as ações da administração pública para além da fiscalização de recursos, quase sempre limitados. Só assim é que as ferramentas destinadas ao provimento de saúde, assistência social, escolarização e segurança, entre outras, terão o devido alcance e poderão criar um cenário melhor para o futuro.
TCE


MATO GROSSO
Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).
O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior - índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).
A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.
No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.
A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.
Dificuldades
As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.
As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).
Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.
Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.
“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.
Dados da pesquisa
O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.
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